Agente da PSP que baleou Odair Moniz ouvido hoje no Tribunal da Amadora
FOTO: Gerardo Santos

Agente da PSP que baleou Odair Moniz ouvido hoje no Tribunal da Amadora

Agente da PSP vai ser ouvido no âmbito do pedido do MP para agravar medidas de coação por considerar que existe uma elevada possibilidade de "perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas".
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O agente da PSP que baleou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, será ouvido esta sexta-feira no Tribunal da Amadora, a propósito do pedido do Ministério Público para agravar as medidas de coação.

Na acusação deduzida no passado mês de janeiro, o Ministério Público pediu que, além do termo de identidade e residência, fosse também aplicada a medida de coação de suspensão de funções na PSP.

A procuradora Patrícia Agostinho defendeu que existe uma elevada possibilidade de "perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas". "Há uma forte possibilidade de que, caso o arguido se mantenha em funções, a ordem ou a tranquilidade públicas sejam gravemente perturbadas", lê-se no documento.

Neste momento, o agente acusado do crime de homicídio encontra-se de baixa médica, não existindo ainda data para regressar ao trabalho, tendo sido transferido da esquadra onde estava no momento do crime.

A próxima fase deste processo é o julgamento, uma vez que a defesa decidiu não pedir a abertura de instrução. "Após consulta e exame dos autos, entendemos que o processo deverá transitar para a fase de julgamento", disse à Lusa Ricardo Serrano Vieira, advogado do polícia.

Na madrugada de 21 de outubro de 2024, o agente agora acusado baleou Odair Moniz no bairro da Cova da Moura, no concelho da Amadora, desencadeando tumultos em várias comunidades da área metropolitana de Lisboa.

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Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, Odair Moniz - cidadão cabo-verdiano de 43 anos residente no vizinho Bairro do Zambujal -- tentou fugir da PSP e resistir à detenção, mas não se verificou qualquer ameaça com recurso a arma branca, contrariando o comunicado oficial divulgado pela Direção Nacional da PSP, segundo o qual o homem teria "resistido à detenção" e tentado agredir os agentes "com recurso a arma branca".

O MP pediu também a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, considerando que o mesmo "padece de incongruências e de inexatidões" relativamente à sua autoria e às horas a que foi elaborado.

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