Governo chega a entendimento com sindicatos do IRN e revisará tabelas salariais

O Governo chegou a um entendimento com cinco dos sete sindicatos que representam profissionais do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Após a reunião desta segunda-feira, 2 de março, o Ministério da Justiça anunciou que foi dado "um passo decisivo na revisão e valorização destas carreiras".

Ficou acordada uma revisão das tabelas salariais, com efeitos retroativos ao mês de julho de 2025. "O acordo firmado hoje responde às principais solicitações dos trabalhadores Conservadores de Registos e Oficiais de Registo e mitiga as situações de assimetrias salariais criadas na revisão de 2019. Esta revisão contempla aumentos salariais relevantes para os trabalhadores e produz efeitos a partir de 1 de julho de 2025", explica.

No entanto, não foi divulgado o valor deste aumento, classificado como "relevante". Segundo o Ministério da Justiça, houve "um longo processo de negociação muito participado, com contributos de todos os sindicatos, que decorreu assente em princípios de boa-fé, compromisso e responsabilidade".

Rita Júdice, citada em comunicado, destacou a valorização da carreira. “Este acordo representa uma escolha política inequívoca: valorizar os trabalhadores e reconhecer o papel dos Conservadores e dos Oficiais de Registo no funcionamento do Estado e na confiança dos portugueses na Justiça. O Governo continuará a investir nos profissionais da Justiça para modernizar o sistema, aumentar a eficiência e colocar o cidadão no centro das políticas públicas”.

Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública, salientou que a iniciativa faz parte do plano de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. "Este acordo é mais um compromisso alcançado no âmbito do Programa do Governo e do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026–2029, reforçando as medidas de valorização das pessoas da Administração Pública, neste caso, na área governativa da Justiça”, detalhou Garrido, também citada em comunicado.

De acordo com o Governo, "estas medidas reforçam a atratividade das carreiras, promovem a retenção de talento e aproximam o serviço público das necessidades reais da população, contribuindo para uma Justiça mais célere, acessível e confiável".

amanda.lima@dn.pt