Caso Luís Neves: o que se soube, o que se sabe e o que falta saber

A polémica rebentou na semana passada com uma manchete do semanário Nascer do Sol, que noticiou que o ministro da Administração Interna (MAI) contratou João dos Santos Carvalho, um empreiteiro amigo seu para fazer algumas obras numa propriedade sua em São Teotónio, concelho de Odemira. João dos Santos Carvalho já tinha sido contratado para fazer várias obras em instalações da Polícia Judiciária (PJ), no período em que o agora governante era diretor nacional.

O que se soube?

O mesmo empreiteiro que fez obras nesta propriedade, lê-se na notícia do Nascer do Sol, tinha também feito obras em várias instalações da PJ espalhadas pelo país, entre elas a remodelação da sede na Guarda, dividida em cinco adjudicações entre 2020 e dezembro de 2023 e as obras no edifício da Unidade Local de Investigação Criminal de Évora, cujo contrato não foi registado no Portal Base.

No total, lê-se na notícia do Nascer do Sol, a empresa de construção constituída na cidade minhota de Barcelos em março de 2015 com um capital social de mil euros, cobrou cerca de 1,9 milhões de euros à PJ.

Sobre as construções na propriedade de São Teotónio, uma listagem do portal e-fatura revelada pelo Observador mostra que a Alcampos Unipessoal Lda., empresa que explora um alojamento local na propriedade e que é da propriedade da mulher do ministro, já pagou cinco mil euros à Construbarcelos, através de duas faturas de 2.500 euros emitidas em fevereiro de 2025.

Todas as 103 facturas da Alcampos relativas às obras de São Teotónio foram entregues pelo MAI ao Observador esta quarta-feira e revelaram que o valor faturado à empresa por todos os serviços das obras atingiu os 23.118,19 euros.

O que se sabe?

A primeira resposta de Luís Neves surgiu numa entrevista à Now, onde quebrou o silêncio e negou qualquer tipo de preferência por João dos Santos Carvalho, que disse só ter conhecido pessoalmente no fim da obra da Guarda, numa altura em que já tinham sido adjudicados “70% dos contratos” e o “grosso dos rendimentos” acordados entre a Construbarcelos e a PJ.

Na Now, o ministro garantiu também que as obras no imóvel em Odemira só surgiram depois de 2024, após o início da relação pessoal desenvolvida entre ambos. Nessa altura, o governante terá convidado o empreiteiro para lhe dar uma “opinião de amigo” sobre a sua propriedade, que acabou por se estender para obras dentro da casa e no exterior, com um alpendre, uma zona de estacionamento e a construção de um tanque.

Todas estas obras foram feitas a título pessoal e sem um contrato fixo, devido à “confiança” que o antigo diretor da PJ tinha no empreiteiro, contou na entrevista. À TVI, Luís Neves explicou que pagava “cinco mil euros” que lhe eram dados “aos fins de semana” para “pequenas despesas e para fundo de maneio”.

“As obras é uma parede, são três paredes, uma casa de banho com sete metros quadrados, e um alpendre e um tanque que foi feito. É disto que estamos a falar”, contou então, sublinhando que “estão a tratar da licença para a obra”. Antes, na mesma entrevista, o ministro já tinha dito que entendia que não era preciso ser pedida licença.

Na segunda-feira, a TVI revelou que o ministro da Administração Interna não tinha pedido licença nem feito comunicação prévia à Câmara Municipal de Odemira sobre a realização das obras no tanque. As imagens da estação de televisão mostram que a obra não foi para construir ou reabilitar um tanque, mas sim uma piscina – que, segundo a estação, requer a licença urbanística da Câmara Municipal de Odemira.

A mesma estação confirmou que não foi pedida qualquer licença urbanística naquela propriedade em São Teotónio e, esta terça-feira, ao Observador, a Câmara Municipal de Odemira informou que o município iria “proceder em conformidade para verificar a legalidade destas mesmas operações urbanísticas efetuadas neste local”, face às “suspeitas levantadas de operações urbanísticas irregulares”.

A mesma reportagem mostrou ainda outro dado que não tinha sido indicado pelo ministro até agora: a outra propriedade de Luís Neves na zona de Odemira também tinha um alpendre, uma cozinha exterior e equipamentos da Construbarcelos.

Estes não foram os únicos investimentos do empreiteiro que fez as obras para a PJ e está agora a trabalhar nas propriedades do ministro. O Nascer do Sol encontrou no local das obras vários bonés da Construções João & Martins, Lda, propriedade de João dos Santos Carvalho e que está atualmente em insolvência.

A própria Construbarcelos tem também problemas na justiça. Como noticiou o Eco, os registos judiciais mostram sete ações contra a empresa de construção em tribunais do norte do país, nomeadamente em Braga, Vila Nova de Famalicão e na Comarca do Porto. No total, as ações têm um valor superior a 106 mil euros. Esta quinta-feira, o Nascer do Sol noticiou que um atrelado furtado de um parque de apreendidos no Seixal foi encontrado nas instalações da Construbarcelos.

No domingo, Luís Neves garantiu ter as mãos limpas, mas admitia que não voltaria a contratar o “amigo” hoje. "Sabendo o que sei hoje, naturalmente o percurso teria sido diferente, sem nunca renegar a amizade".

O que falta saber?

Apesar das 108 faturas detalhadas ligadas à Alcampos Unipessoal Lda., empresa da mulher de Luís Neves entregues ao Observador, o ministro do Administração Interna ainda não apresentou os comprovativos de pagamento, que permitirão aferir se o valor faturado corresponde ao que foi efetivamente pago à empresa de construção.

Para além disso, falta perceber porque é que Luís Neves não declarou a existência da Alcampos, fundada em 2023, enquanto foi diretor da PJ e nas primeiras declarações de rendimentos enquanto ministro da Administração Interna.

Esta sexta-feira, o Correio da Manhã e o Observador noticiaram que a Alcampos só foi comunicada à Entidade para a Transparência (EpT) a 25 de maio de 2026, altura em que Luís Neves já era ministro. E, como é casado em comunhão de adquiridos, o responsável tinha de as declarar.

“Essa informação não foi incluída na declaração inicial de Ministro da Administração Interna por mero lapso”, disse o ministro ao Observador. Falta ainda perceber porque é que também não o tinha feito antes de ser ministro.