André Ventura desafia PSD para proposta que permita confisco de bens "rápido e preventivo"

André Ventura, presidente do Chega, desafiou esta terça-feira o PSD para uma proposta que permita um confisco de bens "rápido e preventivo" nos casos de corrupção e crimes económicos, dizendo que terá o apoio do seu partido.

"Se o Governo, se o grupo parlamentar do PSD quiser verdadeiramente avançar - mas não é a fingir, é verdadeiramente avançar - com um confisco de bens nos casos de corrupção e crime económico, um confisco rápido, preventivo ou antecipado, que evite recursos excessivos, não precisam de fazer mais. Contam connosco, porque sempre contaram quando era preciso trabalhar contra a corrupção", afirmou André Ventura.

O líder do Chega discursava durante o último painel das jornadas parlamentares do partido, que decorreram em Coimbra focadas no tema da corrupção.

Ventura disse que é preciso garantir que o Estado vai "atrás do património dessas pessoas, custe o que custar, esteja onde estiver".

O presidente do Chega acusou também o executivo de "falta de vontade" para avançar nesta matéria, considerando que "passaram meses" desde que o Governo tomou posse, "criaram um grupo de trabalho para isso, e até agora zero". 

Num artigo publicado na segunda-feira no jornal online Observador, a propósito do Dia Internacional Contra a Corrupção, a ministra da Justiça indicou que até janeiro do próximo ano o Governo terá "uma proposta de criação de um novo mecanismo de confisco de bens, em linha com a recente Diretiva da União Europeia e com a Constituição".

"Teremos também a regulação processual adequada dos mecanismos já existentes, cuja eficácia e justiça, do ponto de vista da proteção dos direitos fundamentais, se encontra comprometida devido às lacunas legislativas que subsistem", acrescentou Rita Alarcão Júdice.

No último painel de umas jornadas focadas na corrupção, o líder do Chega considerou que este é um tema encarado "com alguma condescendência" e que tal não pode acontecer.

"Quando começamos a dizer que não há nada a fazer, seria tudo igual, seriam todos iguais, nós já estamos a dar uma vitória à corrupção", defendeu.

Além do confisco de bens, o dirigente apontou outros temas para o partido trabalhar "ao longo desta legislatura", como "a limitação dos recursos, [ou] o combate ao enriquecimento ilícito como forma de corrupção".

O presidente do Chega alegou que há "uma série de pessoas que chegaram a Lisboa sem nada e saem misteriosamente ricos ao fim de poucos anos" e disse que "muitos destes [políticos] que enriqueceram são alguns dos que hoje são louvados como pais da democracia, do regime e de figuras cimeiras da República".

Ventura considerou que se desenvolveram "os pináculos e os tentáculos de uma corrupção que se tornou primeiro uma corrupção política, depois passou para todos os setores da sociedade até contaminar um pouco toda a sociedade", e falou em Mário Soares e José Sócrates.

André Ventura agradeceu ainda a presença do antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes e do antigo ministro Rui Gomes da Silva, defendendo que são "um exemplo de coragem" e considerou que "é impressionante como, cada vez que se diz que alguém vem a qualquer coisa do Chega, se inicia um processo de assédio público, mais ou menos evidente, mas público, persistente e feroz".

"Estas Jornadas Parlamentares não têm nada a ver com presidenciais"

André Ventura afastou a ideia de que a participação de Pedro Santana Lopes nas Jornadas Parlamentares indicie apoio a uma eventual candidatura do atual presidente da Câmara da Figueira da Foz à sucessão de Marcelo Rebelo de Sousa. "Estas Jornadas Parlamentares não têm nada que ver com as presidenciais", disse o líder do Chega, antes do painel em que Ventura, Santana Lopes e o ex-ministro social-democrata Rui Gomes da Silva debatem luta contra a corrupção.

Garantido que as presidenciais, que se disputam em janeiro de 2026, "estão fora da equação", quando ainda falta mais de um ano para essas eleições, Ventura insistiu que comentar o tema, esclarecendo se o Chega admite apoiar uma eventual candidatura de Santana Lopes ao Palácio de Belém, "seria injusto para os deputados que aqui estão e para o próprio Santana Lopes, que veio às Jornadas Parlamentares para falar de corrupção".

Quanto à participação de Santana Lopes, que apresentou como "um dos políticos mais reconhecidos de Portugal", o líder do Chega disse que "em matérias fundamentais para o regime, como é o caso do combate à corrupção, é importante que possamos fazer cruzamento de linhas entre os partidos e chegar a soluções que sejam boas para as pessoas".

"A bandeira mais importante de todos para o Chega é o combate à corrupção, e para isso precisamos de todos. Dos que são mais alinhados com o Chega e dos que são independentes, como é o caso de Pedro Santana Lopes", acrescentou, em declarações a jornalistas, no hotel onde nesta segunda e terça-feira decorrem as Jornadas Parlamentares.

Por outro lado, referindo-se ao arquivamento da investigação à casa de Luís Montenegro em Espinho, Ventura reafirmou que o primeiro-ministro "devia ter dado esclarecimentos". Mas, garantindo "confiar nas instituições e na justiça", reagiu com um "ainda bem" ao facto de este ter sido ilibado.

André Ventura revelou-se bem crítico do primeiro-ministro, e presidente do PSD, quanto à forma como tem reagido aos desenvolvimentos na Madeira. "Luís Montenegro é o principal responsável disto, porque é a ele que caberia dizer a Miguel Albuquerque que não vai ser candidato. Se Miguel Albuquerque fosse do Chega, eu já lhe teria dito 'podes ser candidato, mas não será pelo Chega, com certeza, será por outro partido qualquer'", disse.

"Acho que se Miguel Albuquerque não percebe que já não tem condições nem internas nem externas de continuar a liderar o Governo Regional da Madeira é porque ele coloca os seus interesses antes dos interesses da Madeira, e eu acho que os madeirense e portossantenses precisam de um governo diferente", afirmou.