Educação. Falta de acordo entre sindicatos e ministério deixa 2.º período ameaçado por protestos

A revisão da carreira docente “ameaça desvalorizar a profissão”. É esta a convicção da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que hoje se reúne com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma nova ronda negocial da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A organização sindical garante haver um agravamento da falta de professores e entende que a revisão do documento será um fator determinante para resolver o problema. Em comunicado, a FENPROF acusa o Governo de não querer tornar a carreira atrativa. “Apesar das intenções declaradas do MECI de resolução do problema, reconhecendo a falta de professores como estrutural e a revisão do ECD uma oportunidade, os factos apontam noutro sentido. O processo tem-se arrastado no tempo e só agora é que está, verdadeiramente, a arrancar”, pode ler-se. A organização sindical explica que “o que foi proposto para os três artigos que o MECI inscreve no capítulo ‘perfil geral do docente, direitos, deveres e garantias’, aponta em sentido contrário ao da resposta à premissa fundamental – tornar a profissão atrativa e valorizada”. Esse primeiro ponto em discussão – o Perfil do Docente (parte integrante do ECD) – é um dos motivos de fricção entre sindicatos e MECI. Isto porque, segundo a FENPROF, a proposta do ministério força a integração do Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP) como determinante do perfil geral do docente, tendo como consequência “uma rutura profunda com a conceção da docência enquanto profissão intelectual, ética e pedagógica, com identidade própria”. “Em vez de acelerar a revisão do ECD e de adotar medidas concretas de valorização da profissão docente, o Governo faz exatamente o contrário: além de impor excessiva lentidão, parece apontar para a desvalorização da carreira docente, contrariando não só as necessidades do sistema educativo, como as próprias declarações do ministro da Educação. Isto, os professores não aceitarão”, sublinha.O ReCAP, afirma o sindicato, “organiza lógicas administrativas e gestionárias, pensadas para a administração pública em geral e para contextos organizacionais hierárquicos, orientados por metas mensuráveis, por resultados imediatos e sequente controlo do desempenho e do mérito aferido em função dos resultados” e “não foi concebido para regular profissões educativas”. Este é apenas um dos pontos que preocupa a FENPROF, que pretende várias mudanças no sentido da valorização da carreira docente.Representante dos diretores escolares teme 2.º período marcado por grevesFilinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), acredita que a revisão do ECD terá um papel crucial na resolução da escassez de professores e na entrada de novos docentes para as escolas. Contudo, o responsável teme que, sem alterações significativas, a escola pública vai continuar “durante muitos anos, sem professores suficientes”. O fundamental e “obrigatório no novo ECD” é “rever as condições de trabalho, o vencimento dos professores sobretudo nos primeiros escalões, mas em todos, a diminuição drástica de burocracia, a revisão da avaliação dos professores e diretores”. “Isto é o essencial, tal como a distinção clara daquilo que é componente letiva e não letiva. São situações que este estatuto tem de acautelar. Trata-se de um conjunto de situações que têm de ser resolvidas e, embora o vencimento não seja o ponto central, tem de ser revisto porque os professores, tendo em conta a sua responsabilidade, ganham pouco”, afirma.Para Filinto Lima “um acordo célere entre os sindicatos e o MECI é imprescindível” porque, salienta, “se não acontecer, se os professores e sindicatos perceberem que não há uma luz ao fundo do túnel, levará a lutas que ninguém quer, como as greves”. “Os próprios sindicatos só usam essa forma de luta em última instância. Isso é mau para a escola pública”, refere. O presidente da ANDAEP quer “um acordo favorável aos professores” e “que não houvesse teimosia de parte a parte”. “Foi essa teimosia por parte do Governo há uns anos que levou a greves e manifestações para recuperar o tempo de serviço. Acho que ninguém quer, nem sindicatos, nem ministério, ter de recuar para a luta de há três anos atrás”, sustenta. Filinto Lima receia poder haver, este período, mais instabilidade nas escolas. “Preferia entrar num 2.º período sem a perspetiva de haver greves, mas é essa a perspetiva”, afirma.Filinto Lima acredita que a falta de professores “só vai ter fim daqui por muitos anos” e, “se os ministérios das finanças não investirem na educação, não vai ter fim”. “É um problema que tem anos, é estrutural. Todos os meses temos centenas de professores a jubilar e sem entrada de jovens para colmatar estas baixas. Já temos dificuldade em arranjar docentes no Norte [a zona do país com menor falta de professores] para substituições e é transversal a todas as disciplinas”, conclui..Sindicatos e professores pedem retoma urgente das negociações do Estatuto da Carreira Docente.Estatuto da Carreira Docente: “Se o processo negocial falhar, o futuro do Sistema Educativo estará em risco”

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