Jovem que matou a mãe em Algés internado em centro educativo. Família era acompanhada por CPCJ e tribunal

O jovem que matou a mãe em Algés vai ficar num centro educativo, em regime fechado, decretou esta sexta-feira, 14 de agosto, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.

A medida tem a duração de três meses e será revista ao fim de dois meses.

O tribunal teve em conta "a gravidade dos factos indiciados", o "perigo de prática de novos factos de gravidade semelhante" e "e a necessidade de acompanhamento educativo do jovem".

"O Tribunal considerou fortemente indiciados os factos que lhe são imputados e que, caso tivessem sido praticados por pessoa com mais de 16 anos, seriam suscetíveis de integrar um crime de homicídio qualificado", indicou o tribunal num comunicado enviado às redações, na sequência do primeiro interrogatório judicial do jovem, que "exerceu o direito ao silêncio".

A família do jovem era acompanhada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oeiras desde 2024, dada a sua “situação de fragilidade”, passando a acompanhamento judicial em 2025 por incumprimento das medidas.

Numa resposta enviada esta sexta-feira, 14 de agosto, à Lusa, o presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Oeiras, Rui Esteves, revelou que foram instaurados, em 22 de maio de 2024, os Processos de Promoção e Proteção (PPP) a favor do jovem de 15 anos e da sua irmã com quatro anos.

“Decorrida a fase de avaliação diagnóstica, foi aplicada, em sede de Comissão Restrita, do dia 19/11/2024, a Medida de Apoio Junto dos Pais a favor das crianças, dada a situação de fragilidade em que a família se encontrava”, referiu a CPCJ de Oeiras, concelho do distrito de Lisboa a que pertence Algés.

Esta é uma medida de promoção e proteção que permite manter as crianças ou jovens no seu lar, facultando apoio técnico, social, psicopedagógico e, se necessário, ajuda económica, e também capacitando os pais para que consigam suprir as necessidades dos filhos.

“No decorrer da medida aplicada, verificou esta comissão não estarem a ser cumpridos os pressupostos da medida, tendo o Processo de Promoção e Proteção a favor de ambas as crianças sido remetido por incumprimento, com caráter prioritário, à Procuradoria do Juízo de Família e Menores de Cascais, na data de 24/06/2025”, adiantou o presidente da CPCJ de Oeiras.

Posteriormente, acrescentou, aquela CPCJ foi informada pelo Tribunal de Família e Menores de Cascais de que tinha sido aplicada “Medida de Promoção e Proteção pelo Tribunal relativamente às duas crianças, encontrando-se desde essa data a ser acompanhada judicialmente”.

A Polícia Judiciária (PJ) revelou esta sexta-feira que “o contexto que levou à ocorrência do crime estará relacionado com eventuais maus-tratos físicos e psicológicos mantidos pela vítima em relação aos dois filhos”. Segundo o Correio da Manhã, o pai está preso por violência doméstica.

Tendo em conta a sua idade, que o torna inimputável criminalmente, o jovem “pernoitou num centro educativo situado na Área Metropolitana de Lisboa e será presente no dia de hoje às autoridades judiciárias junto do Tribunal de Família e Menores de Cascais, para eventual aplicação de medida tutelar educativa”, adiantou a PJ.

Conforme disse à Lusa fonte oficial da Polícia de Segurança Pública (PSP) na quinta-feira, às 17:35 o adolescente alertou ter discutido com a mãe na quarta-feira, na Avenida Ivens, em Algés, distrito de Lisboa, e indicou que “durante a noite efetuou um ‘mata-leão’ [asfixia no pescoço com o braço, por trás], provocando-lhe a morte”.

Meios policiais e de socorro que se deslocaram para o local confirmaram que a vítima, de 33 anos e nacionalidade estrangeira, estava morta desde quarta-feira, acrescentou a fonte.

Na habitação encontrava-se também a irmã do suspeito, e filha da vítima, de quatro anos.

A Polícia Judiciária foi acionada e identificou o menor de 15 anos, de nacionalidade estrangeira, por fortes indícios de homicídio qualificado na forma consumada.

Em resposta à Lusa, o Ministério Público (MP) confirmou a instauração de inquérito tutelar educativo (ITE), no âmbito do qual o jovem será presente a juiz para aplicação de medida cautelar.

O inquérito tutelar educativo é instaurado quando estão em causa factos qualificados pela lei como crime, praticados por jovens entre os 12 e os 16 anos e tem natureza secreta, explicou o MP.