Conselho de Ministros aprovou plano da Defesa para financiamento europeu de 5,8 mil milhões nas Forças Armadas

"Aprovamos uma Resolução que autoriza a submissão, junto da Comissão Europeia, da nossa proposta de SAFE, reiterando e confirmando a proposta inicial. A proposta dará entrada na plataforma até ao termo do prazo, que é Domingo. Os investimentos abrangerão todos os domínios: Terra, Mar, Ar e Espaço", confirmou ao DN fonte oficial do ministério da Defesa Nacional.

Conforme o DN tinha antecipado, o plano português foi aprovado nesta sexta-feira, a dois dias do final do prazo para ser apresentado a Bruxelas.

O programa SAFE (Security Action for Europe) - o novo instrumento financeiro da União Europeia (UE) criado para fortalecer a defesa e a segurança dos Estados-Membros - terá para Portugal um valor global de cerca de 5,8 mil milhões de euros, mais do que todo o investimento previsto na Lei de Programação Militar (LPM) para 12 anos (até 2034).

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, adiantou ainda que o Conselho de Ministros tomou "a decisão de investir 280 milhões na reabilitação da frota Pandur", veículos militares blindados.

Este investimento vai permitir "dar mais cerca de duas décadas de boa capacidade de vida e de operação militar a cerca de 185 viaturas", afirmou.

Em setembro passado, o ministro da Defesa, Nuno Melo, adiantou que este é “um plano de investimento detalhado na indústria europeia de defesa, com especial enfoque na integração da indústria nacional nas futuras cadeias de valor promovidas pelos projetos financiados ao abrigo do SAFE”.

Novos sistemas terrestres, incluindo os Pandur, para o Exército; drones e satélites para a Força Aérea; e novos navios (podem ser duas fragatas) para a Marinha, estão entre as novas aquisições.

Este programa europeu permite exclusivamente a compra de produtos e plataformas já existentes no mercado, não contemplando o investimento em desenvolvimento de novas soluções militares.

Após avaliação pela Comissão Europeia em dezembro de 2025, e decisão formal pelo Conselho da UE em janeiro de 2026, os montantes de pré-financiamento poderão começar a ser disponibilizados ainda no primeiro semestre de 2026, sendo expectável que vários projetos possam arrancar oficialmente com a chegada das primeiras verbas.

A assistência financeira prevista assume a forma de empréstimos com prazos até 45 anos, períodos de carência de até 10 anos, possibilidade de pré-financiamento de até 15% e isenção de IVA nos contratos celebrados.