Ex-diretora Cristina Gatões desmentida. Bastões proibidos foram distribuídos pelo SEF

A ex-diretora do SEF, Cristina Gatões, garantiu ao MP que nunca tinham sido distribuídos bastões extensíveis aos inspetores daquela polícia. Um dos acusados pela morte de Ihor Homeniuk diz o contrário. E que a maioria dos colegas os tinha à cintura

Pelas 08.32 de 12 de março de 2020, as câmaras de videovigilância do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa, captaram três inspetores deste serviço de segurança, Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja, a entrar na pequena sala onde estava, há quase oito horas, Ihor Homeniuk, atado de pés e mãos, deitado no chão.

Luís Silva levava na mão um bastão. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), esta arma, classificada como "não letal" e cuja utilização estava interditada aos inspetores do SEF a não ser que tivessem uma autorização especial, terá sido usada para agredir Ihor e contribuindo assim para a sua morte.

"O cadáver de Ihor Homeniuk, para além das fraturas dos arcos costais, apresentava marcas contundentes, suscetíveis de terem sido efetuadas com um bastão ou um cassetete"

"O cadáver de Ihor Homeniuk, para além das fraturas dos arcos costais, apresentava marcas contundentes, suscetíveis de terem sido efetuadas com um bastão ou um cassetete", escreveu no relatório da autópsia o médico forense Carlos Durão.

Quando foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ), a 30 de março, indiciados pelo crime de homicídio qualificado, Luís Silva e de Duarte Laja tinham bastões desses na sua posse, sendo pelo facto também acusados por posse de arma ilegal. Os bastões apreendidos foram analisados, encontrando-se num deles sangue humano. A quantidade da amostra não permitiu, porém, perceber se era compatível com o ADN de Ihor.

Mas como detinham estes agentes de autoridade uma "arma proibida"? A contestação de Luís Silva à acusação responde detalhadamente a esta questão, contrariando cabalmente aquilo que tinha atestado ao MP a ex-diretora do SEF, Cristina Gatões, demitida a 9 de dezembro passado, na sequência deste homicídio.

Num ofício enviado ao procurador titular do processo, Óscar Ferreira, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, no dia 7 de abril de 2020, Gatões escreve que "apenas existem bastões extensíveis na Direção Regional do Algarve e na sede do SEF, no Tagus Parque", sendo certo que no primeiro caso estes se encontram "em cofre, à guarda da Exma. Chefe do departamento regional e investigação e fiscalização e cuja utilização carece de autorização superior".

Na sede, de acordo com esta ex-diretora nacional nomeada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, "os bastões existentes apenas são cedidos aos instrutores para efeitos de formação, encontrando-se depositados em armeiro".

E Cristina Gatões garantia ao MP: "Não existe nenhum bastão adquirido pelo SEF que tenha merecido distribuição individual, acrescentando-se apenas que a aquisição destes foi efetuada em 2006, não tendo havido nenhuma aquisição posterior de material desta natureza ou similar."

"Não há, nem havia à data de 12 de março (dia da morte de Ihor), nenhum bastão extensível distribuído pelo SEF ao Posto de Fronteira sito no aeroporto Humberto Delgado"

Especificamente sobre o aeroporto de Lisboa, a então diretora escreveu o seguinte: "Face ao exposto, importa realçar que, de acordo com a informação recolhida, não há, nem havia à data de 12 de março (dia da morte de Ihor), nenhum bastão extensível distribuído pelo SEF ao Posto de Fronteira sito no aeroporto Humberto Delgado ou a qualquer funcionário desta unidade orgânica."

"A maior parte dos inspetores tem um bastão"

Também Eduardo Cabrita, quando a 8 de abril foi ouvido sobre o caso no Parlamento, garantiu que os referidos bastões extensíveis "não integram o equipamento de pessoal do SEF, designadamente no aeroporto. Caso se prove a utilização de qualquer bastão extensível, isso é totalmente ilegal. Totalmente ilegal. Não integra o equipamento atribuído aos inspetores do SEF, nem no aeroporto nem noutras ações."

Mas a contestação de Luís Silva, assinada pela advogada Maria Manuel Candal, e que põe em causa vários aspetos do funcionamento do SEF e a investigação do Ministério Público - considera-a "manifestamente parcial, insuficiente e incompleta" -, desmente Cristina Gatões e procura demonstrar que as armas detidas pelos dois inspetores não podem ser consideradas "proibidas". E que pelo contrário, e nisso desmente não só a ex-diretora da polícia de estrangeiros como o próprio ministro, chegou a haver distribuição dos ditos bastões às forças de segurança, incluindo SEF.

"Por ocasião do Euro 2004", lê-se na contestação, "foram distribuídos pelas diversas forças de segurança, inclusivamente pelos membros do SEF, tanto bastões extensíveis como sprays de gás pimenta, os quais nunca vieram a ser recolhidos e que passaram, desde então, a ser utilizados por esses elementos". E cita uma notícia da Lusa, de 21 de janeiro de 2020, na qual se refere a distribuição dessas armas "não letais" às forças de segurança.

De resto, a própria Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e a PJ tinham apurado nos respetivos inquéritos que o porte desses bastões pelos inspetores do SEF era muito comum. Um inspetor-chefe inquirido por ambos asseverou-o: "Há inspetores do SEF, em serviço no Aeroporto Humberto Delgado, que ostentam à cintura bastões extensíveis."

O mesmo tinham afirmado ao DN, logo no início de abril de 2020, dois outros inspetores do SEF que pediram para não ser identificados. "A maior parte dos inspetores tem um bastão", disse um deles ao jornal, enquanto o outro admitiu: "Já vi inspetores com bastões à cintura. Não vou dizer que nunca vi."

Nenhum dos dois sabia dizer, nessa altura, se o uso seria legal ou ilegal, mas consideravam que se era notório - o bastão à cintura não é uma coisa que passe despercebida - não deveria ser proibido, e que faria parte do equipamento que os inspetores poderiam comprar e usar ao serviço.

Também Bruno Sousa, outro dos acusados do homicídio de Ihor, cuja defesa está a cargo do advogado Ricardo Sá Fernandes, diz na sua contestação não ter estranhado "que o coarguido Luís detivesse um bastão porque esse tipo de material fora distribuído pelas forças policiais, designadamente no SEF, o que gerou no arguido a convicção de que seria lícita a sua utilização".

Como a direção do SEF não tinha conhecimento do facto de muitos, senão a maioria ,dos inspetores daquela polícia, ostentarem aqueles bastões à cintura nunca foi explicado

Como a direção do SEF não tinha conhecimento do facto de muitos, senão a maioria ,dos inspetores daquela polícia, ostentarem aqueles bastões à cintura nunca foi explicado; apesar de o DN a ter questionado repetidamente sobre o assunto, assim como ao gabinete de Eduardo Cabrita, nunca obteve resposta.

16 anos com bastão no SEF

No seu relatório, a IGAI sublinha que a posse destas armas está sujeita a uma autorização do diretor nacional da PSP, regra essa em vigor desde 2019.

"Através da inquirição realizada ao Inspetor Luís Silva não foi possível obter esclarecimento sobre a existência de autorização conforme determinada no Despacho n.º 8756/2019, de 18 de setembro do Diretor Nacional da PSP, sendo certo que a sua inexistência o pode fazer incorrer em responsabilidade criminal ou contraordenacional", conclui este organismo de fiscalização da ação policial. O mesmo vale para Duarte Laja, que na sua contestação, assinada pelo advogado Ricardo Serrano Vieira, se limita a pedir o merecimento dos autos.

Ao que o DN apurou junto de uma fonte da PSP que acompanha estes processos de autorização, desde a publicação do referido despacho "não terão sido mais que uma dezena os inspetores do SEF que regularizaram as suas situações junto da PSP para legalizarem os seus bastões extensíveis, sendo que os pedidos foram feitos a partir de 24 de setembro de 2019, quando entrou em vigor o novo texto da Lei das armas".

A defesa de Luís Silva alega que tanto ele como os colegas que andavam com os ditos bastões à cintura desconheciam essa obrigação. No seu caso, certifica, adquiriu esta arma (modelo ASP P12, com cerca de 13 cm retraído e cerca de 30 cm de comprimento e 2 cm de diâmetro, quando estendido) em 2005 "no Casão Militar, em Braga", sendo à época "este tipo de objeto de venda livre".

Aliás, lembra, nessa altura ainda não tinha sido aprovada a Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro - o Regime Jurídico das Armas e Munições -, na qual os bastões em causa "não constavam sequer do elenco de armas, muito menos proibidas".

Apenas na segunda revisão dessa lei, efetuada em 2009, seria "introduzida pela primeira vez uma referência ao bastão extensível, enquanto arma, ali definido como "instrumento portátil, rígido ou flexível, destinado a ser empunhado como meio de agressão ou de defesa", sendo o mesmo considerado uma arma de classe A, "de uso exclusivo de forças armadas ou forças e serviços de segurança" - como é o caso do SEF".

Luís Silva assinala ainda que "ao longo do 16 anos que leva já ao serviço do SEF, "sempre utilizou este bastão, transportando-o à cintura, num porta-bastões, de forma aparente, isto é, de forma não oculta, visível e percetível a todos". E não era o único: "E como ele a maior parte - ou pelo menos grande parte - dos seus colegas do SEF, os quais sempre viu munidos de bastões extensíveis idênticos ou semelhantes ao seu, sem que ele - e, tanto quanto sabe, qualquer dos seu colegas - alguma vez tenha sido advertido, designadamente por qualquer superior hierárquico ou por qualquer colega, no sentido de não poder deter ou utilizar tais objetos".

Lei pode ser retroativa?

Prossegue a contestação sustentando que, em relação às novas regras de 2019, não foi acautelada "a situação de todos os elementos das forças de segurança pública já detentores, àquela data, de bastões extensíveis" e, no seu entender "afigura-se, assim, evidente que o sentido destas normas seriam a da sua aplicabilidade para o futuro, para os elementos das forças de segurança que, a partir da entrada em vigor daquele diploma legal, pretendessem adquirir um bastão extensível, e não para aqueles que, nessa data, já tivessem na sua posse armas deste tipo".

Se assim não fosse, assevera, "teriam aqueles normativos legais como consequência imediata a colocação de todos os elementos de todas as forças de segurança não detentores da referida autorização administrativa em situação ilegal".

Além disso, sublinha ainda, nem ele "nem, tanto quanto sabe, nenhum dos seus colegas foi informado - mormente através de qualquer circular interna - desta alteração legislativa e desta exigência de obtenção da referida autorização".

Assinala de seguida que só o novo diretor nacional do SEF, tenente-general Botelho Miguel, terá "detetado" o problema, tendo "ordenado em finais do ano de 2020, início do ano de 2021 (a data do despacho é 22 de dezembro), a retoma do plano de recolha de todas as armas não letais (bastões extensíveis e sprays de gás pimenta) distribuídas por todo o efetivo operacional)" - distribuição essa, garante-se na contestação, "que havia sido decidida pela sua antecessora, Cristina Gatões".

A conclusão é evidente: "Se a distribuição pelos elementos do SEF de armas não letais - bastões extensíveis e sprays de gás pimenta - foi decidida e levada a cabo pela Direção Nacional do SEF, na convicção, obviamente, por parte desta, de estar agir dentro da legalidade, outro entendimento não se poderia esperar do arguido".

O DN questionou o SEF sobre quantos bastões foram, entretanto, recolhidos, mas não obteve ainda resposta.

Num comunicado oficial, a 25 de novembro passado, sobre o Novo Regulamento das Condições Materiais das Salas de Atendimento à Vítima em Estabelecimento Policial, como é o caso dos Centros de Instalação, onde morreu Ihor, o MAI diz que "material de ordem pública (bastões, escudos, algemas ou armas) não deve estar visível nestas salas, devendo, ao invés, promover-se uma sensação de conforto à vítima".

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