Atrasos em concursos impedem milhares de médicos de progredir na carreira e de ter mais salário

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) enviou uma missiva com urgência para a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS), organismo responsável pelo lançamento dos processos concursais de progressão na carreira para a classe médica, para que resolva os concursos para o grau de consultor que se encontram parados há anos, impedindo que “milhares de médicos possam progredir na carreira e serem valorizados e remunerados enquanto tal”, afirma ao DN a presidente desta estrutura.

Segundo Joana Bordalo e Sá, estes concursos, que têm em vista a ascensão de profissionais a um grau intermédio na carreira, entre a posição de assistente e assistente graduado, são lançados de dois em dois anos, mas, o que acontece “é que os concursos de 2021 ainda têm quatro especialidades que ainda não conseguiram terminara. E o que foi lançado em 2023, ainda nem sequer tem júri nomeado”. Ou seja, em relação ao concurso de 2023, há mais de 1500 médicos que aguardam provas para ascender a consultor e terem acesso a, pelo menos, mais 500 euros de ordenado”. A questão é que, em breve, “deveriam estar a ser lançados os concursos de 2025 e os anteriores não estão finalizados”, sublinhou a médica.

A Federação Nacional dos Médicos responsabiliza a ACSS e o Ministério da Saúde por estes atrasos que, garante, “estão a prejudicar milhares de médicos e a contribuir para a sua desmotivação e saída do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

A dirigente sindical destaca ainda que a situação está a fazer com que milhares de profissionais “em vez de estarem cinco anos na mesma categoria estejam nove, ou mais já que o concurso para consultor é dirigido a todos os médicos que já são assistentes numa especialidade há cinco anos. São mais três a quatro anos que os médicos não progridem na carreira e não têm valorização salarial. Não são muitos os que aceitam ficar no SNS nestas condições”, argumenta.

Sobre os concursos de 2021, o sindicato especifica que as especialidades que ainda aguardam a conclusão dos trabalhos dos júris são: Cirurgia Torácica, Medicina Interna, Neonatologia e Radiologia. No caso da Cirurgia Torácica, explica o sindicato, “a publicação de júri único só ocorreu a 3/12/2024, o que se traduziu num atraso superior a três anos do processo de nomeação. O concurso está parado há dois meses”.

No de Medicina Interna, “após a nomeação de júri a 30/01/2024 e da reunião para definição da grelha de critérios de avaliação, o concurso encontra-se congelado há mais de um ano”; em Neonatologia “o júri foi publicado a 29/08/2023, encontrando-se parado há mais de 19 meses” e no caso de Radiologia “após a constituição de júri a 23/02/2024 e reunião para definição, da grelha de critérios de avaliação, o concurso encontra-se congelado há mais de um ano”.

Mas a situação que envolve o concurso de 2023, aberto pelo Aviso 649-A/2024 de 11 de janeiro, ainda “é mais grave”, porque, dois anos depois de este ser lançado ainda se continua à espera da divulgação do júri. “Há uma total inércia por parte do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)”, sublinha o sindicato.

ACSS justifica atrasos no concurso com complexidade dos procedimentos

O DN contactou a ACSS para saber qual a razão dos atrasos nos concursos médicos. A resposta só chegou ao início da noite desta terça-feira e justifica-os com a complexidade do próprio concurso e com o facto de a Ordem dos Médicos não ter ainda nomeado os seus representantes para a constituição do júri.

Ouvida depois pelo DN, a presidente da Fnam diz que esta "resposta é absolutamente inaceitável. Os concursos para o fim do internato médico são muito mais complexos e exigem muito mais logística e estes têm sido feito a tempo e horas. Portanto, é inaceitável que a ACSS não consigam avançar com os concursos que permitem aos médicos progredir na carreira e ser remunerado como tal".

Na resposta enviada ao nosso jornal, que já não foi possível introduzir na edição em papel, a ACSS refere que "os procedimentos concursais nacionais para habilitação do grau de consultor revestem-se de alguma complexidade processual, de que se realçam o cumprimento de prazos legais previstos e a constituição dos júris de concurso", assumindo, no entanto, que "o prolongar dos procedimentos concursais deve-se a algumas dificuldades como, por exemplo, a indisponibilidade de júris devido a doença ou a ritmos de trabalho diferenciados das centenas de júris localizados em vários pontos do Continente e Ilhas.

 No que diz respeito, ao concurso nacional de habilitação ao grau de consultor de 2023, o organismo da Saúde responsável pelos concursos, refere que as "candidaturas submetidas encontram-se homologadas e publicadas nas diferentes áreas, aguardando-se a decisão relativa a quatro recursos e a um pedido de esclarecimentos. O processo de definição de júris por região já está a decorrer, aguardando-se a indicação dos elementos a nomear pela Ordem dos Médicos".

 Relativamente ao concurso de 2021, admite que se encontra a finalizar "os procedimentos relativos à homologação das listas de classificação final para as quatro especialidades que faltam concluir: cirurgia torácica, medicina interna, neonatologia e radiologia".