PR promulga aumento do suplemento dos polícias

PR promulga aumento do suplemento dos polícias

Marcelo Rebelo de Sousa esclarece esta tarde que acabou de receber os documentos e, "concordando", promulga o diploma. Também o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo e o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais passaram em Belém.
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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta tarde o diploma que atualiza os suplementos das forças policiais.

Em nota publicada no site oficial da Presidência, Marcelo afirma: Tendo acabado de os receber e concordando com o respetivo conteúdo genérico, o Presidente da República promulgou" três diplomas.

Um deles é aquele que "procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública".

No mesmo ato, o Presidente da República promulga ainda os diplomas que criam o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo e o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.

A promulgação surge algumas horas depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter esrito, em nota, que ainda não tinha dado entrada em Belém o diploma dos suplementos para as forças de segurança, mas ter garantido que "logo que dê entrada na Presidência da República, o diploma será promulgado de acordo com as declarações já prestadas pelo Presidente da República".

No 'briefing' após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmara que o Governo aguardava apenas a promulgação pelo Presidente da República para processar o pagamento do aumento do suplemento de risco para as forças de segurança, tendo a regulamentação do suplemento sido hoje aprovada em Conselho de Ministros.

"Estaremos preparados para fazer o pagamento no processamento entre salários. Exista a promulgação do Presidente da República e estamos preparados para em pouco tempo fazer esse processamento", disse o ministro da Presidência.

O acordo entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e cinco dos sindicatos da PSP e associações da GNR para o aumento faseado de 300 euros no suplemento foi alcançado no passado dia 09 de julho.

Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.

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