Caso dos E-mails: Arquivado processo contra juiz conselheiro Ricardo Costa

O Juiz Conselheiro Ricardo Costa foi formalmente "ilibado da alegada prática de ilícito criminal pelo Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)", segundo nota de fonte do próprio STJ enviada esta sexta-feira ao DN.

"O despacho de arquivamento foi validado pela Procuradoria-Geral da República", pondo fim às averiguações, pode ler-se.

As investigações tiveram origem na extração e remessa de uma certidão que, segundo a fonte, "integrava correspondência eletrónica imputada ao atualmente Juiz Conselheiro do STJ, a fim de ser averiguada em face do estatuto e do exercício de funções à época de Ricardo Costa como Vice-Presidente e Membro do Conselho de Arbitragem Desportiva". Este órgão de acompanhamento e fiscalização do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) contou com a participação de Ricardo Costa entre setembro de 2014 e outubro de 2017.

Ricardo Costa interveio no processo de inquérito instaurado no STJ na qualidade de testemunha, tendo sido inquirido a seu pedido para esclarecer os factos que motivaram o envio da referida certidão pela procuradora Cristiana Mota. As conclusões do processo são claras: "Concluiu-se no processo não se ter verificado qualquer dos ilícitos que, considerados em abstrato pelo MP, motivaram a extração dessa certidão."

Este caso insere-se no contexto do denominado "Caso dos E-mails", que remonta a 2017, com a divulgação de correio eletrónico privado do Benfica por elementos ligados à estrutura do FC Porto.

Embora Ricardo Costa fosse citado na investigação, com o MP a identificar trocas de mensagens entre o arguido Paulo Gonçalves e o juiz conselheiro, as suspeitas de crimes como corrupção passiva e ativa, oferta ou recebimento indevido de vantagem, abuso de poder ou violação de segredo por funcionário, não se confirmaram neste processo.

Ricardo Costa tomou posse como juiz conselheiro do STJ em março de 2019, na qualidade de "jurista de reconhecido mérito e idoneidade cívica", mantendo-se como professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.