Empresa na hora? Só daqui a alguns meses. Registos Comerciais têm mais de dois mil dias de atraso

O ano era 2005 e o futuro já parecia ter chegado a Portugal: passou a ser possível criar uma “Empresa na Hora”, com a inauguração do serviço com este nome. Mais de 20 anos depois, o “na hora” passou para meses ou até mais. O serviço é um dos mais difíceis para se conseguir um agendamento no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), sem contar o tempo de espera do processo, que pode levar anos.

Ao tentar efetuar uma marcação presencial no portal SIGA, percebemos que a forma mais rápida é apanhar um avião e viajar a Ponta Delgada, nos Açores. O balcão tem data disponível para 16 de setembro. Caso não estejam reunidas as condições para sair do território continental, é preciso esperar até 1 de outubro. Nesta data, é possível em Viseu - uma espera de 43 dias.

Se a pessoa que deseja abrir a empresa na hora residir em Lisboa, por exemplo, não há nenhum horário nos próximos meses. O mesmo para Braga, Ilha das Flores, Ilha do Faial e Porto, que nem sequer têm uma previsão de data disponível de acordo com o portal de agendamento.

Nos distritos/concelhos com marcações disponíveis nos meses seguintes, o tempo de espera é igualmente elevado: Évora (66 dias), Loulé (70 dias) e Portalegre (79 dias). O DN enviou à Direção do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) pedidos de informação sobre o tema, mas não teve resposta até ao fecho desta edição.

No terreno, profissionais que lidam com os serviços diariamente confirmam ao DN a dificuldade para conseguir um agendamento, sem contar a demora para o andamento dos processos em todas as áreas. Para agravar a situação, dezenas de balcões estão com atendimentos condicionados, de acordo com informação pública disponível no site do IRN.

Pelo menos 59 balcões estão com atendimento condicionado neste mês de agosto. Por exemplo, em Odivelas o atendimento está encerrado no período da tarde, no Balcão do Registo Civil praticamente todo o mês. E, de manhã, não há atendimentos no Balcão do Empreendedor - Empresa na Hora do Porto até dia 21.

Em alguns serviços os constrangimentos vão além de agosto, tradicional mês de férias, e estendem-se para setembro. É o caso do Registo Automóvel do Porto, que até 30 de setembro só está de portas abertas ao público até às 12h00. Em Grândola, até ao último dia de setembro, o Espaço Registos tem atendimento disponível a partir das 14h00, mas apenas para e emissão de Cartão de Cidadão e passaporte. Em Estremoz, até 15 de setembro, o Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel funciona apenas até às 14h00.

“É muito triste”

O programa “Empresa na Hora” foi criado em janeiro de 2005 e, no ano seguinte, Portugal chegou a ser distinguido com o European Enterprise Award, na categoria de redução de burocracia. Em 2007, foi também refe- renciado pelo Banco Mundial como Top Reformer no relatório Doing Business. Em duas décadas, mais de 369 mil sociedades foram constituídas através do Empresa na Hora. Em agosto de 2025, o IRN indicava que o serviço demorava, em média, 41 minutos.

Ao olhar para trás, Maria Manuel Leitão Marques lamenta os atuais prazos. “É muito triste para mim, devo dizer, pessoalmente, ouvir que, em alguns lados, embora demore menos de 40 minutos a criar uma empresa, se pode esperar meses para ter o lugar numa conservatória para o poder fazer. Portanto, isto tira totalmente o valor à ideia de uma empresa na hora. A ideia era chegar e não esperar. Pelo menos, não esperar mais que uma hora”, destaca a antiga secretária de Estado da Modernização Administrativa.

“Houve uma vez um cidadão que se queixou, com razão. Disse: ‘Na verdade, vocês anunciam que se cria uma empresa na hora, mas eu esperei três horas para ser atendido’. Imagine hoje”, diz Maria Manuel Leitão Marques, que esteve à frente de programas como Simplex e o Empresa na Hora.

Fora do serviço público há alguns anos, a antiga governante socialista define-se como uma “observadora interessada, e preocupada”, dos serviços. Entende que um dos problemas é a falta de profissionais. “A situação é particularmente grave em territórios de baixa densidade, como o Alentejo e o Algarve. O Algarve, por estranho que pareça, tanto nos hospitais, como nos registos, sempre teve um problema. Não há muita gente que queira ir trabalhar para lá. É um fenómeno que temos de estudar, mas é verdade. Mas em Lisboa e no Porto, os tempos de espera também são muito elevados”, analisa.

O problema dos agendamentos ocorre num organismo que gere 428 serviços de registo, com mais de 600 frentes de atendimento e 4259 trabalhadores. Segundo o próprio IRN, são realizados anualmente cerca de 10 milhões de atendimentos e recebidos 13,9 milhões de pedidos. O instituto classifica a carência de recursos humanos como um problema de “proporções complexas”, com impacto na disponibilidade dos serviços.

Abrir concursos

Segundo Maria Manuel Leitão Marques, é preciso substituir as pessoas que deixam o trabalho. “Quando saem, porque se reformam e não são substituídas, os serviços ficam sem capacidade de resposta. Não há milagres quanto a isto”, sublinha. No início do mês, iniciaram funções no IRN 47 novos conservadores, encerrando um hiato de anos sem entradas nesta carreira, segundo o Ministério da Justiça.

Mais 66 profissionais vão começar a trabalhar em setembro, o que significará um total de 113 novos conservadores este ano. No entanto, o Sindicato dos Funcionários dos Registos e Notariado (STRN) veio acusar publicamente o Governo de promover uma “operação de propaganda” com o recrutamento.

Segundo o sindicato, os recrutamentos agora feitos resultam de um processo iniciado em 2023, quando o PS estava no poder. “Os recrutamentos agora concretizados resultam exclusivamente do plano plurianual aprovado em 2023 pelo Governo do PS, que previa o ingresso de 140 Conservadores de Registos e 560 Oficiais de Registos”, lê-se no comunicado.

Ao mesmo tempo, a antiga secretária de Estado entende a dificuldade enfrentada pela Administração Pública para a falta de profissionais. “É preciso abrir concursos e esperar que haja quem responda. Porque as pessoas, hoje, já não querem ser funcionárias públicas, pelos ordenados, em especial, mas também por uma mudança de cultura. Aquela ideia de antigamente, quando todos se batiam e procuravam muito um lugar na função pública, que era um lugar seguro para a vida, hoje não corresponde tanto às expectativas dos mais jovens. Essa ideia de segurança e ter uma carreira para a vida já talvez seja, para alguns, uma coisa um bocadinho do passado. E provavelmente afeta essa procura de um lugar na Administração Pública”, reflete. Mas apostar na tecnologia e simplificação de processos é outra saída, complementa.

Mais de dois mil dias de atraso em alguns serviços

De acordo com o SRTN, alguns serviços contam com anos de atrasos. São 2082 dias de atraso no Comercial online, um agravamento de 82 dias relativamente ao mês de maio, e 2099 dias de atraso no Comercial de balcão, um agravamento de 68 dias. Os dados são a média nacional observada no mês de junho, resultante do somatório de todos os atrasos do ficheiro que o IRN disponibilizou publicamente.

Arménio Maximino, presidente do STRN, explica que estes dados são da própria tutela - que deixou de os publicar em julho, após a soma dos números revelarem os atrasos. “Os atrasos nas conservatórias agravaram-se de forma significativa entre maio e junho. Em junho, 237 das 404 conservatórias (58,66%) apresentavam atrasos e 192 serviços (47,52%) viram esses atrasos aumentar no período analisado. No Registo Automóvel, o somatório dos dias de atraso mais do que duplicou, passando de 845 para 1738 dias, um crescimento de 105,68%”, cita a entidade sindical.

Ao DN, Arménio Maximino afirma que as estatísticas “desmentem a narrativa de recuperação”. A recuperação a que se refere é uma espécie de task force iniciada em junho pelo IRN para pôr em dia as pendências. Em entrevista ao Observador, no mês passado, a nova presidente, Blandina Soares, anunciou que o atraso foi recuperado em 20 conservatórias num mês de trabalho. “Mas não adianta recuperarem 20 conservatórias quando, neste estudo que nós fizemos - que são dados públicos e também consegue lá chegar -, há um agravamento em 192 conservatórias desde maio para junho. Só num mês, houve 192 em que se agravaram, ou seja, o saldo geral final é de agravamento, não é de melhoria”, rebate.

O líder sindical continua a defender que a solução está em ter mais funcionários. O STRN estima que faltem 270 Conservadores de Registos e 2731 Oficiais de Registos “para garantir o funcionamento adequado dos serviços”. Mas a conta não é só esta. É preciso considerar as aposentações, por exemplo. A estimativa é que mil profissionais passem à reforma nos próximos três anos. “Os que vão entrar são em número inferior aos que vão sair. Nós vamos estar sempre pior”, critica.

Segundo dados do Ministério da Justiça, no ano de 2025 mais de 63% dos trabalhadores do IRN tinham idade igual ou superior a 55 anos. De acordo com a própria ministra da Justiça, “poucas profissões têm um impacto tão direto na vida dos portugueses como a dos conservadores de registos: sempre que nasce uma criança, se celebra um casamento, se compra uma casa ou se cria uma empresa, é o seu trabalho que garante que esses atos ficam registados com rigor e segurança”, disse, sublinhando a importância destes profissionais.

Arménio Maximino defende um “recrutamento de choque” que compense os mais de 20 anos sem concurso - período em que tanto o PS como o PSD estiveram no Governo - além das saídas naturais de trabalhadores para a reforma.

amanda.lima@dn.pt