Estatuto da Carreira Docente: “Se o processo negocial falhar, o futuro do Sistema Educativo estará em risco”

A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) começou em dezembro de 2024 e deverá entrar em vigor, segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em 2027. Trata-se de um estatuto, criado em 1990, que define as especificidades da carreira dos professores e que foi sendo sujeito a algumas revisões, mas estas novas alterações deverão ser profundas. Os sindicatos de professores têm manifestado as suas pretensões e exigências, num debate que se adivinha difícil. Até porque o atual estatuto tem várias “inconsistências” e carece de uma “revisão completa e integral”, como o próprio ministro da Educação já afirmou. As mudanças, acredita a Federação Nacional de Educação (FNE), poderão resolver o problema da falta de professores em Portugal. Contudo, segundo Pedro Barreiros, secretário-geral deste que foi o primeiro sindicato a assinar o protocolo de negociação com o MECI, “se o processo negocial falhar, o futuro do Sistema Educativo estará em risco”.“O nosso objetivo é claro: um ECD que dignifique a profissão docente, oferecendo condições motivadoras para o exercício da docência e que atraia novas gerações para a carreira. Temos a expectativa de que se proporcionem as condições para melhorar a carreira docente, tornando-a atrativa e contribuindo, por isso, para tentar resolver o problema de escassez de docentes e de candidatos a docentes”, explica Pedro Barreiros. Questionado pelo DN, o sindicalista não aponta ‘linhas vermelhas’, mas traça “prioridades claras e inabaláveis”, como uma revisão salarial para todos os escalões da carreira, com principal incidência nos primeiros; alterações à avaliação do desempenho, para a tornar “mais justa e transparente”; a organização do tempo de trabalho e a redução da carga burocrática “para que os docentes se possam concentrar na sua missão principal: ensinar”.“O Estatuto da Carreira Docente carece de uma revisão profunda para garantir a verdadeira dignificação da profissão. Concordamos que a revisão deve abranger o Estatuto no seu todo, com foco na valorização dos docentes como agentes imprescindíveis na construção do conhecimento e desenvolvimento dos alunos”, sublinha. Pedro Barreiros garante uma postura “aberta e construtiva” no processo negocial , preferindo “construir pontes em vez de muros”. Admite, contudo, que “este vai ser um processo negocial longo, difícil e de extrema importância” e entende o ceticismo dos docentes “face aos anos de políticas que desvalorizaram a carreira e a imagem do professor, tornando a profissão menos atrativa”. “A FNE reconhece essa realidade e assume o compromisso de lutar por uma carreira mais justa, atrativa e valorizada”, afirma.A questão da indisciplina e violência em contexto escolar também é uma preocupação para a FNE. Por isso, diz o secretário-geral da plataforma sindical, “devem encontrar-se medidas legislativas concretas de reconhecimento da autoridade dos docentes e do pessoal de apoio educativo, penalizando as situações de transgressão das normas de respeito e de convivialidade, em relação a todos os profissionais da educação”.Alunos sem professoresO processo negocial tem lugar numa altura em que muitos especialistas garantem que o número de alunos sem professor se agravou em comparação com o 1º período e em que vários atores do Setor da Educação pedem mais medidas para combater a escassez de docentes. O MECI não divulga números oficiais, estando à espera do resultado de uma auditoria.Já a FNE considera “crucial que o sistema tenha uma noção precisa da dimensão do problema da falta de professores, tanto para encontrar as melhores soluções, como para garantir a transparência necessária num assunto tão importante para as famílias e para a sociedade”.“A divulgação de dados atualizados sobre o número de alunos afetados pela falta de professores é essencial para que se possa compreender a verdadeira extensão do problema e para que as famílias se sintam confiantes de que está a ser feito tudo para garantir o direito à educação dos seus filhos”, sustenta. Segundo Pedro Barreiros, para as famílias, “a prioridade é que os seus filhos não fiquem sem aulas por longos períodos, seja a que disciplina for”.Sindicato preocupado com a falta de qualidade dos espaços escolaresA FNE lamenta que as anunciadas obras nas escolas ainda não se tenham efetivado, tendo alertado “sucessivos governos para esta problemática”, “crucial para o processo de aprendizagem”. “É inadmissível que alunos, professores e pessoal de apoio educativo trabalhem em espaços degradados, onde as condições climáticas internas se assemelham às externas”, sublinha Pedro Barreiros.Para o sindicalista, “o Ministério da Educação e o Governo, como um todo, não podem eximir-se da sua responsabilidade”. “É imperativo que disponibilizem às autarquias os recursos necessários para a realização das obras de reparação ou mesmo de construção de novas escolas. Sabemos que existe diálogo entre o Ministério da Educação e as autarquias, mas não temos conhecimento de dados concretos”, conclui.

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