Ativar o mecanismo europeu: fraqueza ou realismo?

Portugal enfrenta as consequências severas da tempestade Kristin, que deixou centenas de milhares de pessoas sem eletricidade, danificou infraestruturas essenciais e está a obrigar a um esforço de emergência prolongado em vários pontos do país.

Apesar da dimensão dos impactos e da duração da resposta, até ao momento não foi feito qualquer pedido formal a Bruxelas para ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, o instrumento da União Europeia destinado a reforçar respostas a catástrofes que excedem a capacidade nacional.

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, José Manuel Moura, defendeu que “não se justifica, de todo” recorrer ao mecanismo porque, na sua avaliação, o país ainda não esgotou a capacidade de resposta nacional.

Do Governo tem sublinhado que a decisão depende de critérios técnicos e da avaliação de quem está no terreno. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse que a ativação “depende de regras técnicas e de avaliação técnica da Proteção Civil” e que o Governo não vai sobrepor-se ao juízo técnico das autoridades em relação ao pedido europeu, apelando ao respeito por esse juízo e criticando o oportunismo político.

Do lado da oposição, porém, surgiram posições diferentes. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, defendeu que a ativação deveria ser considerada como forma de reforçar meios e aliviar a pressão sobre estruturas já muito exigidas. Para estes setores, a questão não é apenas técnica, mas também de prudência estratégica e de mobilização de todos os instrumentos disponíveis numa crise de grande escala.

É neste contexto que importa compreender melhor o que é o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, como funciona e que vantagens e limitações apresenta. Ativar este Mecanismo será um sinal de fraqueza do Estado ou de inteligência e realismo?

O que é o Mecanismo Europeu de Proteção Civil?

Criado em 2001, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil é o sistema de cooperação da União Europeia para responder a catástrofes naturais ou provocadas pelo homem que ultrapassam a capacidade de um Estado-Membro.

Parte de um princípio simples: nenhum país consegue estar preparado para todos os cenários extremos, mas vários países em conjunto conseguem responder melhor a crises de grande escala.

O mecanismo não substitui a resposta nacional. Funciona como reforço quando os meios internos estão sob forte pressão.

Como funciona na prática?

O mecanismo é acionado a pedido do país afetado. Esse pedido é dirigido ao Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (ERCC) da Comissão Europeia, que opera 24 horas por dia e funciona como plataforma central de coordenação.

O ERCC:

1- Avalia necessidades comunicadas pelo país afetado

2- Difunde pedidos de ajuda pelos Estados participantes

3- Coordena ofertas de assistência

4- Organiza a resposta logística

Que tipo de ajuda pode ser mobilizada?

Entre os meios habitualmente disponibilizados estão:

1- Equipas de busca e salvamento

2- Módulos de combate a incêndios

3- Bombas de grande capacidade para inundações

4- Sistemas de purificação de água

5- Hospitais de campanha

6- Peritos em avaliação de danos

7- Eequipas de coordenação de emergência

O mecanismo pode ainda cofinanciar custos de transporte dos meios enviados.

Quando faz sentido ativar?

O mecanismo é pensado para situações em que:

- Os meios nacionais estão sobrecarregados

- A dimensão geográfica dos danos é muito ampla

- A resposta se prolonga no tempo

- Há risco de agravamento da situação

- As equipas locais estão em desgaste operacional e humano

Não é um instrumento de primeira reação — essa é sempre nacional. É um reforço em cenários de pressão acumulada.

Vantagens de ativar

- Reforço de capacidade no terreno

Mais equipas e equipamentos permitem aliviar estruturas nacionais exaustas e acelerar intervenções.

- Partilha de responsabilidade

A resposta deixa de recair apenas nas autoridades nacionais ou locais.

- Coordenação estruturada

O ERCC organiza fluxos de ajuda e evita duplicações.

- Partilha de conhecimento

Equipas de países com experiências semelhantes trazem soluções já testadas.

- Solidariedade visível

A presença europeia no terreno tem valor simbólico e reforça a confiança das populações.

O fator psicológico

Este é frequentemente subestimado. Crises prolongadas geram desgaste extremo nas lideranças locais e nas populações. A chegada de ajuda externa reduz a sensação de isolamento e distribui o peso da decisão. Pedir ajuda deixa de ser visto como incapacidade e passa a ser um procedimento institucional normal em crises de grande escala.

Um presidente de câmara municipal com as equipas locais exaustas, as estradas cortadas e os sistemas de comunicação afetados, a chegada de uma equipa europeia coordenada é uma injeção de capacidade operacional imediata. Não é mais uma responsabilidade apenas sua; passa a ser uma missão partilhada que fornece também um conforto psicológico de importância fundamental.

A solidão no desastre é um fardo psicológico enorme e há quem diga que não é importante Mas a chegada de capacidades adicionais dá sempre uma ajuda e alento mais do que material para dirigentes, para autarcas e sobretudo para as populações. A chegada de ajuda visível e concreta de outros países europeus é um sinal poderoso para as populações afetadas. Combate o sentimento de isolamento e abandono.

Ver a bandeira da UE ao lado da bandeira nacional em operações de socorro pode criar uma narrativa de solidariedade coletiva. Dá esperança de que a recuperação é possível, porque a força de muitos está a ser posta ao serviço de um. No limite, para o autarca, pedir ajuda pode parecer como uma admissão de incapacidade. E nesse sentido, ativar o mecanismo da UE coletiviza e legitima esse pedido individual dos vários autarcas. É um processo institucional, não um fracasso individual. O autarca pode dizer aos seus cidadãos: "Conseguimos trazer a força de 27 países para aqui", o que reforça a sua autoridade e alivia o seu peso psicológico.

Limitações e desafios

- Não substitui a resposta nacional

É sempre um complemento.

- Tempo de mobilização

Existe um intervalo entre pedido e chegada de meios.

- Necessidade de integração eficaz

Equipas externas exigem coordenação para evitar sobreposição de missões.

- Sensibilidade política

Alguns decisores receiam que o pedido seja interpretado como sinal de fragilidade.

Conclusão

O mecanismo europeu foi criado para funcionar como reforço em situações excecionais. A sua utilização varia consoante a natureza da crise, a capacidade instalada de cada país e a avaliação feita pelas autoridades nacionais. No caso da tempestade Kristin e até ver, da Leonardo, Portugal optou por gerir a resposta com meios próprios e outros instrumentos europeus.

A experiência europeia mostra que o mecanismo é usado de forma seletiva, em função da escala dos danos e da duração previsível da resposta. A sua ativação é sempre uma decisão soberana do Estado afetado. Mais do que uma escolha simbólica, trata-se de uma ferramenta operacional cuja pertinência depende da evolução concreta de cada situação.