Representante da República apela à serenidade até parlamento decidir moção de censura

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, considerou hoje que a apresentação de uma moção de censura "é normal" em regimes democráticos, defendendo a necessidade de "serenidade" até que a Assembleia Legislativa decida sobre o assunto.

"A única coisa que vos quero dizer é que nós vivemos em democracia. A situação que vivemos atualmente é normal em democracia. As moções de confiança, as moções de rejeição são instrumentos previstos nos regime democráticos", disse o juiz conselheiro aos jornalistas à margem da cerimónia comemorativas da Liga dos Combatentes, no Funchal.

Ireneu Barreto reagia à apresentação de uma moção de censura, pelo grupo parlamentar do Chega, ao Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira.

O representante defendeu ser preciso aguardar "com serenidade que a Assembleia [Legislativa da Madeira] se pronuncie", recusando "dizer nada de especial que possa ser entendido como condicionando ou interferindo nos trabalhos da Assembleia".

Ireneu Barreto também apelou a que a população "mantenha a calma que bem merece, a serenidade no dia a dia" e que "acredite no futuro".

"A Madeira continua a funcionar, continua a ter barcos no porto, aviões a aterrar, os hotéis a funcionar, os percursos pedestres a funcionarem, a economia a funcionar, os nossos restaurantes a funcionarem, está tudo a funcionar. Nós somos e continuamos a ser o melhor destino insular do mundo", concluiu.

Quarta-feira, o Chega/Madeira anunciou a apresentação de uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, justificando a iniciativa com o facto de cinco elementos do executivo regional serem arguidos em processos suspeitos de corrupção.

Albuquerque já declarou que não se vai demitir do cargo na sequência da "inesperada" e "inoportuna" moção de censura, assegurando estar preparado para todos os cenários.

O líder do PS/madeira, Paulo Cafôfo, anunciou sábado que o partido vai votar a favor da moção de censura e a estrutura regional da Iniciativa Liberal (IL) também indicou que vai viabilizar a iniciativa legislativa.

O CDS-PP vai reunir a comissão política regional nos próximos dias para tomar posição. 

JPP: "Há que manter os olhos e os ouvidos bem abertos, e a boca bem fechada"

O JPP anunciou hoje que reúne no meio da semana os militantes e, no próximo domingo, a comissão política nacional para decidir como vai votar a moção de censura.

"Numa fase em que será discutida a 18 de novembro a Moção de Censura apresentada pelo principal fiador do Governo [Regional], o Chega (...) Há que manter os olhos e os ouvidos bem abertos, e a boca bem fechada", diz o líder do Juntos Pelo Povo, Élvio Sousa, citado num comunicado hoje divulgado.

O JPP destaca neste documento que a sua matriz "foi a de procurar ouvir e auscultar os seus militantes, sempre que a conjuntura e o tempo o permitiram".

"É isso que vamos fazer esta semana. A meio da semana vamos reunir os nossos militantes em plenário para analisar a situação e no próximo domingo dia 17 de novembro ouviremos a Comissão Política Nacional", adianta.

Segundo os responsáveis do JPP, "há que medir a temperatura ambiente".

Também argumenta que em todo este processo ficou evidente que "o maior fiador do Governo [Regional] retira confiança ao PSD, e ao contrário daquilo que alguma 'orquestra mercenária' deseja fazer passar, a confusão e a instabilidade foi gerada no seio do PSD, do Chega e de todos os fiadores que convenceram o Representante da República, em maio deste ano, que estava tudo controlado" e havia "garantias de estabilidade política e a governabilidade".

O JPP complementa, que ao contrário deste cenário, houve "algumas tentativas de começar a fragilizar e dividir a oposição, de tentar manter vozes dissonantes abafando os principais culpados desta instabilidade política: os fiadores, os agarrados e os calculistas".

Este partido, que tem nove deputados num universo de 47 lugares no parlamento regional, considera que "o PSD está agarrado ao esquema montado em 2015, de continuar a alimentar os DDT -- Donos Disto Tudo".

Para o JPP, "não é Albuquerque que não quer sair. São os DDT que não o querem deixar sair. Albuquerque representa a tábua de salvação para a manjedoura orçamental continuar a fazer sair dinheiro para alimentar os clientelismos".

Ainda sustentam ser este o momento oportuno para Miguel Albuquerque e o líder do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues, "que se dizem defensores da transparência, virem mostrar publicamente os termos do acordo (secreto) que os uniu em cordão de entendimento parlamentar.".

José Manuel Rodrigues é o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

"Se não o fizeram até à data são igualmente cúmplices da opacidade e escondem a natureza do seu pacto dos madeirenses", complementa o JPP.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.

O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.

Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.

Entretanto, em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação "AB INITIO", sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

Esta semana foi conhecido um outro processo que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído arguido.

A conferência dos representantes dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se segunda-feira para agendar a discussão da moção de censura ao Governo Regional.