Governo assegura que dinheiro gasto pelos municípios não contará para endividamento

O ministro das Infraestruturas assegurou esta quinta-feira, 26 de fevereiro, aos autarcas da Área Metropolitana de Lisboa que os investimentos para responder aos prejuízos do mau tempo não vão contar para o endividamento das câmaras municipais, revelou Carlos Moedas, presidente do Conselho Metropolitano.

“Aquilo que nos disse, as boas notícias, é que o PTRR [Portugal Transformação Recuperação Resiliência] não contará para o ‘déficit’, no sentido daquilo que é o ‘déficit’ de uma câmara municipal, que aliás não pode existir, as câmaras municipais não podem ter ‘déficit’”, afirmou o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), transmitindo a mensagem deixada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, aos autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

O governante Miguel Pinto Luz esteve numa reunião da AML, que decorreu em Loures, distrito de Lisboa, interrompendo a presença na reunião do Conselho de Ministros, para apresentar aos autarcas o programa PTRR de resposta aos efeitos adversos e as consequências dos recentes fenómenos climáticos que afetaram o país, sobretudo entre o final de janeiro e o início de fevereiro, com chuva intensa e ventos fortes.

O ministro saiu sem prestar declarações aos jornalistas, tendo o balanço da reunião sido feito por Carlos Moedas, que revelou que o levantamento provisório de prejuízos nos 18 concelhos da AML aponta para danos de “quase 270 milhões de euros”.

“Ficámos muito, de certa forma, esperançados com o PTRR”, afirmou o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, considerando “uma boa notícia” que este programa seja alargado a todos os municípios do país, em vez de ser apenas para os que estiveram em situação de calamidade.

Ressalvando o levantamento de danos do mau tempo na AML “não é comparável” com outros distritos do país, inclusive Leiria, com prejuízos avultados, Carlos Moedas explicou que há municípios que não estiveram em situação de calamidade, mas que têm “danos muito profundos”.

O representante da AML defendeu que é preciso “agilidade e rapidez” na execução do programa PTRR, sem a “quantidade de burocracia” a que os autarcas são habitualmente confrontados, para evitar atrasos na disponibilização de verbas para responder a “necessidades prementes” devido ao mau tempo.

Carlos Moedas sublinhou que os municípios estão já a responder aos prejuízos das recentes intempéries, mobilizando verbas dos orçamentos municipais para intervir: “Estamos aqui a substituir-nos ao Estado Central, porque somos os que estamos na linha da frente, temos de defender as pessoas, estamos a utilizar esse dinheiro, portanto precisamos de ser ressarcidos desse dinheiro o mais depressa possível.”

Nesse sentido, o autarca congratulou-se com o anúncio do ministro das Infraestruturas de que esses investimentos não vão contar para o limite legal de endividamento das câmaras municipais.