Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice
Ministra da Justiça, Rita Alarcão JúdiceAntónio Cotrim/Lusa

Governo conta ter tema do confisco de bens resolvido "até ao final do ano"

Ministra da Justiça contar ter "até ao final do ano" concluído o processo legislativo que visa aprofundar o mecanismo de confisco de bens em casos de corrupção e outros crimes.
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A ministra da Justiça disse esta quinta-feira, 11 de setembro, contar ter "até ao final do ano" concluído o processo legislativo que visa aprofundar o mecanismo de confisco de bens em casos de corrupção e outros crimes.

"O tempo urge e sabemos que temos um calendário apertado no parlamento e, por isso, gostaríamos de poder ter até ao final do ano o tema definitivamente resolvido", afirmou Rita Alarcão Júdice na Assembleia da República, em Lisboa, à saída de uma ronda com vários grupos parlamentares para discutir o anteprojeto de lei da perda alargada de bens.

O documento, que prevê o confisco de bens mesmo após os crimes prescreverem ou os arguidos morrerem, esteve em discussão pública durante o verão, e dará origem a uma proposta de lei que o Governo conta ter pronta "no prazo de um mês".

Depois de ser aprovado em Conselho de Ministros, o diploma será remetido à Assembleia da República para discussão e aprovação.

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