A polémica dos guarda-sóis em frente às concessões. O que dizem autoridades e concessionárias?

A polémica rebentou a 25 de maio. Questionado sobre a sinalética existente em várias praias, que encaminha os utilizadores de chapéus-de-sol próprios para zonas específicas do areal e afasta a sua colocação em frente às zonas concessionadas, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, classificou essa prática como um "abuso". A declaração apanhou os concessionários de surpresa, porque esta prática é vista nas praias nacionais há vários anos.

Que justificação dá o presidente da APA?

Segundo José Pimenta Machado, a área reservada às concessões corresponde exclusivamente ao espaço delimitado nos respetivos títulos e regulamentos, acrescentando que "nunca devem ultrapassar 30% da área útil da praia" nem "50% da frente de mar". "E nada mais. Isto que fique claro. Todo o resto é de uso livre", reforçou, admitindo a possibilidade de a sinalética diferente nas diversas praias ser retirada: "sim, é um abuso. Não há dúvida sobre isso."

Pimenta Machado chegou mesmo a referir que a situação é quase exclusiva do Algarve. "Tenho de confessar que há aqui alguma confusão. No restou país não é assim", frisou. Uma semana depois, a 2 de junho, a APA emitiu um esclarecimento formal a sublinhar as declarações do seu presidente.

O que diz o Governo?

De acordo com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que tutela estas questões, "as praias são públicas, sempre foram e continuam a ser". Questionada diretamente sobre se qualquer banhista pode colocar chapéus-de-sol em frente às concessões, a ministra foi taxativa: "Pode colocar."

O que diz a DECO PROteste?

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO PROteste) sublinha o esclarecimento da APA. "O acesso e a fruição das praias são direitos garantidos a todos os cidadãos. Como tal, as zonas destinadas ao aluguer de chapéus e de espreguiçadeiras não são impeditivas da utilização livre dos banhistas do areal em frente e que é público. As áreas das praias não abrangidas por concessões ou licenças estão disponíveis, sem restrição, para os veraneantes."

O que dizem os concessionários?

De acordo com André Sousa, responsável por uma concessão na Praia do Garrão, no concelho de Loulé, os operadores seguiam as orientações que lhes eram dadas. "Acho que todos os concessionários cumpriam com as regras em vigor. Havia sinalética que nos era obrigatória. O edital de praia também tem as suas próprias regras", afirmou, admitindo incerteza sobre o enquadramento legal.

"Agora parece que não há um consenso. Diz-se uma coisa, está escrita outra. Mesmo nós concessionários precisamos de ver isto resolvido para sabermos como proceder", acrescentou, assegurando que nunca impediu qualquer banhista de permanecer em frente às zonas concessionadas.

O empresário explicou que os operadores se limitavam a "recomendar" aos utilizadores que utilizassem as zonas indicadas pela sinalética existente e lembrou que as autoridades sancionavam os supostos infratores: "Viam-se muitas vezes pessoas a serem autuadas e retiradas da zona, e outras não."

André Sousa admite que a clarificação das regras por parte da APA "provavelmente vai afetar um pouco" a atividade económica das concessões, porque alguns clientes têm a expetativa de aproveitar uma frente de mar limpa e sem obstáculos.

Já o presidente da Associação de Concessionários de Praia e Bares da zona Norte considerou esta sexta-feira que a colocação de guarda-sóis em frente a zonas concessionadas está “ultrapassada” e que o convívio entre banhistas sempre foi saudável.

“Acho que essa questão já está mais do que ultrapassada. Não vejo aí qualquer polémica. Essas coisas sempre funcionaram bem. Nos pontos onde haja alguma coisa a corrigir, as situações são perfeitamente corrigíveis e, na generalidade do país, o convívio dos banhistas tem sido sempre saudável”, afirmou Luís Carvalho, citado pela Lusa, a propósito da abertura, no sábado, da época balnear na maioria das praias do Norte.

Já a Federação Portuguesa de Concessionários de Praia (FPCP) assegurou que a legislação em vigor está a ser aplicada, embora tenha alertado para dúvidas relacionadas com a sinalização das áreas reservadas aos chapéus-de-sol concessionados.

*Com Lusa