Rendas antigas vão ser descongeladas
O governo quer "corrigir as distorções criadas nos últimos anos na legislação relativa ao arrendamento urbano" e irá tomar medidas para a "transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990, de modo a repor a justiça no tratamento destas situações", avança o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2025.
Nesse sentido, é de esperar que os contratos de arrendamento anteriores a 1990, habitualmente designados de "rendas antigas" transitem para o Novo Regime de Arrendamento Urbano. Esta é uma pretensão antiga dos proprietários.
O governo adianta ainda que irá assegurar apoio aos arrendatários em situação de carência económica para suportar atualização das rendas.
O executivo justifica esta medida com o objetivo de "estabilizar as relações entre estes senhorios e arrendatários" e também dar aos proprietários "o sinal de confiança necessário para que possam arrendar as suas casas, aumentando a oferta disponível para dar resposta às urgentes necessidades de habitação".
