O que diz a acusação do Caso dos Emails

O caso da divulgação dos emails remonta a 2017, quando elementos ligados à estrutura do FC Porto revelaram num programa do Porto Canal correio eletrónico privado do Benfica. Daí resultaram vários processos, incluindo a investigação da Polícia Judiciária, realizada entre 2016 e 2019, que ontem conheceu acusação.

A Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, Paulo Gonçalves, a SAD do Vitória de Setúbal e os dirigentes sadinos Fernando Oliveira, Vítor Valente e Paulo Grencho, bem como a sociedade OLISPORTS, foram formalmente acusados de, entre outras coisas, terem simulado a compra e venda de jogadores, lesado o Benfica e subvertido a verdade desportiva. 

Ricardo Costa - Juiz do STJ investigado

Ricardo Costa, antigo presidente da Comissão Disciplinar da Liga Portugal envolvido nas decisões de processos como o "Apito Final" e atual juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça é citado na investigação. O MP identificou trocas de mensagens entre o arguido Paulo Gonçalves e Ricardo Costa, que à data dos factos (2016 a 2019) era membro e Vice-Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do Tribunal Arbitral do Desporto.

E por isso, segundo o Despacho, as ações do juiz conselheiro “poderão configurar a prática de crimes de corrupção passiva e ativa, oferta ou recebimento indevido de vantagem, abuso de poder ou violação de segredo por funcionário”.

As suspeitas incluem a elaboração de um parecer jurídico que terá sido encomendado e financiado pelo Benfica, que questionava a imparcialidada do responsável pela classificação dos árbitros.

Reconhecendo que não tem competência para apreciar essa situação em específico, o MP remeteu o caso para o Supremo Tribunal de Justiça, que segundo soube o DN, deverá instaurar um processo disciplinar a Ricardo Costa, para esclarecer o seu envolvimento.

Vieira impedido de se candidatar no Benfica

O MP pede que Luís Filipe Vieira fique impedido de exercer cargos desportivo, o que impossibilitará uma possível candidatura do ex-presidente nas eleições para a presidência do Benfica, marcadas para outubro de 2025, como chegou a ser ventilado na universo benfiquista e pelo próprio.

O ex-líder benfiquista está no seio desta investigação e acusado de vários crimes, sobretudo por ser o mentor da subversão da verdade desportiva pelo controlo de outros clubes frágeis financeiramente. Vieira vai a tribunal responder por isso e se for condenado ficará proibido do exercício de profissão, função ou atividade, pública ou privada no mundo desportivo, por um período de um a cinco anos.

O MP pede também que Paulo Gonçalves, o antigo presidente do Vitória de Setúbal, Fernando da Silva Oliveira, o antigo dirigente do Vit. Setúbal, Vítor Hugo Valente e o antigo diretor desportivo do Vit. Setúbal Paulo Grencho, também acusados, fiquem igualmente proibidos do exercício da profissão ou atividade de agente desportivo. 

Soares de Oliveira ilibado e testemunha

O antigo administrador da SAD do Benfica e homem forte das finanças da SAD encarnada durante quase duas décadas até deixar o cargo e assumir funções nos sauditas do Al-Ittihad em setembro de 2023, Domingos Soares de Oliveira passou de arguido a testemunha no processo.

Segundo o Despacho, tanto ele como Rui Costa, durante o período sob investigação, “tinham poderes executivos e assinaram mesmo alguns dos contratos de futebolistas sob suspeita”, mas, no caso dos jogadores brasileiros Luís Felipe, Marcelo Hermes e Daniel dos Anjos, apenas Vieira rubricou os contratos. E como responsabilidade moral do cargo não é crime, ambos foram ilibados de responsabilidades legais.

Segundo fonte processual explicou ao DN, os indícios recolhidos mostravam que tanto Rui Costa como Domingos Soares Oliveira “não tinham um real conhecimento daquilo que os documentos envolviam”. Luís Filipe Vieira era dono e senhor de todas as decisões contratuais e no futebol, bem como centrava em si as notas de pagamento, algo que terá sido corroborado por várias testemunhas ouvidas durante o período de investigação e assumido pelo próprio ex-presidente quando prestou declarações sobre o caso. E com isso ilibou Rui Costa e os demais.

A investigação concluiu que as assinaturas de Rui Costa e Soares de Oliveira só constavam nos contratos porque, de acordo com os estatutos da SAD, os mesmos teriam de ter duas assinaturas diferentes para serem válidos.

Jogadores sobrevalorizados

O Benfica pode ter sido lesado em 6, 7 milhões de euros com transferências de jogadores com valores inflacionados. Alguns (muitos) nem vestiram a camisola das águias. Os brasileiros Marcelo Hermes e Daniel dos Anjos, por exemplo, foram contratados a custo zero, mas os encarnados pagaram 4,2 milhões em comissões... quando o valor de mercado de ambos era no total de 750 mil euros.

O MP detalha ainda uma dívida de 400 mil euros do Nacional foi saldada com a transferência de um jogador (Willyan Barbosa) dos insulares diretamente para o Vit. Setúbal. Sendo que o contrato foi assinado no Estádio da Luz e com supervisão do assessor jurídico dos encarnados, Paulo Gonçalves. 

Miguel Pinho acusado de corrupção ativa

Miguel Pinho (empresário de Bruno Fernandes, Nuno Mendes e Gonçalo Inácio entre outros) sai deste processo com nova acusação de corrupção ativa. Foram retiradas certidões que levaram à abertura de novos processos envolvendo o agente FIFA e o pai, detentores da agência PositionNumber.

Segundo o despacho, "nos dias 6 ou 7 de maio de 2016”, os dois identificando-se como empresários de futebol, propuseram a um jogador “a oferta da quantia pecuniária de 30.000,00€ para que, no jogo a decorrer no dia 8 de maio de 2016 entre a sua equipa [Marítimo] e o Benfica, efetuasse uma prestação desportiva contrária aos interesses do Marítimo".

Para tal como descrito na acusação, "bastaria jogar mal e não rematar a baliza", e com isso ganharia um novo contrato, melhor remunerado, num outro clube. O jogador em causa - Edgar Costa - terá recusado de imediato, ainda assim, estes "factos são suscetíveis de consubstanciar a prática de um crime de corrupção ativa”.

A acusação não obteve prova de envolvimento do Benfica neste caso. E Miguel Pinho desconhece a investigação a este caso em específico e garantiu, em comunicado, "nunca ter abordado qualquer jogador para prejudicar a sua equipa".

Penálti da vitória investigado

A 7 de abril de 2018, o Benfica jogou e venceu o Vit. Setúbal, por 2-1, graças a um penálti cometido por Luís Felipe e convertido por Raúl Jiménez aos 90'+2'. Esse é um dos jogos sob suspeita e que deu origem a uma certidão com vista à abertura de processos contra José Luís Moça, diretor desportivo do Aves, e Nuno Pinto, jogador do Vit. Setúbal, pelo crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem.

Em causa, estaria a abordagem a alguns futebolistas sadinos para terem "um desempenho contrário aos interesses da própria equipa, mediante a atribuição de uma contrapartida, não concretamente apurada".

A investigação não considerou provada a intervenção do clube da Luz, mas encontrou pistas que mostram a existência de muitos contactos, que os envolvidos julgavam secretos - "sendo suficiente para levantar uma suspeita mas não para sustentar uma acusação à Benfica SAD".