Covid. Freguesias esperam ser ressarcidas de cerca de 5 milhões já no OE2023

Desde março de 2020 que as juntas de freguesias dão apoio social às populações. A Anafre recebeu ontem o apoio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para continuar a reivindicar devolução de gastos.

As freguesias esperam ver inscrito no Orçamento de Estado para 2023 os quatro a cinco milhões de euros que gastaram em medidas de apoio e combate à covid-19 e que ainda não foram ressarcidas pelo Governo, como foi repetidamente prometido. "É uma oportunidade essa a do OE2023 para incluir essas verbas", diz ao DN Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

O autarca, que também é presidente da União de Freguesias de São Martinho e Ribeira de Frades, em Coimbra, recorda que as verbas reclamadas foram aplicadas desde março de 2020, ou seja, desde o início da pandemia e foram reportadas desde então, no dia 15 de cada mês, à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). Verbas "extraordinárias" sobretudo para assistência social das populações.

"Fomos a primeira resposta na ajuda aos cidadãos, mas há freguesias com orçamentos diminutos e que não estavam preparadas para estas despesas", assegura Jorge Veloso, que foi ontem recebido pelo Presidente da República, em Belém. Ao DN revela que Marcelo Rebelo de Sousa prometeu interceder para que o Executivo contemple estas verbas no OE.

"Sabemos que a situação é delicada, com a crise da pandemia e agora da guerra, mas pelo menos devíamos ter direito a uma palavra. Até ao momento ninguém nos disse que não era para pagar estas verbas extraordinárias e em março, no congresso da Anafre, voltei a relembrar e a ministra disse que estava tudo registado e que tem de ser pago. Só não se sabe é quando", afirma o autarca socialista.

Em 5 de maio, a Anafre pediu para o Orçamento do Estado de 2022 incluir o pagamento às juntas das despesas extraordinárias que tiveram com a covid-19. Na audição na Assembleia da República, Jorge Veloso afirmava: "A presente proposta de Orçamento não contempla o pagamento das despesas extraordinárias que as freguesias assumiram no combate à pandemia covid-19. Um trabalho extraordinário de linha da frente neste combate, reconhecido por todos, mas sem qualquer apoio financeiro. A Anafre propõe assim o pagamento das despesas reportadas à DGAL nos últimos dois anos".

Na altura, o presidente da Anafre sublinhou, por diversas vezes na audição, a resposta das freguesias nos últimos dois anos de pandemia, sobretudo de "âmbito social", e até "sobrepondo-se a instituições e entidades do Estado".

Nesse mesmo dia, também numa audiência parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, alertou que parte das despesas das autarquias com a covid-19 não está certificada.

"Para haver dívida, tem que haver contrato. Para haver dívida, tem que haver compromisso. Aquilo que vos quero dizer é o seguinte: o esforço feito pelas autarquias, câmaras municipais e juntas de freguesia, foi enorme e todos nós só temos que agradecer e evidenciar o mesmo e tentar por todas as formas conseguir cobrir o máximo possível dessas despesas. Sendo certo, e é bom que aqui se diga, que uma parte dessas despesas não são despesas certificadas, mas o Governo está atento e está aberto para chegar a uma solução justa sobre as mesmas", declarou Carlos Miguel.

O montante global da subvenção geral para as freguesias no OE2022 é fixado em 276,9 milhões de euros através do Fundo de Financiamento das Freguesias. As juntas receberão ainda cerca de 29 milhões de euros para pagamento dos vencimentos dos autarcas a meio tempo ou a tempo inteiro.

Outro dos assuntos abordados ontem na audiência com o Presidente da República, foi a questão da transferência de competências dos municípios. O processo de descentralização de competências para as freguesias está "um pouco aquém" do expectável, com "cerca de 115" dos 278 municípios de Portugal continental a delegarem responsabilidade para as juntas, revelou .

"Dos 278 municípios no continente, ainda só cerca de 115 transferiram competências para as freguesias, isso equivale, neste momento, a cerca de 100 milhões de euros", afirmou o presidente da Anafre, Jorge Veloso (PS), no final da audiência com o Presidente da República.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Anafre manifestou preocupação com a transferência de competências dos municípios para as freguesias, indicando que o processo se situa "num patamar um pouco aquém daquilo que seria de esperar neste momento".

com Lusa

paulasa@dn.pt

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