Centros de Elevado Desempenho na obstetrícia aguardam aval das Finanças e OE 2027 para avançarem

Quando há um ano, o então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que esperaria pelo fim do verão para pedir contas ao Governo sobre a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente na área das urgências de Ginecologia-Obstetrícia, devido aos encerramentos temporários de alguns serviços, houve duas medidas que foram anunciadas de imediato como soluções: a criação de urgências regionais na Margem do Sul Tejo e a norte de Lisboa e a criação de Centros de Elevado Desempenho (CED-Ob-Gin), cujo modelo viria revolucionar a gestão dos serviços dando outras condições de trabalho. Mas as urgências regionais só começaram a funcionar a 16 de março deste ano, com a centralização das urgências de obstetrícia dos hospitais de Loures e Vila Franca de Xira, e a 8 de julho, com a centralização dos serviços dos hospitais de Setúbal, Barreiro e Almada.

A segunda medida está mais atrasada. A criação dos CED ficou definida no início do ano, através do Decreto-Lei n.º1/2026, de 14 de janeiro, mas só agora é que o modelo operacional e de execução ficou concluído. Ao DN, o médico Caldas Afonso, presidente da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), a qual tem tido a missão de reformar a rede de serviços nesta área, admite que “este tempo teve a ver com o facto de se tratar de um modelo de gestão completamente inovador, sem histórico, e de toda a sua operacionalização técnica ser muito complexa, mas a nossa proposta já foi entregue à sr.ª ministra há cerca de 15 dias e, do nosso lado, está tudo concluído”, sublinhando estar satisfeito com “o resultado” e acreditar que o novo modelo de gestão para área da obstetrícia possa estar a ser testado no terreno como projeto piloto no início do ano de 2027.

Só que agora, ainda falta o aval do Ministério das Finanças sobre o impacto financeiro que este modelo vai ter nas contas do SNS e a aprovação do Orçamento do Estado para 2027, onde devem ficar inscritas as verbas de financiamento para este modelo. Depois destas etapas é que será acertado o número de centros a criar e em que unidades locais de saúde.

Os CED, tal como está definido no decreto-lei que os cria, têm como objetivo trazer mais estabilidade aos serviços e urgências ginecologia-obstetrícia, resolvendo, nomeadamente, a carência de profissionais, e garantir mais cuidados e com qualidade. Tudo isto associado a um modelo de incentivos financeiros a todos os profissionais das equipas destes centros. Incentivos estes que terão por base não o número de atos praticados, como acontece hoje nas Unidades de saúde Familiar e nos Centros de Responsabilidade Integrada ou até com a atividade adicional, mas o “desempenho individual e compromisso assistencial”.

Conforme foi noticiado há um ano, o modelo dos CED têm como referência a remuneração base de cada profissional, mas com incentivos a atribuir que podem ir dos 30% aos 50% para médicos especialistas, 15% a 30% para médicos internos do 1.º ao 3.º ano e seguintes. até 30 % para enfermeiros, 15% para os assistentes técnicos e 20% para técnicos auxiliares de saúde.

O DN não conhece a proposta de modelo operacional que foi agora entregue à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, mas Caldas Afonso reafirma que “foram identificados e mensurados centenas de procedimentos com base em critérios de execução que poderão atingir os 100% de qualidade”.

Este modelo, que poderá começar a ser testado “em seis ou sete serviços de grandes Unidades Locais de Saúde, permitirá monitorizar o desempenho de cada profissional em cada ato, a cada momento”, explica ainda o médico, acreditando mesmo que “é um modelo fundamental para o futuro do SNS” e que as condições de trabalho que vai criar “poderão atrair mais médicos da especialidade para o SNS”.

“Esperamos que as Finanças aprovem este modelo com maior rapidez”

O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) corrobora a ideia de que “é um modelo crucial para o SNS e para resolver a falta de recursos gravíssima que temos nesta área”, esperando também que as “Finanças o aprovem com a maior rapidez”.

“Os CED podem ser o modelo que, de facto, virá revolucionar a gestão dos serviços de ginecologia obstetrícia e que, inclusive, poderão trazer mais profissionais ao SNS. A nossa única preocupação é que este modelo não esteja ao alcance de todas as equipas”, afirma Xavier Barreto, concretizando: “Se porventura este modelo arrancar só nos hospitais que, à partida, têm melhores condições para as poder implementar, isto pode deixar de fora hospitais periféricos, com equipas mais reduzidas e sem possibilidade de terem estes incentivos.”

Por agora, destaca, em termos de princípios é “um modelo que está focado não no número de atos praticados, mas no valor acrescentado em saúde que pode ser dado à atividade de um serviço”. Caldas Afonso sublinha ainda: “É um modelo que procura remunerar de acordo com a dedicação, empenhamento e profissionalismo de cada um”.

Questionado pelo DN sobre se quem está a gerir os hospitais foi informado de todo este processo e como é que este vai ser executado, Xavier Barreto reconhece que os administradores não foram informados deste processo do ponto de vista “oficial”, mas que “informalmente fomos tendo diálogos sobre o que estava a ser feito e sobre as necessidade de ajustes ao modelo. Sabemos que o processo está concluído e em avaliação por parte das Finanças”.

O presidente da APAH não valoriza o tempo que já passou desde a publicação do decreto-lei da sua criação, em janeiro, até à conclusão da proposta para a sua operacionalização, precisamente porque “é um modelo técnico de grande complexidade e diferente do que existe até agora e do que são os Centros de Responsabilidade Integrada”. Xavier Barreto lembra também que os incentivos financeiros que devem constar neste modelo devem “ser consideráveis. Falava-se entre 30%a 50%, e se for assim o que será pago às pessoas será significativo, mas penso que compensará se obtivermos uma melhoria nos resultados que seja proporcional”.

A equipa que trabalhou até aqui neste processo já entregou o dossiê à ministra Ana Paula Martins e Caldas Afonso acredita que a criação dos CED “será uma das próximas medidas a anunciar em breve”. O médico acredita também que o aval das Finanças está garantido do ponto de vista político e que este passo nem terá sido o mais difícil. “Penso que o aval estará assegurado, o mais difícil foi construir de raiz um modelo deste tipo”, desabafou ao DN.

O DN contactou o Ministério da Saúde para saber qual é o ponto da situação do processo dos CED e quando é que estes poderiam estar no terreno, mas não obteve resposta.