Governo cria 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias

O Governo prevê criar 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do setor social e solidário, destinadas a pessoas com alta clínica que ainda não podem ser encaminhadas para respostas permanentes de cuidados continuados.

De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), as unidades intermédias são de caráter transitório e as 400 vagas serão contratualizadas com entidades do setor social e solidário, seja com criação de unidades autónomas, especificamente para casos de internamentos sociais, ou afetando para este fim camas já existentes em respostas sociais.

Na quinta-feira, 8 de janeiro, no debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro adiantou que nesse mesmo dia as ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social haviam “decidido criar uma resposta rápida para poder tirar do sistema hospitalar casos sociais que retiram capacidade precisamente para as situações de emergência”.

O MTSSS não diz em que zonas do país estas vagas estarão disponíveis nem a partir de quando, explicando apenas que estas unidades intermédias “são solução excecional para evitar a permanência indevida em estabelecimento hospitalar”.

“Como tal, terão critérios específicos, facilitando a sua gestão por IPSS ou equiparados, mas sempre garantindo o acompanhamento de saúde necessário”, refere, em resposta enviada à agência Lusa.

Segundo o MTSSS, com esta solução não será necessária a contratualização direta pelas unidades locais de saúde e pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “garantindo a equidade no acesso às respostas, e a coerência das políticas públicas de saúde e de ação social”.

No final do ano passado, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, admitia que era preciso levar os cuidados de saúde aos lares e às casas dos idosos para evitar que continuem a aumentar os internamentos sociais nos hospitais portugueses.

Também a 24 de dezembro do ano passado, o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Álvaro Almeida, estimou que há cerca de 2.800 internamentos indevidos nos hospitais, quer devido a situações sociais, quer a falta de camas nos cuidados continuados.

"Nós sabemos que é uma realidade que nós temos no Serviço Nacional de Saúde é haver alguns milhares, cerca de 2.800 casos, de pessoas que não deviam estar internadas em hospitais de agudos, seja porque já deviam ter tido acesso a camas na rede nacional de cuidados continuados ou integrados, seja porque deviam ter sido referenciados para respostas de natureza social", disse aos jornalistas.