Costa critica falta de poderes da EMA e pede que se defenda do plano de vacinação

António Costa referiu que a União Europeia deve retirar algumas "lições" do que se está a passar no presente e que "importa reforçar as competências da EMA" a prazo.

O primeiro-ministro lamentou esta sexta-feira a ausência de uma posição comum europeia sobre a vacina da AstraZeneca, defendeu poderes reforçados para a Agência Europeia do Medicamento (EMA) e advertiu que não se deve colocar em causa a vacinação.

Estas posições foram assumidas por António Costa no final de uma visita ao Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), em Lisboa, em que esteve acompanhado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, depois de questionado se vai tomar a segunda dose da vacina da AstraZeneca.

António Costa disse que vai seguir as indicações médicas e espera tomar a segunda dose de uma vacina contra a covid-19 no dia 10 de maio.

"No âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a ministra da Saúde, Marta Temido, promoveu uma reunião com todos os homólogos e com a Comissão, tendo em vista uma posição conjunta de todos os Estados-membros. Tenho muita pena que não tenha sido possível haver essa posição comum [em relação à vacina da AstraZeneca], porque isso reforçava a confiança de todos", disse o líder do executivo.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro advertiu que terão de ser introduzidos "ajustamentos" no plano de vacinação nacional, já que poderão "sobrar algumas doses da vacina da AstraZeneca enquanto se mantiverem as atuais contraindicações".

"Devemos ter confiança nas instituições e seguir as instruções", declarou, antes de criticar a falta de integração de competências da União Europeia na área da saúde.

"O que está a acontecer é um bom exemplo de como tínhamos toda a vantagem no sentido de integrar competências na União Europeia, porque a EMA dispõe de muito maior informação do que qualquer um dos Estados-membros. E quanto maior for a informação melhor é a qualidade da decisão a tomar", sustentou.

Nesse sentido, António Costa referiu que a União Europeia deve retirar algumas "lições" do que se está a passar no presente e que "importa reforçar as competências da EMA" a prazo.

"Caso contrário, então também não faz sentido a existência desta agência europeia, sobretudo se decide uma coisa e, depois, cada Estado-membro pode fazer o que quiser de forma diversa. Apesar de tudo, no caso da AstraZeneca, há uma tendencial convergência em torno de uma faixa etária, com restrições abaixo dos 60 anos", observou.

Segundo o primeiro-ministro, na atual conjuntura de pandemia de covid-19, "é fundamental não interromper, ou colocar em causa, o processo de vacinação, porque é mesmo a única forma de combater de forma eficaz" a doença.

"Há dados muito evidentes nesse sentido. Como sinalizou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, pela primeira vez desde o início da epidemia, houve uma semana inteira sem mortes a registar em residências para idosos", apontou.

Neste ponto, António Costa acrescentou que as pessoas com mais de 80 anos, que já tiveram pelo menos uma dose da vacina, já não estão no grupo mais atingido pela epidemia".

"Isto significa que a vacina produz efeitos", frisou.

Costa anuncia 244 milhões do PRR para a cultura e 1% das obras públicas para arte

No final de uma visita de mais de uma hora por todos os espaços em que estão a decorrer obras de restauro e de conservação no Teatro Nacional de São Carlos, o primeiro-ministro anunciou que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terá de forma autónoma 244 milhões de euros destinados à cultura e que 1% do investimento global em obras públicas vai reverter para a arte.

O líder do executivo adiantou também que o Conselho de Ministros do próximo dia 22 será dedicado à cultura "de forma transversal", sendo aprovado o estatuto dos trabalhadores deste setor.

"Se há algo que foi muito evidente ao longo deste ano, é que este é um setor profundamente desestruturado. Raras são as instituições que vivem com base no contrato de trabalho e depois há uma miríade de outras situações, umas legais, outras ilegais", criticou.

Tendo ao seu lado a ministra Graça Fonseca, o primeiro-ministro advertiu que neste setor da cultura, em situações de crise, pelo tipo de relações laborais existente, verifica-se que é difícil o enquadramento nas prestações do Estado social, de forma a assegurar o mínimo de proteção.

"A par do turismo e da restauração, o setor da cultura esteve entre os mais atingidos" pela epidemia de covid-19, apontou.

O objetivo do Governo, segundo António Costa, "é encontrar um modelo que permita estruturar" as relações laborais neste setor, tornando-o mais resiliente a crises com a formação de carreiras contributivas.

No que respeita ao PRR, o primeiro-ministro afirmou que o seu executivo, na sequência do recente período de discussão pública do programa, decidiu autonomizar as verbas destinadas ao setor da cultura.

"Vamos aproveitar este momento para fazermos um investimento reforçado no que respeita à rede de cine teatros, museus e preservação do património - obras que há muito eram adiadas. Esse investimento vai ser agora possível fazer com 244 milhões de euros que serão alocados a esta área", considerou.

Ainda de acordo com António Costa, o seu Governo decidiu retomar uma regra "antiga, que caiu em desuso, segundo a qual pelo menos 1% de cada grande obra pública estará afeto à encomenda e produção de uma obra artística".

Intervenção de requalificação do Teatro Nacional de São Carlos vai prolongar-se por dois anos

"Isto vale para os grandes investimentos que vamos fazer na ferrovia, na energia ou nas redes de metro. Além dos 244 milhões de euros, acrescerá ainda 1% do conjunto destes investimentos em outras áreas, que irão reservar uma parte para obras artísticas", acrescentou.

As obras de restauro, limpeza, conservação e requalificação da fachada do Teatro Nacional de S. Carlos (TNSC), em Lisboa, iniciaram-se em 28 de outubro de 2020, como ponto de partida de uma intervenção de requalificação geral deste monumento nacional, que se prolongará por dois anos.

Estas obras são ações corretivas e preventivas, visando solucionar alguns problemas identificados e resultantes da exposição do edifício às condições ambientais, adiantou à agência Lusa, em outubro, Conceição Amaral, presidente do Organismo de Produção Artística (OPART), que tutela o São Carlos.

Segundo o TNSC, na fachada do teatro, há a limpar a sujidade acumulada, arranjar as fissuras no teto da arcada e as zonas de superfície em pedra que estão danificadas, substituir a madeira das caixilharias, já degradada, fazer o tratamento de ferragens oxidadas e rever o envelhecimento de massas e outros materiais.

Ao longo deste período também serão desenvolvidas ações corretivas e preventivas, com o objetivo de solucionar os vários tipos de problemas identificados e que resultam da exposição do edifício às condições ambientais, da falta de manutenção e de intervenção humana, segundo o teatro.

As obras contam com o mecenato da Fundação Mirpuri, no âmbito de um protocolo firmado pelas duas entidades em 2018.

No horizonte do atual conselho de administração estão outras obras, nomeadamente no interior do teatro, como a renovação dos dourados e tratamento de estuques, que estarão a cargo da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva.

Atualizado às 13:29

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