Condenado a pagar multa de 300 euros ativista que interrompeu António Costa em 2019

Condenado a pagar multa de 300 euros ativista que interrompeu António Costa em 2019

"Recusados todos os recursos", Francisco Pedro foi condenado a pagar uma multa, convertida em 60 horas de trabalho em favor da comunidade.
Publicado a
Atualizado a

O movimento ATERRA anunciou esta quinta-feira, 2 de outubro, que a justiça confirmou a multa de 300 euros ao ativista que em 2019 interrompeu o então primeiro-ministro António Costa para denunciar a expansão do aeroporto de Lisboa.

O movimento ambiental disse, em comunicado, que "recusados todos os recursos", Francisco Pedro foi condenado a pagar uma multa, convertida em 60 horas de trabalho em favor da comunidade.

"Mais do que a pena, a condenação foi, naturalmente, o próprio processo, que envolveu cinco longos anos e três mil euros apenas em custas judiciais (...) É o fim de uma perseguição legal e de um esbanjar de recursos públicos que durou mais de cinco anos", lamentou o ATERRA.

Citado pelo comunicado, Francisco Pedro diz que foi "punido por denunciar um crime ambiental", usando o seu "direito de protestar pacificamente". "Enquanto é cúmplice em crimes ambientais, o Estado esbanja dinheiro público para perseguir ativistas que denunciam esses crimes", frisou, acusando o Governo de impor "um longo limbo judicial para isolar, criar stress, incerteza, desgaste emocional e financeiro".

"Retratar os defensores dos direitos humanos e da Terra como criminosos, procurando excluir-nos do debate público e usar-nos como exemplo de que não se deve questionar a autoridade", acrescentou.

O ATERRA considera que este é um exemplo de "intimidação de defensores de direitos humanos e do ambiente através de processos legais". "Com acusações legal e moralmente descabidas, para manter ativistas de mãos atadas e silenciar a crítica, enquanto prosseguem crimes contra os direitos humanos e o ambiente", continuou.

O movimento ambientalista prometeu avançar com uma queixa contra o Estado português junto do Conselho dos Direitos Humanos, assim como junto do relator especial das Nações Unidas para os defensores do ambiente.

O ATERRA acusa ainda a multinacional Vinci de levar a cabo, desde 2019, "uma expansão ilegal da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, sem avaliação de impacte no ambiente e na saúde das populações".

O aeroporto de Lisboa é "a infraestrutura mais poluente do país", com um "crescimento desmesurado do tráfego aéreo", "incompatível e contraditório com os compromissos climáticos assumidos", considera a organização.

Recorde-se que o ativista interrompeu um discurso do então primeiro-ministro em 2019, numa cerimónia de aniversário do PS, para contestar a expansão do aeroporto de Lisboa e a construção do novo aeroporto, na altura previsto para o Montijo. Francisco Pedro foi rapidamente retirado do local por elementos da segurança, enquanto outros ativistas do ATERRA lançavam aviões de papel mostrando um cartaz onde se lia "mais aviões só a brincar".

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt