Gandra d'Almeida autorizou pagamentos extra da ULS da Guarda para si próprio quando liderava SNS
António Gandra d'Almeida autorizou o pagamento de um valor por hora superior ao estipulado para serviços médicos, que o próprio prestou na urgência da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, quando era diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), avança a TVI/CNN Portugal.
Em causa um contrato assinado entre a ULS da Guarda e a empresa de Gandra d'Almeida, Raiz Binária, referente a serviços prestados pelo próprio entre 1 de março e 3 de julho de 2023 na urgência da Guarda, como especialista em cirurgia geral, num montante total de 29 mil euros.
O caso foi descoberto durante a investigação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre a alegada acumulação irregular de funções de Gandra d’Almeida quando era dirigente do INEM Norte (cargo que ocupou entre 2021 e 2024), antes de ser nomeado como diretor-executivo do SNS em junho do ano passado.
Segundo dados que constam no projeto de relatório da IGAS, Gandra d’Almeida fez milhares de horas nos serviços de urgência de hospitais e em viaturas de emergência médica e recebeu centenas de milhares de euros em situação irregular de acumulação de funções.
Através de contratos realizados entre empresas criadas pelo próprio e quatro hospitais (Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, Unidade Local de Saúde da Guarda, Unidade Local de Saúde de Matosinhos e Unidade Local de Saúde do Algarve), foi contratado em 2021 como tarefeiro para 148 horas semanais; em 2022 ao longo do ano em vários hospitais, somando 160 horas semanais (quando só tinha autorização para fazer 15); e em 2023 também 160 horas por semana ao longo do ano (quando só tinha autorização para fazer 19).
O projeto de relatório da IGAS já se encontrará nas mãos de Gandra D’Almeida. para que este exerça o contraditório.
No documento é sugerido à ULS da Guarda que solicite a devolução dos 29 mil euros, ou parte do montante, à empresa de Gandra d’Almeida, porque a contratação de tarefeiros por valores majorados só pode ser feita com base numa autorização dada antes do serviço ser prestado, o que não aconteceu.
O mesmo poderá acontecer no que diz respeito à acumulações de funções de Gandra d'Almeida quando era diretor do INEM do Norte, estando muitos milhões de euros em causa.
O médico explicou à CNN Portugal que cabe, de facto, à Direção Executiva autorizar "a majoração do preço hora pago aos médicos", mas garante que não sabia que estava a decidir em causa própria.
"A autorização de majoração não identificava os intervenientes, e foi realizada no segundo semestre de 2024. Tratava-se de uma autorização genérica, como várias outras dezenas de autorizações idênticas, e como tal quando assinei, não tive conhecimento ou perceção que me abrangia", justificou.