Fernando Alexandre mantém há mais de um mês em análise nomes para Conselho de Curadores da NOVA

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, tem desde o início de julho para decisão a proposta de nomeação de Pacheco Pereira e Seixas da Costa para o Conselho de Curadores da Fundação Universidade NOVA de Lisboa mas, mais de um mês depois, o processo continua sem despacho.

Os dois nomes foram enviados ao Governo pelo Conselho Geral da NOVA para substituir dois membros do Conselho de Curadores que, entretanto, terminaram os respetivos mandatos. O tema ganha particular relevância num contexto de tensão institucional na universidade, marcado pelo processo ainda em curso relativo à homologação da eleição do reitor. O Conselho de Curadores, órgão composto por cinco personalidade, duas das quais com mandato já terminado, notificou recentemente a universidade de um projeto de deliberação que aponta para a não homologação da eleição, encontrando-se o processo ainda em fase de audiência prévia. 

Questionado pelo DN sobre as razões para a demora na decisão, o Ministério da Educação limitou-se a responder que “a proposta foi recebida em início de julho e encontra-se em análise”.

Na origem da demora estarão dúvidas sobre o processo. Entre elas, a alegação de que o Conselho Geral teria tomado a decisão sem ter ouvido previamente o Colégio de Diretores, uma formalidade prevista nos Estatutos da Fundação Universidade NOVA de Lisboa. Tem também sido questionada a legitimidade do Conselho Geral que aprovou os nomes, por alegadamente não se encontrar dentro do respetivo mandato.

Os elementos relativos ao procedimento, porém, mostram que o Colégio de Diretores foi formalmente ouvido.

Nos termos dos Estatutos da Fundação Universidade NOVA de Lisboa, os membros do Conselho de Curadores são nomeados pelo Governo, sob proposta do Conselho Geral, que deve ouvir o Colégio de Diretores durante o processo. De acordo com dados a que o DN teve acesso, em 5 de maio de 2026, o Conselho Geral aprovou os nomes a propor ao Governo. Posteriormente, em 21 de maio, o Colégio de Diretores reuniu para a audição prevista nos estatutos. Na deliberação então aprovada ficou registado: “Nos termos do artigo 8.º, n.º 2, dos Estatutos da Fundação Universidade NOVA de Lisboa, foi concluída a audição do Colégio de Diretores sobre as personalidades indicadas para proposta ao Governo para integrar o Conselho de Curadores, resultando que, enquanto órgão, o Colégio de Diretores não emitiu pronúncia favorável ou desfavorável sobre os nomes apreciados.”

A ata da reunião de 21 de maio viria a ser aprovada por unanimidade pelos diretores na reunião seguinte. O Colégio de Diretores deixou formalmente registado ter sido concluída a sua audição sobre as personalidades propostas para o Conselho de Curadores, embora sem emitir uma posição favorável ou desfavorável sobre os nomes.

Também a questão relativa ao mandato do Conselho Geral é contestada. "Mesmo seguindo o entendimento de que aquele órgão iniciou funções em 27 de maio de 2022 e admitindo a interpretação de que o mandato de quatro anos terminaria automaticamente em 27 de maio de 2026, a deliberação que aprovou os nomes ocorreu em 5 de maio, antes dessa data", diz ao DN uma fonte oficial da Universidade.

A discussão sobre estas nomeações surge num momento particularmente conturbado na Universidade NOVA de Lisboa, onde divergências sobre o funcionamento e a legitimidade dos órgãos da instituição têm sido levadas aos tribunais.

O conflito já deu origem a providências cautelares e a sucessivos adiamentos relacionados com o processo de eleição reitoral. Também continua por concluir a homologação do resultado da eleição que escolheu Paulo Pereira para reitor da universidade, a cargo do Conselho de Curadores.

É neste quadro de disputa institucional e jurídica que permanece pendente a decisão do Governo sobre os dois novos membros do Conselho de Curadores. Até agora, o Ministério da Educação não esclareceu que dúvidas concretas estão a ser analisadas nem indicou quando será tomada uma decisão.