Acampada de Lisboa leva quatro pontos para a reunião com Seguro

As Acampadas do Porto e Lisboa, assim como a plataforma Casa Para Viver, têm uma reunião agendada com o Presidente da República para as 10h00 desta sexta-feira, 13 de novembro. Serão, de acordo com aquilo que foi anunciado, nove pessoas do Porto, outras nove de Lisboa e ainda sete do Casa Para Viver. Preparada está já uma carta para entregar a António José Seguro a pedir para que este interceda junto do Governo, no sentido de que receba os movimentos pelo direito à habitação antes da aprovação da lei do arrendamento.

"A proposta de lei do arrendamento e as decisões sobre o património do Estado são do Governo. Por isso, pedimos-lhe que interceda junto do primeiro-ministro para que o Governo receba as acampadas e ouça as pessoas inquilinas antes de aprovar o decreto-lei do arrendamento", diz a carta, uma iniciativa da Acampada de Lisboa a que a agência Lusa teve acesso.

O movimento esteve reunido em assembleia popular no Parque das Nações na noite de sexta-feira, tendo apresentado as reivindicações a serem entregues a António José Seguro, explicou Lou Loução, do movimento. Foi também anunciado que irá decorrer na sexta-feira uma assembleia popular pelas 19:00, no Rossio, acrescentou.

Na carta ao Presidente da República, com data de sexta-feira, este movimento pela habitação solicita a António José Seguro que responda por escrito e apresenta quatro pontos, que considera "o centro do caderno reivindicativo de habitação".

No primeiro, pela "reversão da lei do arrendamento", o movimento pede ao Presidente da República que "diga publicamente com que critérios" vai avaliar a lei do arrendamento "nos dois momentos em que lhe chega: a lei de autorização da Assembleia da República e o decreto-lei do Governo".

Pede também a António José Seguro "que ouça pessoas inquilinas e moradoras, acampadas e assembleias populares de Lisboa e de todo o país antes de decidir" e "que não promulgue normas que facilitem despejos sem alternativa habitacional".

Sobre os "tetos às rendas", o segundo ponto, a Acampada de Lisboa insta Seguro a dirigir "uma mensagem à Assembleia da República sobre o cumprimento do artigo 65.º, n.º 3, da Constituição, que manda o Estado adotar uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar".

"Para nós, isso exige tetos às rendas fixados por lei", pode ler-se.

No terceiro ponto, sobre o "fim do uso do património público para especulação e a sua transformação em habitação pública ou cooperativa de propriedade coletiva", o movimento pede ao chefe de Estado que "peça publicamente ao Governo que publique o inventário do património público com aptidão habitacional, a lista dos 477 imóveis e a lista do que está a ser vendido".

"E que defenda que esse património serve para habitação pública ou cooperativa de propriedade coletiva, não para venda", frisam ainda.

O movimento reivindica, no quarto ponto, a "proteção política a todas as pessoas que participam nas reuniões, com destaque para as pessoas imigrantes", sublinhando que tem denúncias de imigrantes com medo que a participação numa "assembleia [popular] ou uma manifestação pacífica pese num pedido de autorização de residência".

A Acampada de Lisboa lembra também que a Casa Civil escreveu, em 05 de novembro, que o direito à manifestação deve ser exercido "sem medos ou constrangimentos por todos os cidadãos" e insta António José Seguro a afirmar "publicamente que isso vale para todas as pessoas, com ou sem cidadania portuguesa".

Pede também que o Presidente da República "pergunte ao Governo que garantias existem de que a participação pacífica não é registada nem usada em processos de pessoas estrangeiras, tornando pública a resposta".

Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações em outras cidades.