Associação de TVDE pede revisão das restrições após atropelamento na Oura

A Associação Nacional Movimento TVDE (AMN TVDE) considera que a segurança da vida noturna de Albufeira “não pode ser dissociada de uma política de mobilidade segura, acessível e eficaz”. O presidente da AMN–TVDE, Victor Soares, reagiu, numa nota ao atropelamento ocorrido na Rua da Oura, em Albufeira, “desejando uma rápida recuperação aos feridos”, incluindo aos elementos das forças de segurança atingidos durante a ocorrência.

Perante a gravidade dos acontecimentos, a ANM-TVDE considera “indispensável” voltar a colocar no centro da discussão o que o organismo tem vindo a alertar junto do presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, de que a segurança da vida noturna da cidade algarvia “não pode ser dissociada de uma política de mobilidade segura, acessível e eficaz”.

“O TVDE desempenha precisamente uma função essencial neste contexto. Todos os dias e todas as noites, milhares de residentes, trabalhadores e turistas recorrem ao TVDE para se deslocarem e regressarem aos seus alojamentos ou residências sem terem de conduzir depois do consumo de álcool ou quando, por qualquer motivo, já não se encontram em condições de conduzir em segurança”, lê-se na nota.

A 23 de julho, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira anunciou que o município iria interditar o acesso dos veículos TVDE a zonas onde a sua acumulação estava a dificultar a circulação e o acesso de veículos de emergência.

A medida contou com a oposição do setor, que, no dia seguinte, juntou cerca de uma centena de pessoas num protesto contra a decisão do município, classificada como ilegal e discriminatória, por impor limitações apenas a esses profissionais.

No mesmo dia, autarca e representantes do setor reuniram-se e, após o encontro, Rui Cristina anunciou que a Câmara de Albufeira iria criar lugares para tomada e largada de passageiros por veículos TVDE, mas manteria a interdição à circulação nas zonas abrangidas pela medida.

Para Victor Soares, “restringir o TVDE numa zona de intensa vida noturna não significa apenas restringir uma atividade económica. Pode significar dificultar uma alternativa de transporte segura e, indiretamente, incentivar a utilização do veículo próprio para chegar a essas zonas”.

A ANM-TVDE “não pretende antecipar conclusões nem estabelecer uma relação causal entre as medidas municipais e o acidente ocorrido esta madrugada”, salientando que o “apuramento das circunstâncias e responsabilidades compete exclusivamente às autoridades”.

Desta forma, Victor Soares entende que qualquer reavaliação das medidas de segurança na zona da Oura “deve obrigatoriamente incluir a mobilidade noturna e os pontos de recolha e largada de passageiros TVDE, permitindo que estes veículos possam operar em locais devidamente definidos, fiscalizados e suficientemente próximos das zonas de diversão noturna”.

A 20 de agosto, a ANM-TVDE interpôs uma providência cautelar contra a decisão da Câmara de Albufeira de restringir a circulação dos veículos de transporte contratados através de plataformas eletrónicas em zonas cêntricas da cidade.

A providência cautelar, a cujo texto a Lusa teve acesso, foi apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé e requer aos magistrados que decretem a “suspensão imediata da eficácia da atuação administrativa adotada pela Câmara Municipal de Albufeira” até que a decisão final sobre a causa seja tomada.

O atropelamento de hoje em Albufeira ocorreu cerca das 03:00, quando uma viatura que se encontrava estacionada na via pública iniciou marcha. O homem foi mandado parar por militares da guarda, mas desobedeceu e inverteu a marcha e continuou a circular.

Segundo a GNR, o homem voltou a ser mandado parar pelos militares, mas continuou a avançar na direção das pessoas, atropelando-as e continuando a marcha, o que levou os militares a disparar tiros para o ar com o objetivo de o tentar parar.

Depois, o carro embateu noutro veículo e o homem tentou fugir a pé, mas acabou por ser detido por militares do Grupo de Intervenção de Ordem Pública.