Coimas por trabalho não declarado dispararam, mas Governo quer descriminalizar

As coimas por trabalho não declarado dispararam para sete mil. Se somados os contratos de trabalho dissimulado, o balanço aponta para quase 11 mil casos, segundo avança o Jornal de Notícias na manhã desta segunda-feira, 3 de agosto.

Ora, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) contabilizou 6.964 coimas por trabalho não declarado (total ou parcialmente), em 2024. Acrescem 3.805 casos de dissimulação de contrato e 2.478 trabalhadores com contratos dissimulados. Os números mais do que triplicaram em quatro anos e, ao mesmo tempo, o número de empresas aumentou de 23.386 em 2023 para 29.494 em 2024, originando 630 participações ao Ministério Público por trabalho dissimulado e 189 por trabalho não declarado.

Além do serviço doméstico, os setores da agricultura, construção civil, hotelaria, restauração e comércio a retalho são aqueles em que se regista um maior número de infrações, de acordo com a ACT. Recorde-se que o Governo quer descriminalizar o trabalho não declarado, em que se inclui o serviço doméstico — para já, sem sucesso, em função do chumbo do pacote laboral.