Comissão de Proteção de Dados abre processo por divulgação dos nomes de menores. "Um absurdo", diz Ventura

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um processo de averiguações sobre a divulgação de nomes de menores, alunos numa escola em Lisboa, por parte do líder do Chega no Parlamento.

“A CNPD informa que, na sequência das diversas queixas apresentadas, foi aberto um processo de averiguações que corre os seus termos legais”, disse esta quarta-feira, 16 de julho, a instituição à Agência Lusa.

Tendo em conta que o processo está a decorrer, “a CNPD não se pode pronunciar” sobre o número de queixas, nem os motivos, pode ainda ler-se na resposta.

Dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa, considerando que passaram à frente na lista de menores de nacionalidade portuguesa.

O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), o alvo pode ter de pagar uma multa.

“Está a ser aberto inquérito porque um líder de um partido decidiu no parlamento expôr uma situação de sobrelotação de escolas, nomeadamente com imigrantes, e de exemplificar isso dando nomes. Quer um líder de um partido quer a líder da juventude desse partido, a deputada Rita Matias", reagiu André Ventura, líder do Chega.

"Isto é um absurdo. Um absurdo. Só um país que não tem mais nada para fazer, só um país que não se preocupa nem com corrupção, nem com a regulação da imigração, nem com a criminalidade que graça nas ruas é que se preocupa em perseguir deputados porque esses deputados vieram ao parlamento dizer que o Said, o Mohamed estão nas escolas portuguesas em demasia ou em sobrelotação", defendeu. "Então mas isto é crime?", questionou.

"Em Portugal a maioria devem ser portugueses. Quando deixam de ser nós estamos perante um problema. Quando 50% ou 60% numa escola são marroquinos, turgos, do Afeganistão, do Bangladesh, do Nepal, isto é uma inversão demográfica, isto é um risco político”, defendeu o líder do Chega, considerando que a iniciativa da Comissão de Proteção de Dados é uma “pura perseguição política incompreensível”.

A divulgação dos nomes por André Ventura foi feita durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade. “Estes senhores são zero portugueses”, disse perante os aplausos de pé da sua bancada.

Da bancada do PS, ouviu-se “isso é crime” e todos os partidos de esquerda contestaram o facto de o presidente então em exercício do parlamento, o socialista Marcos Perestrelo, tenha autorizado aquilo que diziam ser um “número para ser replicado em redes sociais”, quando não se sabe sequer qual o tipo de nacionalidade desses menores.

Marcos Perestrelo disse que os nomes não permitiam identificar as crianças em causa, uma posição secundada pelo presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

Na véspera, a deputada Rita Matias leu igualmente, num vídeo no Tik Tok, os nomes de alunos com nomes e apelidos estrangeiros dessa lista.

No debate parlamentar, André Ventura disse que a lista era “pública”, mas Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a “veracidade” dos nomes.