A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na noite de segunda-feira, a proposta de transportes públicos gratuitos, que permitirão aos portuenses viajar por toda a área metropolitana, com custos anuais estimados de 20,5 milhões de euros.Embora o executivo queira antecipar a entrada em funcionamento desta medida para este verão, esta está prevista para 01 de janeiro de 2027.A proposta contou apenas com o voto contra do Chega e com a abstenção da CDU e do grupo municipal "Filipe Araújo: Fazer à Porto".Apesar de acreditar que "atrair mais pessoas para o transporte público não depende apenas do preço" e que a medida tem "fragilidades técnicas e financeiras", o deputado socialista Agostinho Sousa Pinto justificou o voto favorável por o partido não se querer colocar numa "posição de rejeição fácil ou de oposição sistémica".Pelo Chega, Carlos Graça considerou ter faltado apresentação de documentos que garantam "a sustentabilidade, equidade e legalidade" da proposta.Já o eleito do PSD Ignácio Prieto afirmou tatar-se do "princípio de um caminho" para uma cidade onde "o transporte público será mais vezes considerado como primeira opção", ideia também defendida pelo CDS-PP, que espera que os restantes municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) também adiram à medida.Joana Sousa afirmou que a IL está empenhada em "acompanhar a execução de todas as medidas prevista no programa [do PSD/CDS-PP/IL] que garantam que esta estratégia de mobilidade terá resultados visíveis na vida da cidade", após em março o deputado liberal Pedro Schuller ter afirmado que o partido "não vê com bons olhos" a medida.Pela CDU, Francisco Calheiros lamentou a "falta de coerência" das propostas do PSD a nível nacional "onde para algumas cidade propõe transportes gratuitos para todos e noutras não"Para Susana Constante Pereira, do BE, a gratuitidade dos transportes públicos "só vai cumprir o seu objetivo se for acompanhada por um reforço da capacidade de resposta", mas considerou ser preciso "dar um primeiro passo".Bernardo Marta, do Livre, saudou a "medida ecologista" do executivo e pediu que esta abranja também os modos de mobilidade suave, através de mais ciclovias.Do grupo "Filipe Araújo: Fazer à Porto", António Agostinho Guedes disse querer dar o benefício da dúvida, mas esperava ter "uma quantificação dos objetivos daquilo que representa o sucesso da medida".O presidente da autarquia, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), reconheceu que a medida teria "uma eficácia superior" se fosse assumida pelos vários municípios da AMP e que é necessário "melhorar o serviço de transporte coletivo", mas espera que possa promover uma "mudança de paradigma".De acordo com uma proposta, é "adequado substituir o modelo atualmente em vigor por um título tarifário integrado, associado ao Cartão Porto., com âmbito territorial equivalente ao Passe Metropolitano Andante e acesso aos serviços de transporte público nele integrados".A dotação orçamental prevista para o programa é, "para o ano de 2026, de um máximo de € 10.250.000 (dez milhões duzentos e cinquenta mil euros), para o ano de 2027 de € 18.700.000 (dezoito milhões e setecentos mil euros) e para o ano de 2028 de € 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil euros)".De acordo com o estudo de fundamentação do contrato, este "aponta para uma estimativa preliminar de custo anual máximo aproximado de 20,5 milhões de euros, que corresponde em termos mensais a um custo médio aproximado de 1,71 mihões de euros".Segundo a minuta do contrato, o contrato da Câmara do Porto com a Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) "produz efeitos financeiros e operacionais em 01 de julho de 2026 ou na data do visto ou da declaração de conformidade do Tribunal de Contas, se posterior".A Câmara do Porto prevê que o número de utilizadores estimados de transporte público seja de 59.381, um valor que "resulta da aplicação da quota modal do transporte público" calculado pelo diagnóstico feito pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), ainda em elaboração, que corresponde a 23,5% da população residente estimada em 2025 (252.687).