Flixbus recorre novamente ao tribunal para garantir acesso a Sete Rios

A Flixbus avançou com uma ação executiva em tribunal e uma participação criminal contra os gestores da Rede Expressos para tentar garantir o acesso ao terminal rodoviário de Sete Rios, confirmou o operador de origem alemã à agência Lusa.

No seguimento de uma deliberação do Tribunal Administrativo de Lisboa, determinando a “concessão imediata de acesso" da Flixbus ao terminal de Sete Rios, gerido pela Rede Expressos, as duas entidades têm mantido conversações no sentido de cumprir a decisão, mas a FlixBus tem acusado o operador do grupo Barraqueiro de adiar a sua entrada na infraestrutura.

"Apesar de a FlixBus ter apresentado, de boa-fé, um plano faseado para a entrada no terminal, a Rede Expressos tem vindo a prolongar esta situação de indefinição, adiando a resolução do problema e criando apenas uma aparência de cumprimento da sentença de 08 de março do Tribunal Administrativo de Lisboa", afirmou fonte oficial do operador.

Conforme o jornal Expresso noticiou na quinta-feira, a Flixbus recorreu de novo à justiça, desta vez através da apresentação de uma ação executiva para tentar obrigar a Rede Expressos a cumprir a sentença judicial de março.

Segundo a Flixbus, a Rede Expressos está a fazer depender o acesso do "levantamento da suspensão das autorizações" para novas linhas de serviços expresso no terminal de Sete Rios, determinada em maio de 2025 pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes e pela AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

"Tanto a AMT como o IMT já rejeitaram esta imposição da Rede Expressos e reconheceram que não devem ser autorizadas novas licenças relativas a linhas, horários ou serviços que possam aumentar a ocupação do Terminal de Sete Rios, o que aliás estava também subjacente à decisão do próprio tribunal", explicou a mesma fonte.

Assim, a FlixBus afirma não ter a garantia de que a data de 24 de setembro, prevista para o início da operação, venha a ser cumprida. "E a prova disto é que não há ainda qualquer viagem da FlixBus à venda de e para este terminal".

A última data de acesso, que chegou a estar acordada para 20 de agosto, acabou por ser adiada, com a Flixbus a queixar-se de que estão ainda por garantir serviços essenciais à operação em Sete Rios como "a disponibilização de uma bilheteira e ponto de apoio ao cliente, bem como pessoal da FlixBus no local, informação de partidas e chegadas nos ecrãs e nos cais, espaço para armazenamento de bagagem perdida e condições para limpeza e estacionamento dos autocarros dos operadores parceiros".

Outro problema reside nas declarações de capacidade emitidas pela Rede Expressos para a FlixBus poder operar em Sete Rios, cuja validade de 60 dias se encontra prestes a caducar e que a Flixbus quer ver prorrogadas antes da sua entrada no terminal, de modo a não ficar "dependente de decisões unilaterais da entidade gestora".

Mais acusações

Por último, a Flixbus acusa a Rede Expressos de fazer depender o acesso a Sete Rios "do levantamento da suspensão de novas autorizações e, dessa forma, permitir não só a renovação das autorizações caducadas, mas também a apresentação de novos pedidos que possam vir a esgotar, ainda que artificialmente, a capacidade disponível do terminal".

Além do terminal lisboeta, a Flixbus continua sem acesso, "ou com acesso condicionado", aos terminais de Coimbra, Évora, Faro, Albufeira, Fátima, Caldas da Rainha, Peniche, Santarém, Alcobaça, Beja e Torres Novas.

Contactada pela Lusa, a Rede Expressos atribuiu o atraso "às autorizações administrativas e operacionais necessárias para o início dos serviços que a FlixBus pretende transferir da Gare do Oriente para Sete Rios", e rejeitou "qualquer responsabilidade pelo facto de essas autorizações não terem sido obtidas atempadamente pela FlixBus".

A mesmo fonte afirmou que a empresa "não foi ainda notificada" sobre qualquer reclamação ou ação judicial da Flixbus, e adiantou que estão previstas novas "reuniões de trabalho cujas datas já foram propostas pela Rede Expressos".

O diferendo entre as duas empresas começou com uma queixa da Flixbus à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em 2023, quando a RNE recusou dar acesso à infraestrutura. O regulador emitiu um parecer em 08 de maio de 2025 que foi favorável à multinacional alemã, ao verificar que o terminal de Sete Rios tinha capacidade disponível, o que deveria levar a Rede Expressos a facultar o acesso à Flixbus e a qualquer outro operador, dentro dos horários disponíveis.

Em junho de 2025, a RNE negou o acesso, o que levou a Flixbus, em julho, a solicitar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes a suspensão temporária da concessão de autorizações de serviços expresso e, em outubro, a interpor a ação judicial entretanto decidida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa em março de 2026.