Frente Comum. Greve da função pública foi "a maior nos últimos anos"

A Frente Comum afirma que a greve da Administração Pública desta sexta-feira, 24 de outubro, foi “a maior nos últimos anos”, com uma adesão geral de 80%, demonstrando que “o Governo deve mudar de política”.

“Esta foi a maior greve dos trabalhadores da Administração Pública registada nos últimos anos, facto demonstrativo de que o Governo deve mudar de política relativamente àqueles que laboram no setor e aos serviços públicos que carecem de investimento para o cumprimento das suas funções”, sustenta a Frente Comum de sindicatos em comunicado.

Segundo detalha, a greve registou uma adesão de 80% em termos gerais, tendo atingido os 90% nos setores da saúde, educação, Segurança Social, finanças e justiça, “com centenas de serviços encerrados e muitas centenas de outros a laborar só com serviços mínimos”.

“Os trabalhadores da Administração Pública deram hoje a resposta que o Governo merece, perante a ausência de solução para as suas reivindicações”, enfatiza a Frente Comum.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) também referiu que a greve levou ao encerramento de muitos serviços na generalidade das autarquias e empresas municipais, destacando juntas de Freguesia, estaleiros, oficinas, serviços de água e saneamento, escolas, jardins de infância, transportes coletivos urbanos de passageiros, piscinas, fiscalização, bibliotecas, setores operacionais, tesourarias e serviços de atendimento e administrativos.

“Os dados conhecidos da Administração Local até ao momento refletem a grande disponibilidade para a luta e o profundo descontentamento dos trabalhadores face à ausência de resposta efetiva do governo PSD-CDS aos seus problemas e às suas exigências”, disse o STAL.

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) estimou uma adesão de cerca de 80% à greve, provocando o encerramento quase total de blocos operatórios e a suspensão de consultas em centros de saúde.

“Os nossos resultados preliminares são 80%. E, sobretudo, fez-se sentir a nível de consultas nos centros de saúde e consultas programadas nos hospitais” adiantou à Lusa a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, citando dado preliminares.

Os trabalhadores da Administração Pública exigem um aumento não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, e a fixação da Base Remuneratória da Administração Pública em 1.050 euros, com efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Reclamam ainda um aumento do subsídio de refeição para 12 euros e a revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

Por outro lado, recusam as alterações à legislação laboral previstas pelo Governo, que “se aplicarão direta ou indiretamente aos trabalhadores da Administração Pública”.

O aumento dos salários, a valorização das carreiras, a reposição do vínculo público e a defesa dos serviços públicos são também motivos para a convocação da paralisação que abrange todos os trabalhadores do Estado.

Também a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) convocou uma paralisação para hoje, que coincide com a da função pública, por considerar que a tutela está a recusar negociar a carreira médica.

O Governo entregou em 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.

Para 2026, o aumento previsto é de 56,58 euros ou 2,15%, passando para 60,52 euros em 2027 e 2028, com extensão até 2029.

A base remuneratória da Administração Pública, atualmente de 878,41 euros, passará para 934,99 euros em 2026, incluindo progressões, promoções e acordos salariais, num total estimado de 1.248 milhões de euros em despesas com pessoal.

A Frente Comum representa 29 sindicatos de todos os setores da Administração Pública.