Ministra reforça que areal das praias é de acesso livre exceto nas zonas concessionadas e faixas de segurança

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reafirmou esta sexta-feira, 5 de junho, que o areal das praias portuguesas é de utilização pública e acesso livre, exceto nas áreas concessionadas e nas respetivas faixas de segurança.

Segundo a ministra, compete às câmaras municipais definir as concessões e divulgar os planos de praia de forma clara. “Cabe às câmaras municipais fazer as concessões e divulgar o plano de praia”, afirmou, citada pela agência Lusa, durante uma visita à Praia da Fuseta-mar, em Olhão, onde decorre uma intervenção de reforço sedimentar.

Graça Carvalho defendeu ainda a colocação de esquemas informativos à entrada das praias para identificar as zonas concessionadas, as áreas de segurança e os espaços de utilização livre.

Questionada sobre a existência de sinalética que continua a encaminhar os banhistas para zonas específicas do areal, a ministra considerou que eventuais informações incorretas devem ser corrigidas pelas autarquias. “A lei não mudou e estou convencida de que a maior parte da sinalética está bem e está de acordo com a lei”, sublinhou.

Maria da Graça Carvalho recordou que as concessões não podem ocupar mais de 30% da área útil da praia nem exceder 50% da frente de praia. As faixas de segurança, acrescentou, podem ser estabelecidas junto às entradas, postos de nadadores-salvadores, embarcações de salvamento ou junto ao mar, variando de acordo com as características de cada praia.

Esta semana, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu que os utentes podem colocar chapéus-de-sol, para-ventos e outros equipamentos balneares particulares à frente de áreas concessionadas, quando não se tratar de faixas de segurança. A entidade reforçou que “as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre” e que as zonas sem licença ou concessão permanecem disponíveis para utilização livre pelos banhistas.