Colégios desafiam ministério e mantêm turmas

Privados esperam validação de turmas. Se não forem aprovadas vão processar o Estado e garantem que não vão cobrar às famílias

Os colégios com contrato de associação estão a desafiar as instruções do Ministério da Educação (ME) ao manterem as inscrições para as turmas que perderam financiamento e ao aceitarem alunos residentes fora da freguesia do colégio. Dizem ter as turmas cheias e que se estas não forem financiadas muitos deles vão assumir os custos e colocar o Estado em tribunal. O ME respondeu ao DN que vai financiar apenas as turmas cujos contratos foram já assinados com os colégios. "Nos restantes casos, o Estado não assegura financiamento de turmas de início de ciclo em colégios", refere.

"Vamos abrir as dez turmas de início de ciclo que estão no contrato trienal. São quatro do 5.º ano, quatro do 7.º e duas do 10.º", explica ao DN Carlos Machado, do Colégio da Imaculada Conceição (CAIC), em Cernache, que, segundo o ministério, não poderia abrir estas turmas. Por isso, a inscrição até foi "enviada pelo correio, já não tínhamos acesso à plataforma digital. O ministério recebeu os documentos porque já nos chegou o aviso de receção", acrescenta. Se estas turmas, para as quais "nunca tínhamos tido uma procura tão grande", não forem aprovadas, "os pais não pagam". "O ano letivo vai iniciar-se normalmente com receção aos novos alunos e simultaneamente vamos entrar com uma ação em tribunal contra o Estado por incumprimento do contrato", diz Carlos Machado.

Em causa está o facto de os colégios entenderem que os contratos que assinaram com o anterior governo estão em vigor. Enquanto o governo considera que a abertura de turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos) está dependente da avaliação anual das necessidades da rede.

"A generalidade dos colégios [são 39 que não podem abrir turmas de início de ciclo] consideram que têm razão e à medida que o ME não for validando as turmas vão colocando ações", adianta Manuel Bento, diretor do Centro de Estudos de Fátima e membro do Movimento Defesa da Escola Ponto. No seu caso, manteve as matrículas mesmo para quem não é da freguesia.

Do lado dos pais, Luís Marinho, do Movimento Defesa da Escola Ponto, refere que "houve uma adesão em massa às inscrições. Muitos pais mantiveram a inscrição, aconselhados por juristas, já que os contratos estão em vigor". Em alguns casos, os colégios assumem as despesas, noutros os pais estão de sobreaviso para a necessidade de virem a ter de pagar uma mensalidade ou de colocar os filhos na escola pública, indica.

No Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, os pais sabem que se não for aprovado o financiamento vão ter de pagar. "Não estamos a abrir as turmas que estavam no contrato porque não temos forma de as financiar. O que propusemos aos pais é a eventualidade de haver uma mensalidade e temos alguma resposta positiva", explica a diretora pedagógica Joana Vieira. Este colégio aguarda o resultado de duas providências cautelares, uma sobre as matrículas, outra sobre os contratos.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) acompanha o processo, mostrando-se apreensiva "sobre a situação de um conjunto expressivo de alunos cujo futuro é ainda incerto e sobre o futuro também de centenas de profissionais docentes e não docentes".

O ME diz que a validação das turmas está fechada na rede pública e que no privado financiado está praticamente concluída. Lembrando: "Os colégios com turmas de início de ciclo financiadas já assinaram os contratos de extensão e a lista é conhecida e está publicada no site da Direção-Geral de Administração Escolar. Nos restantes casos, o Estado não assegura financiamento de turmas de início de ciclo em colégios."

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