Fita de tempo – Da chegada de Ihor à sua morte

A Inspeção-Geral da Administração Interna, descreve a pormenor as 39 horas que Ihor esteve em Portugal, desde que aterrou no aeroporto de Lisboa, dia 10 de março, até ser levado para a morgue na noite de dia 12.

Chegada ao Aeroporto de Lisboa

10 de março de 2020

10h25

Ihor Homeniuk chega a Lisboa no voo TK444, e de Istambul.

11h00

Ihor é inquirido na 1ª linha de controlo de fronteira e na sua ficha, elaborada pelos inspetores com utilização do Google Tradutor, fica registada a ausência de visto adequado à finalidade pretendida ou caducado com a seguinte fundamentação: "Diz que vem trabalhar. Agricultura. Não tem bilhete de volta para Ucrânia. Apresenta €300".

É encaminhado para o controlo de segunda linha, realizado na Unidade de Apoio. (Refira-se que existe um acordo entre a Ucrânia e a UE que isenta os nacionais ucranianos de visto para estadas não superiores a 90 dias).

19h50

Na sequência de realização de entrevista, realizada por um inspetor e com apoio de uma inspetora com conhecimento da língua russa, foi proposta a recusa de entrada em território nacional, por ausência de visto de trabalho. A proposta foi validada por um inspetor coordenador.

Segundo a IGAI, Ihor começa "a evidenciar sinais de alterações comportamentais, que se traduziram num quadro que incluiu rubor facial, tremores e suores e numa atitude indiferente, mesmo quando foi notificado da recusa de entrada em território nacional".

21h30

Ihor foi conduzido ao Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), sito nas instalações do Aeroporto de Lisboa, por dois inspetores do SEF

Na zona do RX Schengen, Ihor sofreu uma crise convulsiva, assim qualificada pelos enfermeiros da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), entretanto ativada.

Foi encaminhado para o Hospital de Santa Maria, por indicação dos elementos da CVP, onde foi sujeito a exames complementares

11 de março

11h00

Ihor tem alta do hospital, tendo sido prescrita medicação para a epilepsia/convulsões, para a abstinência alcoólica e para a ansiedade, embora o diagnóstico não tivesse sido conclusivo. Do hospital ligam para a mesma inspetora que servira de intérprete para que esta faça perguntas a Ihor.

Admissão no EECIT

11h30

Ihor foi admitido no EECIT, sem incidentes.

No entanto, segundo testemunhos recolhidos pela IGAI por dois inspetores do SEF que o levaram ao local, Ihor "evidenciava tremores, apatia, bem como dificuldade geral de locomoção, encontrando-se apático, alquebrado, mas nunca agressivo".

Os inspetores desconheciam os procedimentos para aviar as receitas.

A receita da medicação prescrita foi parcialmente aviada na Farmácia do Aeroporto de Lisboa, por uma assistente técnica; como se encontrava esgotado o medicamento Tiaprida, prescrito para a abstinência alcoólica, este não foi comprado e portanto nunca foi administrado.

O medicamento em causa não foi encomendado, porque apenas estaria disponível na manhã do dia 12 de março e Ihor tinha o voo de repatriamento agendado para esse dia, por volta das 15H30.

Tentativa de Repatriamento

15h28

Ihor sai do Centro de Instalação, acompanhado por dois inspetores para embarcar no voo TK1760, com destino a Istambul.

Acabaria por ser conduzido de volta ao EECIT porque uma vez conduzido para dentro do avião, voltava a seguir os inspetores de volta. A descrição feita do seu comportamento não inclui agressividade.

15h58

Na readmissão, Ihor começou a ficar agitado, relutante em entregar os bens, aparentando "não estar em si", segundo inspetores. "Parecia uma criança. É muito triste", diz à PJ a inspetora que fala russo, e que foi de novo chamada para servir de intérprete.

16h28

Devido ao seu estado, foi conduzido por inspetores do SEF à sala dos Médicos do Mundo, para realização de revista. Tinha o dinheiro escondido nas cuecas e meias, testemunha a inspetora citada.

16h50

Ihor volta à ala do EECIT.

21h23

Ihor é de novo levado à sala dos Médicos do Mundo por um vigilante, onde permanece poucos minutos.

A partir deste momento, Ihor "começou a ser considerado, pelos vigilantes presentes, como pessoa causadora de agitação e de distúrbios".

23h49

Dois inspetores que tinham ao EECIT são informados pelos vigilantes de distúrbios que imputavam a Ihor.

Primeira intervenção do SEF

Dois inspetores solicitaram ao vigilante que abrisse o pátio exterior (que já estava encerrado a essa hora) para que Ihor pudesse fumar e ficar mais calmo.

Ihor estaria agitado, tendo sido impossível comunicar com ele, uma vez que só compreendia e se expressava na sua língua materna.

Após tentarem, sem sucesso, acalmar Ihor, os dois inspetores acabaram por imobilizá-lo no chão e algemá-lo, com as mãos à frente do tronco. Esta imobilização foi registada pelas câmaras de videovigilância.

12 de março

00h16

Ihor é de novo colocado na sala dos Médicos do Mundo - naquilo que é no regulamento do SEF considerado uma "medida de segurança" que tem de ter autorização expressa da direção daquela policia, o que não se verificou - depois de os vigilantes "retirarem todo o mobiliário suscetível de poder colocar em perigo a segurança e a integridade física" de Ihor.

As algemas são-lhe retiradas e um dos inspetores coloca-o ao telefone com a inspetora que sabia falar russo, com o objetivo de o acalmar, advertir para a necessidade de cumprir as regras do EECIT e apurar quais as suas pretensões. Esta dirá depois à PJ que Ihor "tinha um discurso incoerente e confuso, referindo que "não queria ser algemado e que se iria portar bem".

Um dos inspetores, tendo tido conhecimento, através dos vigilantes, que o IHOR tinha medicação para fazer, à meia noite, administrou-lha, desconhecendo que havia um medicamento em falta.

00h20

Os dois inspetores saem do EECIT

00h44

Ihor sai da sala dos Médicos do Mundo e dirige-se para a entrada do EECIT, onde é intercetado por um vigilante que o empurra de volta para a sala, na qual entra pelo seu próprio pé, sem cair. Nas imagens registadas pelas câmaras de videovigilância, Ihor está ainda de casaco e boné e locomove-se com facilidade.

00h45 / 01h07

As câmaras de videovigilância mostra que neste intervalo de tempo dois vigilantes entraram e saíram da sala dos médicos diversas vezes, transportando rolos de fita adesiva, e permanecendo no interior da sala com Ihor. De acordo com os testemunhos dos vigilantes, Ihor estaria sempre a falar, mas ninguém percebia o que dizia.

Segunda intervenção do SEF

1h10

Os vigilantes avisam o SEF que Ihor está "a bater com a cabeça nas paredes" e dois inspetores deslocam-se ao local.

Encontram Ihor desorientado e em grande agitação, sendo visível uma escoriação junto ao nariz, pelo que solicitaram aos vigilantes que acionassem a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), para que o avaliassem e prestassem o auxílio tido por necessário.

1h32

Chegam um enfermeiro e uma socorrista, os quais administraram a Ihor Diazepam, medicamento que lhe havia sido prescrito em S.O.S..

O enfermeiro diz aos inspetores que o medicamento em falta - Tiaprida - era essencial para controlar o estado de desorientação de Ihor e que este deveria ser reconduzido ao hospital. O mesmo enfermeiro diz à PJ que de cada vez que se aproximava da cabeça de Ihor este encolhia-se e levantava as mãos para se proteger.

1h59

Os dois inspetores saem do EECIT

Enquanto o enfermeiro terminava o preenchimento do expediente relacionado com o socorro prestado, junto do Balcão dos Vigilantes, os dois vigilantes decidiram, em conjunto, manietar as mãos e os pés do IHOR, utilizando, para o efeito, fita adesiva castanha, comummente utilizada para fechar caixas de cartão.

Ao regressar à sala, o enfermeiro verifica que tinham usado fita adesiva para conter o cidadão, alertando os vigilantes para os perigos da utilização indevida daquele material, suscetível de funcionar como "garrote" e cortar a circulação sanguínea, tomando a iniciativa de lhes deixar umas ligaduras elásticas, mais adequadas para proceder à contenção física do indivíduo. Mas abandona o local sem se assegurar da substituição nem zelar para que Ihor seja conduzido ao hospital.

2h42

A equipa da CVP sai do EECIT.

2h51 / 4h40

Neste intervalo de tempo, dois vigilantes entram e saem da sala dos médicos inúmeras vezes mudando constantemente de luvas, transportando para o interior da sala panos/tecidos (03h34), fita adesiva entregue por outra vigilante (às 03h40 e às 03h48), retirando os colchões colocados no interior da sala para comodidade de Ihor (03h44) e voltando a colocá-los (03h53).

Terceira intervenção do SEF

4H46

Dois inspetores chegam ao EECIT para instalação de outro estrangeiro.

Perguntam aos vigilantes por Ihor, que referiram que este "já se tinha levantado e batido na porta de vidro".

Face a esta resposta, os dois inspetores deslocaram-se à sala dos Médicos do Mundo e depararam-se com Ihor manietado com fita adesiva castanha, nos braços e pernas.

Um deles retirou as fitas adesivas e solicitou lençóis descartáveis para proceder a um tipo de contenção seguro, através de uma técnica que aprendera enquanto auxiliar de ação médica num hospital psiquiátrico, para garantir a segurança de doentes psiquiátricos.

Enquanto fazia isso, Ihor foi colaborante e nunca demonstrou agressividade.

4h55

Os inspetores abandonam a sala, tendo referido que, assim que o IHOR adormecesse, lhe deveriam cortar os lençóis.

4h55 às 5h50

Neste intervalo de tempo, os dois vigilantes entram e saem diversas vezes da sala dos médicos do mundo transportando fita adesiva, lençóis descartáveis e tesoura.

5h40

Um dos vigilantes retira o colchão da sala dos médicos e no corredor procede à remoção de fita adesiva que se encontrava colada ao colchão, voltando posteriormente a colocá-lo dentro da sala.

7h27

Uma inspetora deslocou-se ao EECIT, para proceder a uma instalação, e, apercebendo-se que a luz da sala dos Médicos do Mundo estava acesa e a porta entreaberta, aproximou-se para se inteirar dos motivos, aí encontrando um "homem sentado num colchão verde acompanhado por um segurança". O segurança ter-lhe-á dito que estava ali para se certificar que Ihor estava sossegado; a inspetora diz-lhe para sair dali.

7h48

Começam a chegar os vigilantes do turno seguinte, de 24 horas, o qual se inicia às 08h00.

8h00

Próximo desta hora, um vigilante, tomando conhecimento das dificuldades sentidas pelo turno anterior, empoladas pelo facto de lhe ter sido dito que o cidadão teria, inclusivamente, agredido um dos seus colegas arremessando com um sofá e magoando-o num pé (o que se veio a verificar ser falso), reportou pessoalmente a situação ao Diretor de Fronteiras de Lisboa (DFL), à data, António Sérgio Henriques, Inspetor Coordenador Superior.

Esse responsável determinou, de imediato, via rádio, a ida de três inspetores ao EECIT, para avaliarem a situação. Os designados seriam os que estão atualmente acusados de homicídio.

Há outro inspetor coordenador envolvido nesta situação, o chefe desse turno, que terá ido ao EECIT logo no início do turno e também via rádio solicitado a presença de inspetores no local. Esse inspetor estava ainda no EECIT quando os três inspetores chegaram e é localizado junto à porta da sala onde estava Ihor quando aqueles já lá se encontravam.

8h21

Uma vigilante e o inspetor de turno (já referido) foram à sala onde estava Ihor. O inspetor verificou a existência de "um indivíduo com os pés descalços e os tornozelos unidos, com fita-cola castanha, deitado num colchão, no chão, de barriga para cima".

Apesar de "achar estranho" a utilização da fita adesiva para imobilizar o indivíduo, "como o mesmo teria sido bastante problemático durante a noite, justificar-se-ia a imobilização do indivíduo, através de qualquer meio disponível.". Sublinhe-se que a utilização de fita adesiva para imobilização de detidos é rigorosamente proibida às polícias, podendo ser considerada, segundo um inspetor instrutor do SEF em declarações à IGAI, "tratamento desumano ou degradante" e arriscando colocar em perigo a vida.

O inspetor de turno não reportou ao então Diretor da DFL a situação que verificou. Testemunhos de vigilantes convergem no sentido de que a sala cheiraria muito mal, a urina, e que Ihor a partir de certa altura estaria "de calças em baixo, a meio das coxas".

Quarta intervenção do SEF

8h32

Chegam ao EECIT os três inspetores designados pelo diretor da DFL

Antes de entrarem disseram aos vigilantes que não deveriam apontar os seus nomes no livro de registos, apesar de ser obrigatório pelos regulamentos.

Um dos inspetores transportava fitas (médicas/cirúrgicas) e um bastão extensível e outro algemas metálicas.

8h34

O inspetor de turno volta de novo à sala dos Médicos do Mundo onde já se encontravam os três inspetores designados.

O inspetor de turno alega que viu os três tentarem acalmar Ihor, já de pé e sem as fitas nos pés, recorrendo a "linguagem gestual, de compreensão universal", tendo-se ausentado, de seguida. Viria a ser citado por estes em relatório , efetuado após a morte, como tendo assistido a toda a sua intervenção - facto que o próprio viria a desmentir em declarações à PJ, asseverando que só tinha visto o que se passara durante alguns segundos e não assistira a nada desconforme às regras.

8h35

Um dos inspetores sai da sala, dirige-se à mesa colocada no exterior e recolhe as fitas médicas/cirúrgicas que lá tinha previamente colocado, transportando-as para dentro.

Pouco tempo depois, foram audíveis para os três vigilantes cá foram os gritos proferidos por Ihor, que disseram à PJ ter interpretado como de dor e sendo devidos a agressões.

8h44

Um dos inspetores volta a sair da sala dos médicos para ir buscar e calçar umas luvas pretas, regressando à sala.

É seguido pelos três vigilantes que viram Ihor já no chão, deitado, algemado atrás das costas e com fitas brancas a imobilizar-lhe os braços e pernas. Segundo testemunhos dos vigilantes à PJ e ao MP, um dos inspetores tinha um pé em cima da cabeça de Ihor e este tinha sangue nos dentes.

Um dos inspetores mandou-os embora, alegando que "aquilo não era para eles verem...". Um dos vigilantes testemunhou que um dos inspetores disse "ainda vêm aqui ver este filho da puta", ouvindo de seguida um som que atribuiu a uma agressão ao detido.

8h47

Um dos inspetores volta a sair do gabinete dos médicos do mundo e regressa acompanhado por outro inspetor, que ali permaneceu por breves segundos.

De seguida surge uma inspetora, ainda no período em que os três inspetores designados estão com Ihor (a mesma que antes dissera a um segurança para sair da sala. À PJ, diz não se lembrar de ter estado ali aquando da presença dos três inspetores).

Uma empregada de limpeza entra na sala e retira material inutilizado.

8h51

Ihor foi deixado, imobilizado com algemas metálicas atrás das costas e com fitas brancas a imobilizar-lhe os braços e pernas, no chão e sem vigilância, dentro da sala dos Médicos do Mundo.

8h55

Os três inspetores são acompanhados por uma vigilante até à saída do EECIT. Esta apercebeu-se que os mesmos estavam transpirados, sendo que um deles, que não consegue precisar, comentou "Ele agora fica sossegado. Hoje nem preciso de ir ao ginásio..."

No seu testemunho, os três inspetores garantem que a chave das algemas de Ihor foi deixada num envelope, junto aos vigilantes, para que, assim que o IHOR estivesse mais calmo, fosse desalgemado pelos vigilantes. Estes dizem que não lhes foi dada essa instrução.

A derradeira tentativa de repatriamento

9h36

Dois vigilantes entram na sala onde estava Ihor, tendo-lhe sido dado, à boca, o pequeno-almoço (um copo deleite e bolachas) e a medicação. Dizem que Ihor não bebeu o leite todo nem comeu quase nada.

10h32

Dois vigilantes entram na sala com um copo de água para Ihor e de seguida com um pacote, pequeno, de leite.

Não foi dado almoço, nem lanche a Ihor, porque, segundo uns vigilantes, estaria a dormir, e segundo outros, teria dito que não queria comer.

10h54

Uma inspetora (a mesma que lá tinha estado duas vezes anteriormente) dirige-se à sala onde está Ihor. À PJ, garante que a luz da sala estava apagada e que viu o vulto do ucraniano"tapado com um cobertor", parecendo dormir (diz que ressonava). Os vigilantes contradizem esta versão, certificando que a luz nunca esteve apagada.

Regista a IGAI que "não foi visível nem manifesta qualquer preocupação por parte dos vigilantes do EECIT quanto ao estado de saúde" de Ihor, "nem quanto a uma eventual necessidade do mesmo de urinar ou defecar, sendo certo que era sabido o estado de imobilização em que este se encontrava".

Assim como "não foi visível nem manifesta qualquer preocupação por parte dos inspetores que tiveram intervenção ou conhecimento da situação em que se encontrava" Ihor "quanto ao seu estado de saúde e bem-estar".

16h40

Dois inspetores deslocaram-se ao EECIT, a fim de acompanhar Ihor ao voo TK1760 da Turkish Airlines, com destino a Istambul.

Um deles, um inspetor-chefe, diz só ter sabido por um vigilante da situação de Ihor e do facto de estar algemado e exalar um cheiro desagradável, suscetível de impedir o respetivo embarque.

Dirigiu-se à sala dos Médicos do Mundo, tendo-se deparado com o Ihor deitado, de bruços, no chão, manietado com fitas médicas/cirúrgicas, nos braços e pernas e com algemas metálicas colocadas nos pulsos. De acordo com testemunhos de vigilantes, ficou muito nervoso, perguntando "quem fez isto?" e comentando "isto não se faz." As câmaras de vigilância mostram-no ao telefone, quer ao telemóvel quer no aparelho do balcão depois de ver Ihor.

Dá indicações ao outro inspetor para retirar as algemas a Ihor, não tendo dado indicação para retirar as fitas cirúrgicas, justificando que tinha de ir realizar outra diligência com outro estrangeiro a quem tinha sido recusada entrada.

Apesar das indicações dadas pelo Inspetor-Chefe, o outro inspetor apenas aliviou as algemas metálicas.

Quando o inspetor-chefe regressou e tentou, com a ajuda do colega, colocar Ihor numa cadeira de rodas, para o conduzir ao avião, o mesmo desfaleceu, deixando de respirar. Os inspetores acharam que tinha morrido, mas depois de o voltarem a deitar voltou a ter movimentos respiratórios.

17h31

Solicitados pelo inspetor-chefe, uma enfermeira e dois socorristas da CVP chegam ao EECIT

As algemas cirúrgicas só foram retiradas a Ihor quando este entrou em Paragem Cardio-Respiratória (PCR).

O material utilizado para imobilizar o indivíduo era de uso hospitalar, não sendo suscetível de lhe causar os edemas que apresentava nos pulsos.

Ihor apresentava ainda vários hematomas nos braços e pernas (e também no tronco, mas não estariam visíveis com a Tshirt vestida).

17h42

Após uma primeira avaliação do estado clínico de Ihor, a enfermeira ligou para o INEM para que enviassem uma para o conduzir ao hospital. Foi enviada a Ambulância de Emergência Médica (AEM) Lisboa 4, que se dirigiu de imediato ao P6 (portão) do Aeroporto de Lisboa.

17h53

A AEM Lisboa 4 informa o CODU que, no P6, não há conhecimento da solicitação da ambulância, nem existe nenhum Follow Me (viatura que precede os veículos que circulam no aeroporto) para os acompanhar. O socorro terá sido atrasado 15 minutos devido a este facto.

O CODU contacta a enfermeira, que diz que "vai avisar..."

18h08

A mesma Enfermeira faz novo contacto. Ihor entrara em PCR.

18h09

É ativada a VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) do Hospital de Santa Maria, tripulada por um médico.

A assistência foi prestada após 20 minutos de PCR, tendo efetuado 23 minutos de suporte avançado de vida, sem resultado.

18h40

É declarado o óbito de Ihor Homeniuk

19h15

O médico reporta para uma médica do HSM, que o cidadão, de 40 anos e de nacionalidade ucraniana, teria tido uma crise convulsiva, seguida de aspiração de vómito de conteúdo alimentar, seguido de PCR.

A esta hora, a AEM Lisboa 4 reporta a existência de um hiato temporal de 15 minutos, desde a chegada ao P6 até à abordagem da vítima, uma vez que não havia conhecimento de que tinha sido solicitada uma ambulância.

Acrescenta que, mesmo após chegada do Follow Me, este os conduziu "com muita tranquilidade" ao CIT, local onde ninguém os aguardava, só logrando autorização de acesso minutos depois.

Chegados ao local, constataram que estavam a ser realizadas manobras de reanimação a Ihor, sem DEA e sem insuflador.

20h47

O então diretor da DFL desloca-se à sala onde está o cadáver de Ihor. Até o corpo ser removido, conforme se constata da visualização das imagens de videovigilância, houve várias deslocações àquele local por elementos do SEF.

21h59 O óbito foi comunicado ao DIAP por um inspetor do SEF, com pedido de remoção de cadáver, por email, no qual se pode ler como justificação do óbito: "Por ter sido acometido de doença súbita".

22h09

O corpo é removido pelos Bombeiros Voluntários de Algés para o Instituto de Medicina Legal. No registo de entrada, assinado por um inspetor do SEF, está "proveniente da via pública".

As conclusões da autópsia apontaram para uma "causa de morte violenta, por asfixia mecânica e de etiologia homicida."

A morte de Ihor foi devida "a asfixia mecânica por constrição do tórax (sufocação indireta/asfixia posicional) associada às lesões traumáticas do torax (fraturas de múltiplos arcos costais)".

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