Abuso de menores. Faculdade de Direito suspende contrato de ex-adjunto do Ministério da Justiça e sociedade diz-se "chocada"

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa anunciou esta segunda-feira, 15 de dezembro, que suspendeu o vínculo contratual com Paulo Abreu dos Santos, ex-adjunto da anterior ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. A decisão surgiu na sequência da notícia sobre a prisão preventiva aplicada, no sábado, ao advogado por suspeitas de pornografia de menores e abusos sexuais de criança.

O estabelecimento de ensino superior, onde Paulo Abreu dos Santos presta serviço docente como assistente convidado, refere, em comunicado, que a situação "provocou profunda consternação na comunidade académica".

Perante as recentes informações sobre o docente, a instituição "decidiu suspender o seu vínculo de emprego público (contrato de trabalho em funções públicas a termo) com a faculdade", lê-se na nota.

"As questões relativas à avaliação dos alunos das disciplinas onde o docente prestava serviço estão a ser devidamente acauteladas no âmbito institucional", refere a Faculdade de Direito.

É ainda referido no comunicado que a faculdade "está a proceder a diligências de recolha de informações relevantes colaborando com as autoridades competentes". A instituição indica que "continua a acompanhar os desenvolvimentos do caso para intervir se e quando for adequado".

Uma sociedade de advogados na qual trabalhou o ex-adjunto do Ministério da Justiça manifestou-se, entretanto, "chocada e consternada" com o caso.

"Tendo sido surpreendidos pelas notícias que reportam o envolvimento do antigo colaborador, Dr. Paulo Abreu Santos, no âmbito de uma investigação criminal de contornos graves, a Sociedade manifesta-se chocada e consternada com o conteúdo das mesmas", refere, num comunicado no seu ‘site’ oficial, a Ana Bruno & Associados.

Sublinhando ser "completamente alheia e desconhecedora dos alegados comportamentos" do advogado, a sociedade garante confiar "que as instituições competentes desenvolverão o seu trabalho, no sentido de que seja apurada a verdade dos factos e que daí sejam retiradas as consequentes conclusões legais".

O ex-adjunto da anterior ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, foi detido na quinta-feira pela Polícia Judiciária e, segundo a TVI/CNN, foi apanhado em flagrante durante uma busca à sua residência, onde foram encontrados os ficheiros que o incriminam por crimes sexuais envolvendo menores.

Dois dias mais tarde, o tribunal determinou a prisão preventiva do arguido, que exerceu funções no Ministério da Justiça em 2023 e 2024, confirmou à Lusa fonte policial.

Segundo a nota curricular no Diário da República, Paulo Jorge Abreu dos Santos, de 38 anos, é licenciado em Direito e desenvolveu atividade profissional como advogado e parecerista, em particular nas áreas de contencioso societário e comercial, insolvência e arbitragem.