Centros de instalação de migrantes. “Deixaram país sem capacidade”, diz secretário de Estado

Está em fase de contratação pública a empresa que vai construir os dois centros temporários destinados à instalação e acolhimento de imigrantes. O Governo conta ter os alojamentos finalizados no próximo ano, como planeado desde 2024. A avaliação de Rui Armindo Freitas, secretário de Estado-Adjunto da Presidência e Imigração, é que a chegada de migrantes de barco ao Algarve na passada semana não mostrou a necessidade de se acelerar a contratação, porque já era algo sabido pelo Executivo. “O Governo tem estado sempre dois passos à frente na gestão do sistema migratório, porque até agora ninguém falava dos centros”, disse em entrevista ao Diário de Notícias.

O governante sublinha que, desde a chegada do novo Executivo, esta foi uma necessidade identificada na área da imigração. Na altura, foi solicitado um levantamento de quantas vagas existiam, sendo apontado o número de aproximadamente 600. “O que nos chocou foi terem deixado o país sem capacidade nenhuma, sabendo que isto não se faz de um dia para o outro, quando Portugal estava sob pressão migratória”, explica. Agora, “bastou um pequeno evento, um desembarque de um barco com pequenas dimensões, para pôr à prova a capacidade de instalação de todas estas pessoas”, complementa Rui Armindo Freitas.

O responsável pela execução das políticas migratórias recorda que o Governo foi criticado pela medida, quando anunciada. “Até agora ninguém falava do assunto, e nós andávamos a falar. Muitas vezes éramos criticados. Chegámos a ter líderes de outros partidos a criticar o gastar-se dinheiro em Centros de Instalação Temporária, e agora toda a gente percebeu a lógica da necessidade”, argumenta.

Um dos novos centros será na zona do Porto e outro em Lisboa. A capacidade total será de 300 pessoas cada, que ficarão sob responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP). Segundo o secretário de Estado, as instalações vão obedecer às regras destes locais, com espaços para as famílias, área externa de recreação e espaço para quarentena, “porque há eventuais questões também de saúde”. Em resumo “serão como tantos outros que existem na União Europeia”, disse. O Governo conta ter o apoio de instituições da sociedade civil, para que acompanhem de perto o trabalho que aí será desenvolvido.

A construção e a melhoria dos locais já existentes constam no Plano de Ação para as Migrações, lançado a 3 de junho do ano passado. Entre as 41 medidas do plano, duas são sobre este tema. A 11.ª é “aumentar a capacidade das infraestruturas necessárias para a instalação temporária de cidadãos estrangeiros nos Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária (EECIT) de Faro, Lisboa e Porto, em articulação com os respetivos municípios, e tendo em conta as novas exigências comunitárias”. Já a 12.ª é “construir novos Centros de Instalação Temporária (CIT) e o aumento da capacidade dos espaços existentes”.

A 13 de fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou a despesa para as obras, no valor de 30 milhões de euros. O procedimento foi rápido: a 16 de abril, foram homologados os contratos de construção, que agora seguem os trâmites da Administração Pública. As assinaturas foram realizadas numa cerimónia que contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ministros como António Leitão Amaro, Margarida Blasco (na altura ministra da Administração Interna) e do diretor nacional da PSP, Luís Miguel Ribeiro Carrilho, tendo sido enfatizada a necessidade dos centros.

Os recursos financeiros serão do Plano de Recuperação e Resiliência. O Fundo para Asilo, Migração e Integração (FAMI 2030) divulgou na ocasião que esta construção “está alinhada com as prioridades do Programa FAMI 2030. Estes espaços contribuem para garantir condições adequadas de acolhimento e reforçar a capacidade do Estado Português na gestão dos fluxos migratórios, assegurando o respeito pelos direitos fundamentais e o cumprimento da regulamentação europeia e da legislação nacional”.

amanda.lima@dn.pt