A Secretaria de Estado da Mobilidade considerou este sábado, 6 de setembro, não haver na lei portuguesa razão para que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes fiscalize os quatro ascensores de Lisboa, embora supervisione os de Santa Justa e da Bica.O jornal Público avança, na edição deste sábado, que os elevadores históricos da Glória e do Lavra nunca foram fiscalizados pela Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), ao contrário dos ascensores da Bica e de Santa Justa.O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que tem a tutela da ANSF, disse ao jornal que, de acordo com legislação aprovada em 2020, deixou de ter competências de supervisão de "sistemas de transporte por cabo" construídos antes de 1986 e classificados como património..Edifício em que embateu o elevador da Glória com "totais condições de segurança". Segundo uma nota da Secretaria de Estado da Mobilidade enviada à Lusa, até julho de 2020, a legislação nacional do transporte por cabo “excluía do seu âmbito de aplicação os carros elétricos movidos por cabo, dos quais são exemplos, em Lisboa, os elevadores da Glória e do Lavra”.Essa legislação incluía, no entanto, os elevadores de Santa Justa e da Bica, “que não são carros elétricos”, precisa a mesma nota.A partir de julho de 2020, quando entrou em vigor novo decreto, que veio assegurar a execução de um Regulamento Europeu relativo às instalações por cabo, “passaram a estar excluídas as instalações classificadas como de interesse histórico, cultural ou patrimonial e que tenham entrado em serviço antes de 1 de janeiro de 1986 e sem terem sofrido alterações de conceção ou de construção significativas”..Nota informativa sobre acidente adiada. Só este sábado se saberá detalhes do desastre. “São disso exemplo, em Lisboa, os elevadores de Santa Justa, da Bica, do Lavra e da Glória, assim classificados pelo Decreto 5/2022, de 19 de fevereiro”, explica o documento.Desta forma, de acordo com o Governo, o princípio definido pela legislação é o de que “cabe às entidades que exploram as instalações por cabo para o transporte de pessoas (autoridades de transportes ou outras) garantir a segurança das instalações e dos passageiros”.“Contudo, no caso específico dos elevadores de Santa Justa e da Bica, que já eram supervisionados pelo IMT, antes da alteração à Lei, este manteve a continuidade do acompanhamento”, conclui..Carris arrisca pagar milhões em indemnizações às vítimas. A responsabilidade pela segurança dos ascensores pertence à Carris e, de acordo com uma diretiva da União Europeia, compete apenas à ANSF garantiu que as regras são cumpridas.O Elevador da Glória, uma das principais atrações turísticas no centro da cidade de Lisboa, descarrilou na quarta-feira, no pior acidente dos seus quase 140 anos, provocando 16 mortes e mais de 20 feridos.O Governo decretou um dia de luto nacional, que foi cumprido na quinta-feira. A Câmara de Lisboa decretou três dias de luto municipal, entre quinta-feira e este sábado..Partidos querem apurar responsabilidades pelo acidente. "Não é por aproveitamento político", garante Ventura . O Elevador da Glória é composto por duas cabines elétricas motorizadas e sincronizadas por cabo, sendo gerido pela Carris e liga os Restauradores ao Jardim de São Pedro de Alcântara, no Bairro Alto, num percurso de cerca de 265 metros e é muito procurado por turistas.