Morte de Odair Moniz em sete pontos. Acusação a agente da PSP segue para julgamento

Não, a defesa do agente da PSP (Bruno P., de 29 anos) que está acusado da morte de Odair decidiu prescindir desta fase do processo e, assim, o caso segue diretamente para julgamento. De acordo com o advogado Ricardo Serrano Vieira, que representa o agente da PSP, após "consulta e exame dos autos, entendemos que o processo deverá transitar para a fase de julgamento, não requerendo, portanto, a instrução", explicou à agência Lusa. Julgamento deverá ocorre no Tribunal de Sintra.

A acusação do Ministério Público é de homicídio, crime que é punível com pena de prisão de oito a 16 anos.

Odair morreu após ser baleado pelo um agente Bruno P. na noite de 21 de outubro do ano passado. Segundo a acusação, o cidadão cabo-verdiano, de 43 anos, tentou fugir da PSP e resistiu à detenção, mas não terá ameaçado os agentes, nomeadamente com uma arma como se chegou a noticiar.

Segundo se pode ler na acusação do Ministério Público, Odair Moniz foi alvo de dois tiros: o primeiro terá sido disparado a uma distância entre os 20 e os 50 centímetros e atingiu a zona do tórax; o segundo já a uma distância entre os 75 centímetros e um metro, atingindo a zona da virilha.

Já caído no chão, Odair Moniz foi atingido pelo bastão do segundo agente, que não foi acusado neste processo.

Segundo a investigação, a morte terá sido provocada pela primeira bala.

Segundo o despacho de acusação, os agentes, que haviam entrado ao serviço às 23:30, estavam no seu carro-patrulha quando viram o automóvel conduzido por Odair “a sair do interior do Bairro Alto Cova da Moura e a direcionar-se para a avenida 25 de Abril [na Amadora]. Porém, ao avistar a viatura policial, o condutor da viatura (…) mudou a trajetória da marcha, transpondo um traço contínuo e seguindo pela avenida da República sentido ascendente”. Detetaram, assim, uma infração de trânsito.

Na acusação está escrito que um agente tentou prender as mãos de Odair, mas este "levantou o braço direito para o impedir” e tentou afastar-se, sendo empurrado pelos dois polícias e a dada altura agredido nas pernas, com um bastão extensível. Aí, Odair avançou para o agente que o atingiu e, sendo agarrado pelo outro, “esbracejou e conseguiu libertar-se”. Foi de novo atingido pelo bastão e, em resposta, terá dado um pontapé nas costas, afastando-se de seguida.

É quando Odair se está a afastar que um “levou a sua mão direita ao coldre que trazia à cintura, sacou a arma do coldre, colocou uma munição na câmara e, apontando para o ar, efetuou um disparo para o ar”, “permanecendo com a arma na sua mão direita”. 

Odair continuou a afastar-se e o agente voltou a disparar para o ar, tendo depois, mantendo a arma na mão, tentado imobilizá-lo. Não conseguiu porque Odair mais uma vez “esbracejou”, avançando na direção do agente “abrindo os braços” e lançando-lhe a mão direita, tentando agarrá-lo. 

É aqui, diz o despacho de acusação, que o agente e Odair se envolvem em “confronto físico, aproximando-se um do outro”, tendo Odair atingido o polícia com um murro.

Durante vários dias a Grande Lisboa assistiu a inúmeros protestos contra a atuação da PSP. Carros incendiados, um ataque a um autocarro que provocou ferimentos graves no motorista, e duas manifestações (uma a favor da PSP e outra contra a violência policial), marcaram a semana seguinte à morte do morador do Bairro do Zambujal.