Executivo prepara nova vaga de PPP na Saúde. E quer processos mais rápidos
O Governo prepara o lançamento de um novo ciclo de parcerias público-privadas (PPP) no setor da saúde e pretende agilizar os procedimentos concursais no âmbito da reforma do Estado. O anúncio foi feito esta sexta-feira (31 de outubro) pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, durante a audição conjunta das comissões de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, inserida no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
“Nós nunca escondemos que queremos lançar mais uma vaga de PPP”, afirmou a governante em resposta à Iniciativa Liberal, apontando o entrave burocrático que atualmente atrasa estes modelos de gestão.
Ana Paula Martins recordou que o enquadramento legal em vigor é “extraordinariamente complexo”, demorando habitualmente entre cinco a sete anos até que um concurso seja concluído e as intervenções tenham início no terreno.
Para contornar essa lentidão, o executivo está a rever os mecanismos administrativos. “Temos um processo para podermos ser mais velozes a lançar as PPP, que serão em número limitado e em unidades locais de saúde (ULS) em que haverá maior disponibilidade do Estado e dos parceiros poderem fazer esse acordo”, adiantou a titular da pasta da Saúde, sem detalhar quais as entidades hospitalares visadas nesta fase.
Regulação de médicos prestadores de serviços
Na mesma audição parlamentar, Ana Paula Martins revelou que a portaria que fixa os honorários máximos a pagar aos médicos tarefeiros está prestes a entrar em vigor, cumprindo o calendário previsto após o decreto-lei de junho que redefiniu o regime de contratação destes clínicos.
“Tem mesmo de ser publicada muito brevemente, porque os contratos de prestação de serviços maioritariamente são anuais” e caducam no fecho do ano, justificou a ministra, defendendo que as administrações hospitalares necessitam de ter previsibilidade em janeiro quanto ao valor horário das remunerações.
O diploma conjunto — a ser assinado pelas Finanças, Administração Pública e Saúde — abrangerá modalidades como valor por hora, pagamento por tarefa clínica e escalas de urgência, áreas onde as ULS continuam a depender fortemente de prestadores externos para suprir a carência de pessoal do quadro.
Durante o debate, a oposição criticou a estratégia orçamental para a saúde. A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, acusou o Governo de apresentar “números martelados” para mascarar o desinvestimento público e beneficiar operadores privados.
A governante recusou de imediato a crítica: “Nós não martelamos números e não é verdade que escondemos desinvestimento nenhum”.
O documento orçamental do Governo foi aprovado na generalidade a 28 de outubro, estando a votação final global marcada para 24 de novembro, após a conclusão do trabalho na especialidade.
