Governo dá 20 dias a reguladores de comunicações, transportes e aviação para apurar causas e impacto do apagão

O Ministério das Infraestruturas e Habitação publicou três despachos em que exige à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) "a realização de auditorias e uma análise técnica e aprofundada dos incidentes ocorridos durante o apagão da passada segunda-feira", informa o gabinete do ministro Miguel Pinto Luz enviado às redações.

As avaliações independentes a levar a cabo por cada um dos reguladores terá "caráter prioritário e urgente" e devem ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias com "conclusões claras e recomendações concretas", lê-se no comunicado.

A cada uma das três entidades, ANACOM, ANAC e IMT, Miguel Pinto Luz, reconhecendo o forte impacto que o apagão teve nos "cidadãos, serviços essenciais e estruturas críticas do Estado", pede a identificação das causas técnicas e operacionais da interrupção dos serviços, a avaliação da resiliência, redundância e capacidade de recuperação e a verificação dos mecanismos de prevenção e mitigação de falhas implementados.

O Governo pede também o apuramento da eficácia das comunicações e reporte entre os agentes dos vários setores e as autoridades públicas durante o apagão, assim como a avaliação do impacto nos "serviços críticos e essenciais", nomeadamente nos sistemas de emergência e proteção civil, e o cumprimento das obrigações legais e regulamentares por parte de empresas e todas as entidades relevantes das áreas das comunicações, transportes e aviação.