Consenso Imigração defende maior apoio às autarquias para a integração de imigrantes

É “urgente” promover políticas de proximidade e reforçar a responsabilidade das autarquias na integração das pessoas migrantes. Esta é uma das principais conclusões de um relatório elaborado pelo Consenso Imigração, a que o DN teve acesso. Os resultados serão apresentados na tarde desta quarta-feira, 17 de dezembro, num webinar assinalando o Dia do Imigrante, celebrado esta sexta-feira, 18 de dezembro.

“Os municípios são o elo direto entre as políticas públicas e os cidadãos e desempenham um papel insubstituível na construção de uma sociedade inclusiva”, refere o Consenso Imigração, um grupo plural de cidadãs e cidadãos dedicado à reflexão e promoção de políticas públicas para imigrantes.

O relatório sublinha que a presença de pessoas imigrantes se estende a todo o território nacional, não se limitando aos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto. É consensual que “a integração dos imigrantes se concretiza sobretudo ao nível local, onde se manifestam as necessidades quotidianas e onde a resposta institucional é mais imediata”. Por isso, as autarquias “assumem um papel estratégico na definição de políticas inclusivas e na promoção da coesão social”.

Entre as principais dificuldades identificadas estão as desigualdades territoriais, o financiamento irregular, ainda com “forte dependência de fundos europeus”, o que resulta na falta de “garantias de continuidade após os ciclos de financiamento”. A carência de estatísticas oficiais, a ausência de formação contínua para técnicos municipais em mediação intercultural e a “cooperação limitada entre o Estado central, as autarquias e a sociedade civil” são também apontadas como fatores que geram lacunas na resposta local.

O documento destaca que “é fundamental reforçar as competências institucionais dos municípios, garantir financiamento estável e fomentar a cooperação intermunicipal, para assegurar políticas locais de integração e inclusão eficazes, sustentáveis e alinhadas com a estratégia nacional”. Desde 2015, 112 municípios portugueses desenvolveram pelo menos um Plano Municipal para a Integração de Imigrantes (PMII), com apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).

O atual programa do FAMI financia planos em 80 municípios do país. Destes, mais de 80% estão a desenvolver o seu primeiro plano municipal de integração. Ainda assim, o Consenso Imigração alerta para a existência de “desigualdades territoriais importantes, com municípios a ficarem para trás”. Um dos exemplos apontados é o Algarve, região onde, em 2022, residiam 14% das pessoas migrantes em Portugal, mas que não conta com qualquer município abrangido por este financiamento.

Recomendações

O relatório apresenta várias recomendações concretas, entre as quais o alargamento dos planos municipais de integração a todos os municípios do país, com um modelo de financiamento estável, a participação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e um sistema de monitorização e avaliação independente.

No que diz respeito aos serviços públicos, defende-se a necessidade de “assegurar o acesso a serviços eficazes e adaptados à diversidade” e de reforçar a rede dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM). Na área da coesão urbana, o documento propõe medidas para prevenir a sobrelotação habitacional e o desenvolvimento de programas que facilitem o acesso a habitação digna e acessível.

Na educação, recomenda-se a promoção de modelos de educação intercultural, o investimento em recursos humanos e pedagógicos em contextos escolares mais diversos e a criação de programas municipais de caráter cultural que valorizem a interculturalidade.

Para além das respostas práticas, o Consenso Imigração sublinha a importância de promover a participação cívica das pessoas imigrantes, através do envolvimento em conselhos municipais, orçamentos participativos e associações locais, bem como do apoio financeiro e logístico às associações de imigrantes e do incentivo à formação para a cidadania local.

O documento defende ainda a realização de “campanhas municipais de sensibilização sobre diversidade e valores cívicos de convivência e respeito mútuo” e o desenvolvimento de “ações de informação e sensibilização sobre os direitos políticos dos imigrantes”.

Ao nível do financiamento, o grupo recomenda a criação de um modelo estruturado, com “verbas públicas plurianuais asseguradas através do Orçamento do Estado e de contribuições autárquicas”, com o objetivo de reduzir a dependência exclusiva de fundos europeus. Defende também o reforço das parcerias institucionais e a constituição de conselhos locais de integração e inclusão de imigrantes.

A mediação intercultural é identificada como um elemento central para a integração, sobretudo em contextos de "crescente diversidade", a par da partilha de boas práticas entre municípios, através da criação de uma rede nacional intermunicipal.

Face à escassez de dados, o Consenso Imigração recomenda ainda o desenvolvimento de um “sistema nacional de recolha de dados desagregados por município, região e setor, com indicadores claros de integração social, económica e cultural, tendo em conta a idade e o género”. Por fim, sublinha a importância de investir na digitalização, de forma a “aumentar a capacidade de informação e resposta através de meios digitais, incluindo o acesso facilitado a informação em várias línguas e a possibilidade de tradução imediata”.

amanda.lima@dn.pt