Detido em Lisboa homem condenado por homicídio no Brasil, mas libertado por ser cidadão português
Um cidadão português condenado no Brasil foi detido em Lisboa, mas acabou em liberdade, devido à sua nacionalidade portuguesa. Segundo um comunicado da Polícia de Segurança Pública (PSP), o homem era procurado pelas autoridades brasileiras para cumprir uma pena de oito anos e quatro meses de prisão por homicídio qualificado.
Os polícias cumpriram um mandado de detenção internacional, emitido pelas autoridades brasileiras, para que o homem cumprisse a pena a que foi condenado. No entanto, depois de ser presente a tribunal esta quinta-feira, 20 de agosto, ficou sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR) e foi libertado.
A libertação está relacionada com as limitações previstas na Constituição à extradição de cidadãos portugueses. O artigo 33.º estabelece que a extradição de cidadãos nacionais só é admitida, em condições de reciprocidade previstas numa convenção internacional, nos casos de terrorismo ou criminalidade internacional organizada, além de outros pressupostos.
De acordo com a PSP, o homem tem 59 anos e é acusado de ter participado numa agressão que provocou a morte de um cidadão. O crime aconteceu em setembro de 2009, no estado brasileiro de Minas Gerais.
Ainda segundo a PSP, o crime "terá ocorrido no contexto de uma disputa relacionada com tráfico de estupefacientes e envolveu outros suspeitos". O homem foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão. A detenção foi realizada pelo Núcleo de Procurados e Desaparecidos do Departamento de Investigação Criminal da PSP.
