Cinco pessoas acusadas de sujeitar dois portugueses a exploração laboral em Espanha durante 15 anos

Quatro homens e uma mulher foram esta segunda-feira, 27 de outubro, acusados pelo Ministério Público (MP) de Coimbra da prática dos crimes de tráfico de pessoas para exploração laboral e branqueamento, por alegadamente terem explorado, durante 15 anos, duas pessoas em explorações agrícolas na Espanha.

Segundo a acusação, os arguidos, todos de nacionalidade portuguesa e integrados numa estrutura familiar, terão atuado de forma concertada entre janeiro de 2010 e março de 2025.

As vítimas são dois cidadãos portugueses em situação de especial vulnerabilidade social e cognitiva, que foram sujeitas a exploração laboral em explorações agrícolas situadas na região de Burgos.

"Aproveitando-se das limitações cognitivas e da ausência de retaguarda familiar das vítimas, os arguidos mantiveram-nas durante anos em condições degradantes, alojadas num antigo estábulo, sem aquecimento, com alimentação insuficiente e privadas da liberdade de circulação, mediante o controlo dos acessos ao imóvel, a retenção de documentos pessoais e bancários e a utilização de sistemas de vigilância", informou o Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra em comunicado.

As vítimas eram obrigadas a trabalhar na agricultura durante cerca de 11 a 12 horas diárias, sem descanso semanal e sem receber as correspondentes remunerações, sendo-lhes entregues apenas 20 euros mensais.

Adicionalmente, os arguidos apropriaram-se dos rendimentos do trabalho e das vítimas e de prestações sociais por estas auferiam, movimentando esses valores através de contas bancárias e aplicando parte dos proventos na aquisição de bens imóveis e veículos, com vista a ocultar a sua origem ilícita.

"Através desta atividade delituosa, os arguidos obtiveram uma vantagem patrimonial superior a 572 mil euros, correspondente às remunerações não entregues às vítimas, tendo ainda sido identificada a apropriação de prestações sociais e outras quantias", indica o MP.

Quatro dos arguidos foram acusados, em coautoria, de dois crimes de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e de um crime de branqueamento. A quinta arguida foi acusada de um crime de branqueamento.

Um dos arguidos, apontado como o principal responsável pela atividade criminosa, já havia sido condenado, em 2013, a sete anos de prisão por dois crimes de tráfico de pessoas, sendo agora acusado como reincidente.

Dois dos cinco arguidos encontram-se em prisão preventiva, enquanto os restantes estão sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade, incluindo apresentações periódicas às autoridades e proibições de contactos.

O Ministério Público requereu ainda a perda a favor do Estado das vantagens patrimoniais alegadamente obtidas com a atividade criminosa, bem como do valor considerado incongruente apurado relativamente ao património de alguns dos arguidos.

A investigação foi conduzida pela Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro, com a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos.

Contou ainda com a cooperação das autoridades judiciárias e policiais espanholas, incluindo a Fiscalía Provincial de Burgos, o Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n.º 1 de Aranda de Duero e a Guardia Civil, com o apoio da Eurojust na coordenação judiciária entre Portugal e Espanha.