A Frontex (Agência Europeia de Fronteiras) está a dar formação a polícias portugueses sobre os procedimentos para o retorno de imigrantes, quer de forma voluntária, quer forçada. Dados oficiais do Sistema de Segurança Interna (SSI) revelam que desde início do ano até esta semana, tinham sido realizados 237 retornos forçados de imigrantes, mais 62% que no ano passado completo (146). A estes somam-se 556 retornos voluntários - um total de 793.No final de outubro, recorde-se, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ouvido no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2026, tinha confirmado a criação de um novo regime para o retorno de imigrantes. “No próximo mês (Novembro) colocaremos a proposta em discussão, de forma que, idealmente, em dezembro, possa chegar ao Parlamento um novo regime de retorno de imigrantes”, afirmou o ministro. Leitão Amaro foi um dos governantes, a par com a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que assinou na semana passada, à margem da Conferência Ministerial entre países da União Europeia, Médio Oriente e Norte de África, um Memorando de Entendimento “em matéria de retorno”, entre Portugal e a Frontex, documento esse que também recebeu a assinatura da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Patrícia Barão, e do diretor executivo da Frontex, Hans Leijtens.Questionado o SSI, que é a entidade responsável pela execução operacional desta medida, sobre o alcance prático deste protocolo, fonte oficial sublinha que “o plano de ação visa facilitar a implementação de retornos eficazes de nacionais de países terceiros que não têm ou deixaram de ter o direito legal de permanecer em Portugal”. Elenca seis objetivos principais: “reforçar o funcionamento do sistema nacional de retorno português e aumentar o número total de retornos; abordar desafios e constrangimentos no sistema de retorno português; construir um sistema eficiente de aconselhamento de retorno e reintegração e aumentar o número de retornos voluntários; desenvolver capacidades nacionais em questões relacionadas ao retorno, incluindo o desenvolvimento de um Sistema Nacional de Gestão de Casos de Retorno (RCMS – Return Case Management System) alinhado com o modelo da Frontex; promover a monitorização dos direitos fundamentais e a conscientização nas atividades de retorno; reforçar o envolvimento estrutural com representantes de países terceiros, tanto nos Estados-Membros como em países terceiros, para a identificação e documentação dos retornados”.Segundo o SSI, a Polícia de Segurança Pública (PSP) “terá um papel central na implementação deste plano, especialmente através da Unidade Nacional para Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), responsável por instruir e gerir os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros”. Este plano prevê “o envio de especialistas da Frontex para apoiar a PSP em diversas áreas, incluindo o tratamento de processos administrativos de retorno, aconselhamento de retorno e reintegração e o emprego de elementos da Frontex para auxilio nas escoltas aos retornos forçados, cuja análise de risco implique a adoção desta medida de segurança”.De acordo ainda com o gabinete de Patrícia Barão, este plano de ação, que surge num contexto de reestruturação do sistema de controlo de fronteiras português e a distribuição das suas competências entre a PSP, GNR e AIMA, tem a duração de um ano, podendo ser prorrogado.“Portugal está a enfrentar desafios crescentes na área do retorno, devido ao aumento das tendências migratórias para a UE. É dada ênfase à importância do respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de retorno, com o envolvimento da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e de um monitor de direitos fundamentais da Frontex nas ações de formação. Este Memorando de Entendimento, traduz-se num plano de ação, através da implementação de um sistema eficiente de aconselhamento de retorno e reintegração, como peça fundamental para assegurar que os processos de retorno de nacionais de países terceiros sejam efetuados de maneira humana e sustentada. A forma como foi pensado este sistema e agora traduzido neste memorando, ajuda a facilitar retornos voluntários, pois oferece suporte a cidadãos que optem por retornar voluntariamente aos seus países de origem, o que geralmente é mais eficiente e menos oneroso do que retornos forçados”, salienta o SSI. A realçar ainda que, na perspectiva deste organismo, esta medida “garante a reintegração sustentável, porque proporciona aos retornados as ferramentas e recursos necessários para se reintegrarem nas suas comunidades de origem, aumentando suas possibilidades de sucesso a longo prazo; assegura que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados durante todo o processo, incluindo proteção contra tratamento desumano ou degradante; reduz a reincidência migratória pois ao apoiar uma reintegração eficaz, reduz-se a probabilidade dos retornados tentarem migrar irregularmente novamente e estimula a colaboração internacional, promovendo um relacionamento de cooperação entre Portugal e os países de origem, facilitando questões como o reconhecimento da documentação e aceitação dos retornados”.Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna’ (RASI) 2024, nesse ano foram efetuadas 444 notificações de abandono voluntário do território nacional, além de 195 processos de expulsão administrativa. Destes, 36 foram arquivados. Já o total de imigrantes deportados foi de 146, sendo 42 no âmbito de expulsões administrativas, quatro levados até à fronteira e 100 em procedimentos em que a pena acessória imposta foi de expulsão do território nacional. Em ações de fiscalização, foram identificados 151 cidadãos sem documentação para estar no país, num universo de 27.185 imigrantes abordados. De acordo com dados oficiais do Eurostat, Portugal era um dos países que menos afastava imigrantes do território, estando apenas atrás da Eslováquia, na UE, em 2024. .Funcionárias de Unidade de Saúde Familiar detidas por inscrições fraudulentas de 10 mil imigrantes