Chega sinaliza apoio ao Governo na aprovação das mudanças na imigração

“Temos um princípio de entendimento”. Assim declarou André Ventura após a reunião com o primeiro-ministro Luís Montenegro, um encontro onde os dois tentaram obter “consensos” no controlo da imigração. A posição do líder do Chega é uma sinalização de que o partido apoiará o Governo na tarefa de aprovar o pacote de medidas de fortalecem as restrições na imigração e também na obtenção da nacionalidade por parte dos imigrantes. “Acho que vai ser para o país muito, muito positivo”, complementou Ventura.

O deputado disse ter “preocupação” de que as medidas não fossem concretas, mas tal dúvida ficou dissipada no encontro com o primeiro-ministro. “Será talvez das primeiras vezes nos últimos anos em que o Parlamento vai dar um sinal que faz, que não só conversa, mas faz, que age. E essa era a minha preocupação na reunião. Era sair daqui e dizer que em matérias fundamentais aos portugueses, como os impostos que vão sentir na sua carteira a partir de setembro, ou no próximo ano, ou o controle às vagas migratórias que têm no país, ou da obtenção de nacionalidade, o Parlamento vai dar um sinal que faz, que está comprometido a chegar a uma solução e chegar a uma decisão”, detalhou André Ventura.

Sobre os pormenores das negociações, o deputado disse que seriam tratadas pelos parlamentares ainda na noite de ontem. Um deles, referido por Ventura, é sobre o reagrupamento familiar, que o Chega quer suspender. “O Governo não está de acordo com isso. É um elemento que vai ser alinhavado, provavelmente, em termos de visão final”.

O líder do Chega anunciou um acordo para as votações, o qual deu garantias. “Estes aspetos serão compromisso dos dois partidos que se descerem à especialidade, quer com voto a favor, quer com baixa, sem votação, serão trabalhado dentro do quadro que aqui foi definido. É esse o princípio de acordo, é nesse acordo que trabalharemos”, detalhou.

Antes, no briefing do Conselho de Ministros, o ministro António Leitão Amaro, disse que “na fase de especialidade podem-se estabelecer pontes e compromissos”. Sobre esta fase, ressaltou que espera um diálogo “aberto” na discussão. “A apreciação que nós fazemos (…) é que há condições para este processo seguir em frente, ter um primeiro sinal de aprovação por parte do parlamento, e ter uma segunda fase de diálogo aberto, franco, que nós já iniciámos”, disse, assegurando que o executivo está disponível para “eventuais acertos na especialidade”.

O Partido Socialista (PS) também se reuniu com o Governo para discutir imigração ontem. Nas palavras de José Luís Carneiro, o encontro foi “inconclusivo”. O líder do PS já havia declarado que o partido não tinha condições de acompanhar o Governo nestas matérias.

A votação arranca às 10h00 na sessão plenária. Entre as principais alterações na lei, estão restrições ao reagrupamento familiar, tornar o visto de procura de trabalho apenas para profissionais altamente qualificados e a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP). Em matéria de nacionalidade está previsto que o pedido só possa ser feito após sete anos de residência legal no país para os cidadãos da CPLP e dez para os demais.

amanda.lima@dn.pt