Contratos de associação. Jardins de infância denunciam ‘desaparecimento’ do Governo

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não está a responder aos pedidos de informação sobre os contratos de associação com o setor privado e cooperativo para a educação pré-escolar. A queixa é dos estabelecimentos aderentes, que denunciam meses de tentativas de obter orientações sobre a continuidade deste mecanismo e o completo sumiço da tutela. “Eu fiz o e-mail no final de junho, mas há colegas que desde maio estão a aguardar resposta. Estamos a questionar como é que se vão processar os contratos de associação para o ano letivo que vai começar agora, 2026/20 27, e não obtemos qualquer resposta”, afirma ao DN João Jorge, diretor do Colégio Faz de Conta, em Sintra.

O silêncio, segundo os relatos, tem ocorrido independente da forma de contacto utilizada. “O Ministério da Educação tem uma plataforma disponível, que é o SIGRE, para conseguirmos comunicar com eles, mas essa plataforma não está a funcionar. Inclusive há um e-mail que foi criado especificamente para os contratos de associação, mas também não estão a responder, portanto os colégios estão um bocadinho perdidos neste momento”, diz ao DN Susana Batista, presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP). “Nós estamos em setembro e não estamos a conseguir comunicar nem obter quaisquer respostas da parte da tutela relativamente à continuação do programa agora para o próximo ano”, completa a gestora.

O diretor João Jorge chama a atenção, ainda, para uma reestruturação interna no MECI. “Temos enviado e-mails para a nova organização que o Ministério, com a reestruturação que fez, substituiu a DGAE e uma série de outros organismos com esta agência, a AGSE, e portanto eles não respondem”, reforça.

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo foi criada pelo Governo, em setembro do ano passado, para ser “uma mudança de paradigma na gestão do sistema educativo português”, conforme anunciado pelo MECI na altura. “A AGSE concentra numa única entidade a gestão de recursos humanos, financeiros e administrativos. Estas atribuições encontravam-se espalhadas por três entidades (DGAE, DGEstE e IGeFE), dispersão que acarretava duplicações, limitações operacionais e perda de eficiência”, afirmou o ministério em comunicado. “Ainda tentamos enviar o contacto pelo e-mail antigo da DGAE, mas vem uma mensagem a dizer que para novos contactos com o Ministério devem contactar pela nova agência que eles criaram”, lamenta João Jorge.

Carência de vagas

Os contratos de associação para o pré-escolar foram abertos no ano passado com o intuito de responder à carência de vagas nesta faixa educacional. Na altura do lançamento do mecanismo, há um ano, o Governo sinalizava 12.475 vagas em falta no pré-escolar pelo país, com maior concentração nas áreas metropolitanas das grandes cidades. Em Lisboa, numa das freguesias com mais carência, o Lumiar, a artesã Raíssa Costa estava confiante de que a filha mais nova entraria num dos jardins de infância públicos, depois de ter conseguido, quatro anos atrás, vaga para a mais velha. “Se a Laura entrou, com certeza a Mariana vai entrar”, diz ao DN. “Inclusive inscrevi no jardim da mesma escola onde a irmã está”. No entanto, o resultado no Portal das Matrículas foi a não colocação da pequena, que completou três anos em fevereiro e já não pode mais continuar na creche em que esteve até agora, privada, ao abrigo do programa Creche Feliz. “Os jardins de infância falam que a criança de três anos não é prioridade. Cria-se essa janela aí no meio, os pais estão sem opção”, lamenta.

A expectativa do Governo era a de que os estabelecimentos privados, aderindo aos contratos, suprissem a procura, mas o número de candidaturas ficou aquém do esperado, muito por causa do valor pago por criança, considerado “francamente baixo”, critica João Jorge. “O ano passado era de 208,05 euros. E esperávamos que este ano houvesse uma atualização. Há alguns estabelecimentos que consideram nem voltar a aderir, até porque nós não recebemos a última tranche do ano passado, a terceira e última. Ou seja, o ano letivo de 2025/2026 já acabou e nós não recebemos o terceiro pagamento ainda”, denuncia o diretor.

O Governo pôs a concurso 6810 vagas pelos contratos de associação, mas só foram validadas 1538. Com a falta de informação, “a conclusão é que, infelizmente, o ministro não o assume expressamente, que era o que devia fazer perante as famílias, mas na verdade desistiu destes contratos”, declara ao DN Rodrigo Queiroz e Melo, diretor da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPP). Caso a incerteza permaneça, o prejuízo vai recair sobre as famílias. “Se quiserem continuar nas escolas onde estão, passarão a ter de pagar a mensalidade”, diz Rodrigo Queiroz e Melo. “A nossa esperança era que se pudesse corrigir os problemas e então avançar, mas aparentemente o Ministério da Educação deixou cair, o que é lamentável, numa democracia as pessoas assumem as decisões, não é?”, questiona o dirigente. Questionado pelo DN, o Ministério da Educação não prestou qualquer esclarecimento.