Duarte Lima começa a ser julgado 17 anos após morte de Rosalina Ribeiro

De que está acusado Duarte Lima neste processo que deverá começar a ser julgamento esta quinta-feira (5 de novembro)?Duarte Lima é acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro em dezembro de 2009, ou seja há 17 anos. Na altura era o advogado de Rosalina, que mantinha um contencioso com a filha do seu ex-companheiro e milionário, Lúcio Tomé Feteira, devido à herança que este deixou conseguida com os seus negócios no setor de imobiliário e indústria. Neste litígio, Olímpia Feteira, a única filha do empresário e que morreu em outubro de 2022, acusava Rosalina de ter retirado milhões de euros da herança do pai, dinheiro que teria sido depositado numa conta de Duarte Lima na Suíça.A que pena pode ser condenado?No Código Penal está prevista uma pena de prisão de 8 a 16 anos para uma acusação de homicídio simples. Mas há vários tipos de homicídios, sendo o qualificado aquele com maior pena: de 12 a 25 anos de prisão. Como surgiu a suspeita em relação a Duarte Lima?Segundo a investigação das autoridades brasileiras, na noite de 7 de dezembro de 2009 Rosalina Ribeiro (74 anos) saiu do seu apartamento pelas 20h00 – há imagens desse momento – para se encontrar com seu advogado. O que este confirmou frisando que a reunião tinha como objetivo falar sobre a herança. E que deixou Rosalina na cidade de Maricá, onde esta se iria encontrar com uma mulher, que nunca foi encontrada pela polícia. No dia seguinte o corpo foi encontrado numa estrada em Saquarema, a 100 km do Rio de Janeiro.O advogado foi o único suspeito do homicídio?Após a descoberta do corpo da antiga companheira de Tomé Feteira, as primeiras suspeitas das autoridades estavam focadas na filha do empresário devido à disputada relacionada com a herança. No entanto, como não surgiram indícios desse envolvimento os investigadores brasileiros viraram a atenção para o advogado, que acabaram por acusar de homicídio em outubro de 2011. Alegaram que Duarte Lima esteve em Saquarema na noite da morte de Rosalina, assim como na véspera e perto do local onde o corpo foi encontrado.Como chegaram os investigadores a essa conclusão?Os responsáveis pela investigação analisaram registos de radares onde detetaram que o Ford Focus que Duarte Lima utilizou passou num sensor numa via em direção a Saquarema e cerca de uma hora depois foi detetado no sentido contrário. Ou seja, este período de tempo era compatível com uma ida ao local onde Rosalina foi morta. Mas esta análise não prova que o veículo tenha estado no local do homicídio. Alegam, ainda, que entregou o carro lavado e sem os tapetes originais.Que valor está envolvido?Duarte Lima recebeu 5,2 milhões de euros numa conta na Suíça transferidos por Rosalina Ribeiro, dinheiro esse que o advogada sempre garantiu serem os honorários do seu trabalho para a viúva de Tomé Feteira desde 2001 e terá mesmo pedido que esta confirmasse isso num documento, o que não terá acontecido por recusa de Rosalina. A filha do empresário garantia, pelo contrário, que esta tinha sido uma forma de esconder uma parte do dinheiro que o pai tinha deixado.O que disse Duarte Lima?Quando foi divulgada a acusação frisou que esta era “hedionda” e que estava inocente. Em julho de 2012 salientou que a acusação não passava de uma “investigação feita por encomenda” a pedido de Olímpia Feteira.Qual a razão para que só 17 anos após o homicídio haver julgamento?Num primeiro momento (em 2015), Duarte Lima pediu para ser julgado no Brasil. Um ano depois surgiu a decisão que, afinal, o julgamento seria em Portugal, apesar de o representante de Duarte Lima – que veio para Portugal após a morte de Rosalina – contestar, defendendo que o julgamento no Brasil lhe dava mais garantias. Foram, também, surgindo dificuldades em contactar testemunhas, sendo que algumas já morreram, e em obter gravações de depoimentos efetuados às autoridades brasileiras.Houve algum outro processo relacionado com este caso?Duarte Lima foi acusado do crime de abuso de confiança pelo Ministério Público, que considerou que o advogado e antigo presidente do grupo parlamentar do PSD, entre 1991 e 1994, se tinha apropriado de forma indevida dos 5,2 milhões de euros. Porém, em janeiro de 2019 o Tribunal Criminal de Lisboa absolveu-o deste crime.O que está previsto para esta quinta-feira, dia 5, no arranque do julgamento?Este início foi possível depois de, em setembro, terem sido recebidos no Tribunal de Sintra mais de uma dezena de volumes enviados pelas autoridades brasileiras com documentação e gravações que estavam em falta. Segundo o Público, Duarte Lima deverá optar pelo silêncio num dia em que está prevista a audição da primeira testemunha: Rosemary Espinola (96 anos), uma das amigas de Rosalina.Duarte Lima já esteve envolvido em outros processos?Sim. A ação ficou conhecida como caso Homeland e surgiu após uma investigação a um crédito que recebeu no valor de 42 milhões de euros que seriam para a compra de terrenos na zona de Oeiras através de uma empresa chamada Homeland. Neste processo, além de Duarte Lima, foi acusado o seu filho Pedro Lima e um sócio, Vítor Raposo. Em novembro de 2014 foi condenado a 10 anos de prisão em cúmulo jurídico, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa reduzido a pena para seis anos. .Julgamento do ex-deputado Duarte Lima vai avançar. É acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil

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